TRF1 - 1030706-20.2020.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2022 11:24
Juntada de apelação
-
26/09/2022 10:47
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 09:51
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 02:49
Publicado Intimação em 21/09/2022.
-
21/09/2022 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
19/09/2022 15:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/09/2022 15:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/09/2022 00:36
Juntada de apelação
-
13/09/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 09:33
Juntada de e-mail
-
11/09/2022 15:53
Juntada de petição intercorrente
-
09/09/2022 17:43
Processo devolvido à Secretaria
-
09/09/2022 17:43
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/09/2022 17:43
Julgado procedente o pedido
-
23/08/2022 15:55
Juntada de alegações/razões finais
-
23/08/2022 11:29
Conclusos para julgamento
-
22/08/2022 23:59
Juntada de alegações/razões finais
-
03/08/2022 16:13
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/08/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 16:11
Processo devolvido à Secretaria
-
03/08/2022 16:11
Cancelada a conclusão
-
01/08/2022 12:33
Conclusos para julgamento
-
27/07/2022 23:30
Juntada de alegações/razões finais
-
25/07/2022 10:44
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/07/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 10:30
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2022 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
-
25/07/2022 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 10:23
Juntada de Ata de audiência
-
14/07/2022 12:46
Juntada de outras peças
-
14/07/2022 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 12:17
Juntada de outras peças
-
14/07/2022 11:56
Juntada de documento comprobatório
-
17/06/2022 16:29
Juntada de e-mail
-
17/06/2022 00:57
Publicado Certidão em 17/06/2022.
-
16/06/2022 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
-
15/06/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1030706-20.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:WILSON LOPES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALDENI CORDEIRO DA COSTA - PA22347 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Instrução e julgamento Sala: 3a vara Data: 14/07/2022 Hora: 11:00) BELÉM, 14 de junho de 2022. 3ª Vara Federal Criminal da SJPA -
14/06/2022 18:58
Juntada de petição intercorrente
-
14/06/2022 16:51
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 15:28
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 15:28
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 15:28
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2022 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
-
14/06/2022 15:27
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2022 09:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
-
14/06/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 15:26
Juntada de Ata de audiência
-
14/06/2022 04:07
Decorrido prazo de WILSON LOPES DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
-
06/06/2022 19:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2022 19:46
Juntada de diligência
-
01/06/2022 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/05/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 13:21
Expedição de Mandado.
-
05/05/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 10:42
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 16:20
Juntada de Informações prestadas
-
23/03/2022 10:55
Audiência Instrução e julgamento designada para 14/06/2022 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
-
23/03/2022 10:54
Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/03/2022 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
-
23/03/2022 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 10:54
Juntada de Ata de audiência
-
18/03/2022 17:50
Juntada de manifestação
-
17/03/2022 10:35
Audiência Instrução e julgamento designada para 21/03/2022 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
-
12/03/2022 00:29
Decorrido prazo de 19ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal - Pará em 11/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2022 11:27
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 10:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2022 10:13
Juntada de diligência
-
25/02/2022 10:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2022 10:12
Juntada de diligência
-
21/02/2022 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/02/2022 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/02/2022 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2022 16:51
Expedição de Mandado.
-
15/02/2022 16:49
Expedição de Mandado.
-
15/02/2022 16:35
Expedição de Mandado.
-
08/12/2021 02:20
Decorrido prazo de WILSON LOPES DA SILVA em 07/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 19:41
Decorrido prazo de WILSON LOPES DA SILVA em 30/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 01:48
Publicado Decisão em 12/11/2021.
-
12/11/2021 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
11/11/2021 17:16
Juntada de parecer
-
11/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1030706-20.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WILSON LOPES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALDENI CORDEIRO DA COSTA - PA22347 D E C I S Ã O 1.
Resposta à acusação de WILSON LOPES DA SILVA (ID 445584886): 1.1 A defesa protestou pela apresentação de teses ao final. 1.2.
Inexiste hipótese de absolvição sumária a considerar. 2.
Data venia da decisão do meu substituto eventual, a prisão domiciliar, por ele deferida, é incompatível com o mandado de prisão em aberto (de outro juízo).
A alegada enfermidade psiquiátrica, que não equivale a insanidade mental, não impede o Acusado de praticar crimes graves, inclusive equiparados a hediondos (roubos, tráfico de drogas), conforme extensa certidão de antecedentes criminais (ID 449734583 – fls. 24/26). 2.1.
O tratamento de saúde em domicílio só pode acontecer sem risco à ordem pública.
O contrário significa deixar a sociedade à mercê de pessoa violenta e que usa de todos os meios para furtar-se à justiça.
O tratamento só pode acontecer em hospital penitenciário. 2.2.
Discordo da decisão que substituiu a prisão preventiva de WILSON LOPES DA SILVA por monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar, proibição de ausentar-se da área da SJ/PA e internação para tratamento de dependência química.
Como não posso decretar prisão preventiva de ofício, dê-se vista ao Ministério Público Federal, via sistema, para manifestação. 3.
Designo o dia 21 DE MARÇO DE 2022, ÀS 09:30 HORAS para inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e interrogatório do Réu, os quais deverão comparecer presencialmente neste Juízo. 3.1.
Intimem-se as testemunhas de acusação, pessoalmente. 3.2.
Intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa técnica do Réu, via sistema, e, quanto a defesa, também por publicação no Diário Eletrônico da Justiça federal da 1ª Região. 4.
Devem as partes ingressar pelo link de acesso encurtador.com.br/wMN26.
Para participar adequadamente da audiência, devem as partes procurar local reservado, com bom acesso à internet e longe de ruídos, para não comprometer a realização e gravação do ato.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
10/11/2021 13:17
Processo devolvido à Secretaria
-
10/11/2021 13:17
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 13:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/11/2021 13:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/11/2021 13:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/10/2021 15:47
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 15:47
Processo devolvido à Secretaria
-
05/10/2021 15:47
Cancelada a movimentação processual
-
27/05/2021 20:05
Juntada de manifestação
-
19/02/2021 14:11
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
18/02/2021 12:09
Juntada de manifestação
-
18/02/2021 10:53
Juntada de resposta à acusação
-
11/02/2021 02:43
Decorrido prazo de WILSON LOPES DA SILVA em 10/02/2021 23:59.
-
01/02/2021 18:28
Juntada de Vistos em correição
-
01/02/2021 12:07
Juntada de documentos diversos
-
29/01/2021 17:40
Juntada de petição intercorrente
-
29/01/2021 14:39
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 14:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/01/2021 14:39
Concedida a Liberdade provisória de WILSON LOPES DA SILVA - CPF: *50.***.*03-91 (REU).
-
29/01/2021 09:38
Mandado devolvido cumprido
-
29/01/2021 09:38
Juntada de diligência
-
28/01/2021 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/01/2021 15:15
Conclusos para decisão
-
27/01/2021 16:39
Expedição de Mandado.
-
22/01/2021 20:22
Juntada de parecer
-
19/01/2021 12:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/01/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 23:26
Juntada de petição intercorrente
-
18/01/2021 22:59
Juntada de petição intercorrente
-
19/12/2020 05:41
Decorrido prazo de WILSON LOPES DA SILVA em 18/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 06:36
Decorrido prazo de WILSON LOPES DA SILVA em 17/12/2020 23:59.
-
14/12/2020 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 08:41
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 08:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/12/2020 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2020 19:49
Juntada de denúncia
-
04/12/2020 15:58
Juntada de Parecer
-
04/12/2020 09:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
03/12/2020 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 15:19
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 17:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/12/2020 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 17:16
Não concedida a liberdade provisória de WILSON LOPES DA SILVA - CPF: *50.***.*03-91 (FLAGRANTEADO)
-
01/12/2020 15:30
Decorrido prazo de WILSON LOPES DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 15:29
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 12:34
Conclusos para decisão
-
01/12/2020 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 11:52
Juntada de Petição (outras)
-
27/11/2020 14:12
Decorrido prazo de WILSON LOPES DA SILVA em 26/11/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 18:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/11/2020 18:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 10:51
Juntada de petição intercorrente
-
23/11/2020 20:52
Mandado devolvido cumprido
-
23/11/2020 20:52
Juntada de diligência
-
23/11/2020 19:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
13/11/2020 19:07
Juntada de petição intercorrente
-
13/11/2020 18:09
Juntada de Petição (outras)
-
13/11/2020 17:51
Juntada de documentos diversos
-
13/11/2020 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 17:29
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 14:51
Expedição de Mandado.
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13/11/2020 14:20
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/11/2020 14:19
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2020 14:13
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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13/11/2020 09:11
Conclusos para decisão
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12/11/2020 20:37
Juntada de Petição (outras)
-
12/11/2020 12:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/11/2020 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 09:11
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 22:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2020 22:53
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
11/11/2020 22:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2020
Ultima Atualização
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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