01/10/2022 00:39

Decorrido prazo de LUCIO SEBASTIAO ASSUNCAO DOS REIS em 30/09/2022 23:59.
25/09/2022 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2022 17:27

Juntada de diligência
22/09/2022 11:16

Juntada de documentos diversos
02/09/2022 11:34

Juntada de documentos diversos
01/09/2022 17:00

Juntada de renúncia de mandato
17/08/2022 15:01

Juntada de documentos diversos
17/08/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 13:21

Expedição de Mandado.
25/07/2022 10:39

Juntada de outras peças
25/05/2022 12:08

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 12:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/05/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:51

Conclusos para despacho
25/01/2022 14:58

Decorrido prazo de LUCIO SEBASTIAO ASSUNCAO DOS REIS em 24/01/2022 23:59.
14/12/2021 03:17

Decorrido prazo de LUCIO SEBASTIAO ASSUNCAO DOS REIS em 13/12/2021 23:59.
26/11/2021 18:29

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0016074-11.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUCIO SEBASTIAO ASSUNCAO DOS REIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARIANE DE NAZARE CUNHA AMORAS - PA16966 D E S P A C H O 1.

A sentença prolatada no ID 525104110 (fls. 292/297-v) foi devidamente publicada na imprensa oficial em 12/11/2021 (ID 814013607), o que torna, a rigor, desnecessária a intimação pessoal do réu LÚCIO SEBASTIÃO ASSUNÇÃO DOS REIS, posto que defendido por advogada constituída, nos termos do art. 392, II/CPP. 2.

No entanto, considerando que até a presente data, não houve manifestação por parte da advogada constituída do Réu, determino, excepcionalmente, a intimação pessoal do réu LÚCIO SEBASTIÃO ASSUNÇÃO DOS REIS (Rua Augusto Correa, nº 1228, bairro Guamá, Belém/PA – CEP: 66.075-110 – Fone: 91 98338-2868) acerca da sentença prolatada, com termo de apelação, expedindo-se, para tanto, mandado de intimação. 3.

Sem prejuízo do acima determinado, intime-se novamente a advogada do Réu, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, acerca da referida sentença. 4.

Cumpra-se a parte final da sentença prolatada no ID 525104110 (fls. 292/297-v), relativamente à expedição de ofício a Polícia Civil.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
24/11/2021 10:50

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 10:50

Juntada de Certidão
24/11/2021 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 12:31

Conclusos para despacho
23/11/2021 12:23

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/11/2021 08:24

Decorrido prazo de LUCIO SEBASTIAO ASSUNCAO DOS REIS em 22/11/2021 23:59.
12/11/2021 12:49

Juntada de Certidão
12/11/2021 01:48

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0016074-11.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUCIO SEBASTIAO ASSUNCAO DOS REIS Advogado do(a) REU: ARIANE DE NAZARE CUNHA AMORAS - PA16966 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para condenar LÚCIO SEBASTIAO ASSUNÇAO DOS REIS à pena de seis (6) anos e oito (8) meses de reclusão, em regime semiaberto, e multa de duzentos (200) dias-multa, calculado o dia-multa conforme fundamentação, por ter praticado a conduta tipificada no art. 171, §30 do CP.

O fato descrito na denúncia ocorreu antes da vigência da Lei n°11.719/2008 (22/08/2008).

Desse modo, deixo de aplicar o art. 387, IV, do CPP, na nova redação.

Custas pelo condenado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/11/2021 19:39

Juntada de parecer
10/11/2021 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 12:42

Juntada de Certidão
10/11/2021 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 02:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 00:45

Decorrido prazo de LUCIO SEBASTIAO ASSUNCAO DOS REIS em 17/06/2021 23:59.
03/05/2021 20:20

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 14:43

Juntada de Certidão de processo migrado
03/05/2021 14:43

Juntada de arquivo de vídeo
03/05/2021 14:38

Juntada de volume
11/11/2020 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL
10/11/2020 14:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - 4. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA CONDENAR LÚCIO SEBASTIÃO ASSUNÇÃO DOS REIS À PENA DE SEIS (6) ANOS E OITO (8) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E MULTA DE DUZENTOS (200) DI
15/04/2020 11:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 313-A/CP
25/03/2020 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A MANISFESTAÇÃO DA DPU, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/12/2019 16:21

Conclusos para despacho
26/11/2019 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2019 14:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
12/11/2019 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petições nº 52817 e 53090.
12/11/2019 14:08

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1 À secretaria para providenciar a juntada dos expedientes protocolizados sob os nº 52817 e 53090.
27/04/2018 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 26/05/2017 ART. 313-A/CP
25/04/2018 14:08

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - (2ª) LÚCIO SEBASTIÃO ASSUNÇÃO DOS REIS
11/04/2018 12:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
11/04/2018 12:55

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - LÚCIO SEBASTIÃO ASSUNÇÃO DOS REIS
06/04/2018 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2018 08:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
08/03/2018 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada re-quereram. 2. Vista ao MPF para memorial, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Intimados os presentes."
08/03/2018 17:36

Conclusos para despacho
08/03/2018 17:35

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO REALIZADO
31/01/2018 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2018 12:07

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
29/01/2018 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/01/2018 12:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação do réu/ré.
11/01/2018 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 11/01/2018
09/01/2018 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
07/12/2017 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/12/2017 17:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/12/2017 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉU - INTERROGATÓRIO
28/11/2017 11:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/11/2017 11:21

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - PROC. 28894-62.2017.4.01.3900 - PARA O RÉU BENEDITO SARAIVA DA SILVA
13/11/2017 14:11

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO - QTO AO RÉU BENEDITO SARAIVA DA SILVA
08/11/2017 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MELHOR ANALISANDO E, EM ADITAMENTO, AO DESPACHO DE FL. 259, DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS QUANTO AO RÉU BENEDITO SARAIVA DA SILVA. APÓS, FAÇAM-SE CONCLUSOS OS AUTOS DESMEMBRADOS PARA DECISÃO, TENDO EM VISTA O LAUDO JUNTA
08/11/2017 10:06

Conclusos para despacho
25/10/2017 10:32

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO DO RÉU.
23/10/2017 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE LÚCIO SEBASTIÃO ASSUNÇÃO DOS REIS (FLS. 254/258): AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PUBLIQUE-SE. 2. DESIGNO O DIA 08 DE M
16/10/2017 17:10

Conclusos para decisão
29/09/2017 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 61765 - RESPOSTA Á ACUSAÇÃO - LÚCIO SEBASTIÃO ASSUNÇÃO DOS REIS
14/09/2017 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 55409(MPF) E 57255(LÚCIO SEBASTIÃO)
14/09/2017 17:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUCIO SEBASTIÃO ASSUNÇÃO DOS REIS E BENEDITO SARAIVA DA SILVA
24/08/2017 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2017 10:02

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
10/08/2017 16:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/08/2017 16:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/08/2017 16:02

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2017 14:00

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
27/06/2017 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2017 11:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/06/2017 12:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 244

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2017

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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