29/08/2022 15:39

Juntada de Certidão
29/08/2022 12:33

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:20

Juntada de Certidão
26/08/2022 17:15

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:57

Juntada de Certidão
25/08/2022 19:17

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 16:39

Juntada de Certidão
25/08/2022 16:02

Juntada de Certidão
25/08/2022 15:48

Conclusos para decisão
09/06/2022 11:15

Juntada de Certidão de processo migrado
09/06/2022 11:11

Juntada de Certidão de processo migrado
08/06/2022 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/04/2022 12:10

TRANSITO EM JULGADO EM
04/04/2022 12:10

RECEBIDOS DO TRF
15/12/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2010.41.01.000421-2/RO E M E N T A PENAL.

PROCESSO PENAL.

ART. 304 C/C 297 E 299 DO CÓDIGO PENAL.

CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO.

FALSIDADE MATERIAL E FALSIDADE IDEOLÓGICA.

MATERIALIDADE DELITIVA.

COMPROVAÇÃO.

ART. 158 DO CPP. (DES)NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.

CONSUNÇÃO.

DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1.

Em função da particularidade revelada na dinâmica delitiva, embora seja possível aceitar outros meios de prova para demonstrar que houve, também, a prática do crime de uso de documento materialmente falso, inexistem elementos suficientes à condenação por este delito de forma autônoma, em concurso material, porque o uso dos documentos falsos se deu no mesmo contexto fático, visando atingir um só objetivo a emissão de passaporte atraindo, portanto, a aplicação do princípio da consunção. 2.

Apelação desprovida.

Decide a Turma negar provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 30 de novembro de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado.
16/11/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 30 de novembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 12 de novembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Presidente, em exercício
21/10/2014 10:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
20/10/2014 16:42

REMESSA ORDENADA: TRF
10/10/2014 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2014 16:56

Conclusos para despacho
03/10/2014 09:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/10/2014 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2014 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/09/2014 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2014 16:21

Conclusos para despacho
05/09/2014 15:28

PARECER MPF: APRESENTADO
05/09/2014 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2014 11:07

CARGA: RETIRADOS MPF
29/08/2014 09:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/08/2014 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2014 09:49

Conclusos para decisão
23/07/2014 13:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/07/2014 09:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
04/07/2014 13:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 982
04/07/2014 13:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/07/2014 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2014 15:33

Conclusos para despacho
03/07/2014 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/05/2014 13:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado n.242/2014
06/05/2014 12:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/04/2014 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2014 14:47

Conclusos para despacho
07/02/2014 08:14

PARECER MPF: APRESENTADO
07/02/2014 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2014 08:36

CARGA: RETIRADOS MPF
27/01/2014 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/01/2014 16:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
18/08/2011 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/08/2011 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/05/2011 16:15

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
23/05/2011 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2011 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/04/2011 13:38

PARECER MPF: APRESENTADO
25/04/2011 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2011 14:07

CARGA: RETIRADOS MPF
05/04/2011 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/04/2011 11:14

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
01/04/2011 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2011 10:07

CARGA: RETIRADOS MPF
18/03/2011 18:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/03/2011 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2011 11:08

Conclusos para despacho
23/02/2011 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1885/2010
23/02/2011 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 1848/10
06/12/2010 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2010 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF
24/11/2010 16:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/11/2010 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO DJF1, ANO II, N. 223, DISP. 22/11/2010, PUB. 23/11/2010, PAG. 1327.
17/11/2010 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 17/11/2010
16/11/2010 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/11/2010 09:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N° 1885/2010/SEPOD - COMARCA DE PRESIDENTE MÉDICI - RO INTERROGAR O RÉU
26/10/2010 16:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/10/2010 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Considerando que as partes não arrolaram testemunhas, depreque-se o interrogatório do réu, atualmente recolhido na Cadeia Pública de Presidente Médici/RO.
26/10/2010 15:51

Conclusos para decisão
13/09/2010 14:23

DEFESA PREVIA APRESENTADA
13/09/2010 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2010 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/08/2010 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/08/2010 14:45

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DRA. MARIÂNGELA DE LACERDA - OAB/RO 2734.
20/08/2010 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2010 12:44

Conclusos para despacho
17/08/2010 17:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 0981/2010
09/08/2010 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/06/2010 10:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº. 0981/SEPOD/2010 - PARA COMARCA DE PRESIDENTE MÉDICE/RO - CITAR RÉU
17/06/2010 17:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/06/2010 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2010 08:35

Conclusos para despacho
11/06/2010 14:58

PARECER MPF: APRESENTADO
11/06/2010 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2010 11:42

CARGA: RETIRADOS MPF
26/05/2010 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/05/2010 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/05/2010 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2010 18:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
21/05/2010 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 771/2010
21/05/2010 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2420/10
21/05/2010 18:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 639
21/05/2010 18:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 638
21/05/2010 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2010 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF
13/04/2010 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/04/2010 11:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/04/2010 11:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR 680/SEPOD/2010 CITAR O DENUNCIADO
12/04/2010 11:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/04/2010 11:11

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) NR 642/SEPOD/2010 PARA SUPERINTENDENCIA DA DPF DE JPR/RO
12/04/2010 11:09

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) NR 637/SEPOD/2010 PARA ICC/PVH/RO SOLICITA FAC
12/04/2010 11:08

OFICIO EXPEDIDO - NR 640/SEPOD/2010 PARA COMARCA DE PRESIDENTE MÉDICI
12/04/2010 11:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL
12/04/2010 11:07

OFICIO EXPEDIDO - NR 638/SEPOD/2010 PARA DPF/JPR/RO SOLICITA FAC
12/04/2010 11:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL
12/04/2010 11:06

OFICIO EXPEDIDO - NR 639/SEPOD/2010 PARA COMARCA DE JPR/RO SOLICITA CAC
18/02/2010 08:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/02/2010 08:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/02/2010 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2010 12:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/02/2010 12:27

DENUNCIA AUTUADA
11/02/2010 14:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2010

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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