26/09/2022 11:24

Juntada de apelação
26/09/2022 10:47

Juntada de Certidão
21/09/2022 09:51

Conclusos para despacho
21/09/2022 02:49

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 00:36

Juntada de apelação
13/09/2022 15:12

Juntada de Certidão
12/09/2022 09:33

Juntada de e-mail
11/09/2022 15:53

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 17:43

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 17:43

Juntada de Certidão
09/09/2022 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 17:43

Julgado procedente o pedido
23/08/2022 15:55

Juntada de alegações/razões finais
23/08/2022 11:29

Conclusos para julgamento
22/08/2022 23:59

Juntada de alegações/razões finais
03/08/2022 16:13

Juntada de Certidão
03/08/2022 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:11

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 16:11

Cancelada a conclusão
01/08/2022 12:33

Conclusos para julgamento
27/07/2022 23:30

Juntada de alegações/razões finais
25/07/2022 10:44

Juntada de Certidão
25/07/2022 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2022 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
25/07/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:23

Juntada de Ata de audiência
14/07/2022 12:46

Juntada de outras peças
14/07/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:17

Juntada de outras peças
14/07/2022 11:56

Juntada de documento comprobatório
17/06/2022 16:29

Juntada de e-mail
17/06/2022 00:57

Publicado Certidão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:58

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 16:51

Juntada de Certidão
14/06/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:28

Juntada de Certidão
14/06/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:28

Juntada de Certidão
14/06/2022 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2022 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
14/06/2022 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2022 09:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
14/06/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:26

Juntada de Ata de audiência
14/06/2022 04:07

Decorrido prazo de WILSON LOPES DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
06/06/2022 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 19:46

Juntada de diligência
01/06/2022 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 13:21

Expedição de Mandado.
05/05/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:42

Juntada de Certidão
19/04/2022 16:20

Juntada de Informações prestadas
23/03/2022 10:55

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/06/2022 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
23/03/2022 10:54

Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/03/2022 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
23/03/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 10:54

Juntada de Ata de audiência
18/03/2022 17:50

Juntada de manifestação
17/03/2022 10:35

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/03/2022 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
12/03/2022 00:29

Decorrido prazo de 19ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal - Pará em 11/03/2022 23:59.
08/03/2022 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 11:27

Juntada de Certidão
25/02/2022 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 10:13

Juntada de diligência
25/02/2022 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 10:12

Juntada de diligência
21/02/2022 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 16:51

Expedição de Mandado.
15/02/2022 16:49

Expedição de Mandado.
15/02/2022 16:35

Expedição de Mandado.
08/12/2021 02:20

Decorrido prazo de WILSON LOPES DA SILVA em 07/12/2021 23:59.
02/12/2021 19:41

Decorrido prazo de WILSON LOPES DA SILVA em 30/11/2021 23:59.
12/11/2021 01:48

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 17:16

Juntada de parecer
11/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1030706-20.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WILSON LOPES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALDENI CORDEIRO DA COSTA - PA22347 D E C I S Ã O 1.

Resposta à acusação de WILSON LOPES DA SILVA (ID 445584886): 1.1 A defesa protestou pela apresentação de teses ao final. 1.2.

Inexiste hipótese de absolvição sumária a considerar. 2.

Data venia da decisão do meu substituto eventual, a prisão domiciliar, por ele deferida, é incompatível com o mandado de prisão em aberto (de outro juízo).

A alegada enfermidade psiquiátrica, que não equivale a insanidade mental, não impede o Acusado de praticar crimes graves, inclusive equiparados a hediondos (roubos, tráfico de drogas), conforme extensa certidão de antecedentes criminais (ID 449734583 – fls. 24/26). 2.1.

O tratamento de saúde em domicílio só pode acontecer sem risco à ordem pública.

O contrário significa deixar a sociedade à mercê de pessoa violenta e que usa de todos os meios para furtar-se à justiça.

O tratamento só pode acontecer em hospital penitenciário. 2.2.

Discordo da decisão que substituiu a prisão preventiva de WILSON LOPES DA SILVA por monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar, proibição de ausentar-se da área da SJ/PA e internação para tratamento de dependência química.

Como não posso decretar prisão preventiva de ofício, dê-se vista ao Ministério Público Federal, via sistema, para manifestação. 3.

Designo o dia 21 DE MARÇO DE 2022, ÀS 09:30 HORAS para inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e interrogatório do Réu, os quais deverão comparecer presencialmente neste Juízo. 3.1.

Intimem-se as testemunhas de acusação, pessoalmente. 3.2.

Intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa técnica do Réu, via sistema, e, quanto a defesa, também por publicação no Diário Eletrônico da Justiça federal da 1ª Região. 4.

Devem as partes ingressar pelo link de acesso encurtador.com.br/wMN26.

Para participar adequadamente da audiência, devem as partes procurar local reservado, com bom acesso à internet e longe de ruídos, para não comprometer a realização e gravação do ato.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
10/11/2021 13:17

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 13:17

Juntada de Certidão
10/11/2021 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2021 15:47

Conclusos para decisão
05/10/2021 15:47

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 15:47

Cancelada a movimentação processual
27/05/2021 20:05

Juntada de manifestação
19/02/2021 14:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/02/2021 12:09

Juntada de manifestação
18/02/2021 10:53

Juntada de resposta à acusação
11/02/2021 02:43

Decorrido prazo de WILSON LOPES DA SILVA em 10/02/2021 23:59.
01/02/2021 18:28

Juntada de Vistos em correição
01/02/2021 12:07

Juntada de documentos diversos
29/01/2021 17:40

Juntada de petição intercorrente
29/01/2021 14:39

Juntada de Certidão
29/01/2021 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 14:39

Concedida a Liberdade provisória de WILSON LOPES DA SILVA - CPF: *50.***.*03-91 (REU).
29/01/2021 09:38

Mandado devolvido cumprido
29/01/2021 09:38

Juntada de diligência
28/01/2021 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2021 15:15

Conclusos para decisão
27/01/2021 16:39

Expedição de Mandado.
22/01/2021 20:22

Juntada de parecer
19/01/2021 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 23:26

Juntada de petição intercorrente
18/01/2021 22:59

Juntada de petição intercorrente
19/12/2020 05:41

Decorrido prazo de WILSON LOPES DA SILVA em 18/12/2020 23:59.
18/12/2020 06:36

Decorrido prazo de WILSON LOPES DA SILVA em 17/12/2020 23:59.
14/12/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 08:41

Conclusos para despacho
09/12/2020 08:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2020 19:49

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 19:49

Juntada de denúncia
04/12/2020 15:58

Juntada de Parecer
04/12/2020 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/12/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 15:19

Conclusos para despacho
01/12/2020 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 17:16

Não concedida a liberdade provisória de WILSON LOPES DA SILVA - CPF: *50.***.*03-91 (FLAGRANTEADO)
01/12/2020 15:30

Decorrido prazo de WILSON LOPES DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 15:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 12:34

Conclusos para decisão
01/12/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 11:52

Juntada de Petição (outras)
27/11/2020 14:12

Decorrido prazo de WILSON LOPES DA SILVA em 26/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 10:51

Juntada de petição intercorrente
23/11/2020 20:52

Mandado devolvido cumprido
23/11/2020 20:52

Juntada de diligência
23/11/2020 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/11/2020 19:07

Juntada de petição intercorrente
13/11/2020 18:09

Juntada de Petição (outras)
13/11/2020 17:51

Juntada de documentos diversos
13/11/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 17:29

Conclusos para despacho
13/11/2020 14:51

Expedição de Mandado.
13/11/2020 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 14:13

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/11/2020 09:11

Conclusos para decisão
12/11/2020 20:37

Juntada de Petição (outras)
12/11/2020 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 09:11

Conclusos para despacho
11/11/2020 22:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 22:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/11/2020 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

E-mail • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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