TRF1 - 0000496-06.2006.4.01.3702
1ª instância - Caxias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/03/2022 14:56
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 14:54
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
08/02/2022 02:50
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO E SILVA em 07/02/2022 23:59.
-
07/02/2022 21:28
Juntada de manifestação
-
02/02/2022 21:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAU em 31/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 10:50
Juntada de petição intercorrente
-
12/11/2021 01:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/11/2021.
-
12/11/2021 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
11/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0000496-06.2006.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAU POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CAXIAS, 10 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
10/11/2021 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 13:44
Juntada de Certidão de processo migrado
-
10/11/2021 13:43
Juntada de volume
-
03/11/2021 11:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
25/01/2021 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
25/01/2021 10:12
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
22/01/2021 12:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PASSAGEM FRANCA-MA/ CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DE BARÃO DE GRAJAÚ-MA
-
22/10/2020 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFÍCIO Nº. 15/2020.
-
21/05/2020 13:40
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
-
21/05/2020 13:40
OFICIO EXPEDIDO
-
06/03/2020 15:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/03/2020 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DEPÓSITO JUDICIAL
-
04/03/2020 13:26
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
04/03/2020 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRANSFERÊNIA DE BLOQUEIO BACENJUD E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
03/03/2020 12:19
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
12/09/2019 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2019 10:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/08/2019 15:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
27/06/2019 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
20/06/2019 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
13/06/2019 15:20
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
25/04/2019 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/04/2019 13:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/03/2019 16:08
Conclusos para decisão
-
25/10/2018 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/10/2018 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2018 13:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/05/2018 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
04/05/2018 11:29
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
03/05/2018 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2018 15:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/04/2018 11:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
24/04/2018 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/03/2018 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/03/2018 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/03/2018 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AOS EXEQUENTES
-
28/02/2018 11:53
Conclusos para despacho
-
27/09/2017 10:19
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
27/09/2017 10:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
22/09/2017 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: CADASTRADO PROCESSO SEI PARA COGER - Nº 6162-85.2017.4.01.8007
-
16/03/2017 17:22
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 031/2017.
-
24/02/2017 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/02/2017 14:01
Conclusos para despacho
-
23/02/2017 14:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
21/09/2016 14:41
OFICIO EXPEDIDO
-
08/09/2016 15:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/09/2016 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2016 14:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/05/2016 15:06
OFICIO EXPEDIDO
-
25/05/2016 10:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
24/05/2016 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2016 17:55
Conclusos para despacho
-
19/02/2016 15:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 363
-
17/02/2016 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/02/2016 09:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/02/2016 13:10
Conclusos para decisão
-
04/12/2015 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/12/2015 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2015 09:17
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CAXIAS
-
25/11/2015 09:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/11/2015 09:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/11/2015 18:21
Conclusos para despacho
-
23/11/2015 16:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO - SEM PROCEDER AO PAGAMENTO, COMO DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 546
-
01/09/2015 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 1º/09/2015
-
28/08/2015 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28/08/2015
-
27/08/2015 13:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/06/2015 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO
-
05/06/2015 12:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
05/06/2015 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
-
02/06/2015 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02/06/2015
-
29/05/2015 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/05/2015 11:36
Conclusos para despacho
-
16/03/2015 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
-
16/03/2015 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/03/2015 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2015 10:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/02/2015 13:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/02/2015 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/02/2015 14:50
Conclusos para despacho
-
12/11/2014 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N° 0403/2014-BICBANCO (JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA)
-
24/10/2014 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/10/2014
-
20/10/2014 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/10/2014
-
15/10/2014 12:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/07/2014 09:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/07/2014 09:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/07/2014 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) OFICIO - TRIBANCO
-
08/07/2014 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFICIO - COGER
-
08/07/2014 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO - SANTANDER
-
08/07/2014 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO - ITAÚ
-
08/07/2014 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO - HSBC
-
08/07/2014 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) OFICIO - CITIBANK
-
07/05/2014 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/05/2014 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/01/2014 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO CASA CIVIL
-
08/01/2014 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
08/01/2014 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/12/2013 09:09
OFICIO EXPEDIDO
-
04/12/2013 09:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/12/2013 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/12/2013 11:38
Conclusos para despacho
-
04/11/2013 11:15
OFICIO EXPEDIDO - NºS 243 A 254/2013 - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 474
-
11/09/2013 17:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/09/2013 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU
-
11/09/2013 14:28
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL.474.
-
10/09/2013 15:34
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA ALTERAÇÃO DE CLASSE
-
10/09/2013 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/09/2013 12:02
Conclusos para despacho
-
10/09/2013 10:41
TRANSITO EM JULGADO EM
-
03/07/2013 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF- PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CXS/MA
-
21/06/2013 10:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/06/2013 10:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/05/2013 11:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 29/05
-
25/04/2013 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 25/04
-
09/04/2013 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
02/04/2013 08:41
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
18/02/2013 14:52
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
18/02/2013 09:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
30/11/2012 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/11/2012 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/11/2012 11:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/10/2012 08:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/10/2012 14:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/09/2012 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO ATRAVES DO E-DJF1 NO EXPEDIENTE DO DIA 28/08/2012
-
24/08/2012 09:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/08/2012 09:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM CORREIÇÃO
-
20/08/2012 09:55
Conclusos para despacho
-
23/07/2012 08:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/06/2012 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16/07/2012
-
28/05/2012 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/05/2012 08:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/04/2012 14:40
Conclusos para decisão
-
24/04/2012 09:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
02/04/2012 09:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
25/01/2012 10:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
09/08/2011 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
28/06/2011 09:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 28/06/2011
-
13/06/2011 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/06/2011 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/06/2011 14:17
Conclusos para despacho
-
31/05/2011 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
25/05/2011 11:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL
-
10/05/2011 14:21
Conclusos para decisão
-
10/05/2011 09:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/04/2011 09:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/04/2011 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 69/2011. DISPONIBILIZADO EM 12.04.2011 E PUBLICADO EM 13.04.2011.
-
11/04/2011 11:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11.04.2011
-
30/03/2011 10:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES.
-
09/02/2011 08:35
Conclusos para despacho
-
16/12/2010 09:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. Nº 245/2010.
-
16/11/2010 12:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NOTIFICAR RAIMUNDO NONATO E SILVA
-
09/11/2010 10:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - NOTIFCAÇÃO DO REQUERIDO
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09/11/2010 10:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº 214/2010, DISPONIBILIZAÇÃO 08.11.2010, PUBLICAÇÃO 09.11.2010.
-
05/11/2010 09:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05.11.2010
-
03/11/2010 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
03/11/2010 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2010 12:25
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - RECONHECIDA A NULIDADE DO FEITO DESDE O INICIO.
-
06/10/2010 15:01
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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01/07/2010 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
-
25/06/2010 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
11/06/2010 10:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/06/2010 12:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/06/2010 10:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 13.04.2010 P/O MUNICÍPIO DE BARÃO DE GRAJAÚ/MA APRESENTAR MEMORIAIS.
-
08/04/2010 09:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 66/2010, DISPONIBILIZAÇÃO EM 07.04.2010, PUBLICAÇÃO EM 08.04.2010.
-
06/04/2010 09:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06.04.2010.
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30/03/2010 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/03/2010 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/03/2010 18:52
Conclusos para despacho
-
01/02/2010 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/01/2010 15:34
Conclusos para decisão- Estorno de Registro lançado dia 09/02/2010 pelo usuário MA50904 - INDEFERIDO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL.
-
04/11/2009 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRF1
-
26/10/2009 15:02
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFÍCIO 64/2009
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26/10/2009 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA QUAL DEFERE O PEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE
-
15/10/2009 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
-
13/10/2009 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/09/2009 14:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/09/2009 12:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/09/2009 12:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N º 172/2009 DIUVLGADO EM 21/09/2009, COM PUBLICAÇÃO EM 22/09/2009.
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16/09/2009 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16/09/2009.
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01/09/2009 09:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 367/368.
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27/08/2009 11:05
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - RECONHECIDA A INCOMPETENCIA DA VARA UNICA DE CAXIAS PARA APRECIAÇÃO DESTA DEMANDA
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08/06/2009 14:33
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/05/2009 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
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11/05/2009 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/04/2009 12:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/04/2009 10:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/MANIFESTAÇÃO.
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13/04/2009 10:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 31.03.2009 P/O MUNICÍPIO DE BARÃO DE GRAJAÚ/MA E O REQUERIDO MANIFESTAREM-SE ACERCA DAS INFORMAÇÕES (FLS.295/358).
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25/03/2009 09:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJ1 54/09, 25.03.09, PUBLICAÇÃO 26.03.09
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16/03/2009 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23.03.2009.
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27/02/2009 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/02/2009 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/02/2009 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/02/2009 09:55
Conclusos para despacho
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13/01/2009 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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13/01/2009 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
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07/11/2008 10:01
OFICIO EXPEDIDO
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23/10/2008 08:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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22/10/2008 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/10/2008 15:03
Conclusos para despacho
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07/10/2008 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
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03/10/2008 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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29/09/2008 13:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/09/2008 14:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/09/2008 14:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 30.06.2008 P/REQUERENTE E REQUERIDO MANIFESTAREM-SE SOBRE DOCUMENTOS FLS.274/276.
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25/06/2008 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI 156/08
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23/06/2008 10:12
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE INTIMAÇÃO 156/2008 INTIMAR ADV DO REQUERENTE DO DESPACHO FL 278
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05/06/2008 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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04/06/2008 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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11/03/2008 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 17.03.08
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03/03/2008 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TCU/MA
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22/02/2008 11:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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16/01/2008 09:34
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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11/01/2008 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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11/01/2008 14:57
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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18/12/2007 13:36
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/11/2007 08:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
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20/11/2007 18:21
OFICIO EXPEDIDO
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12/11/2007 17:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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13/09/2007 11:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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14/08/2007 08:06
OFICIO EXPEDIDO
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27/06/2007 15:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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27/06/2007 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/MA Nº 118/2007 DE 20.06.2007
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11/06/2007 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11.06.2007
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28/05/2007 11:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/05/2007 18:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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18/05/2007 08:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/05/2007 15:03
Conclusos para despacho
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10/04/2007 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/04/2007 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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16/03/2007 16:55
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF
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09/03/2007 16:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/03/2007 18:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ/MA Nº 045/2007, DE 06.03.2007
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28/02/2007 18:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 28.02.2007
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27/02/2007 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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16/02/2007 12:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO RECONSIDERANDO A DECISÃO
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07/02/2007 09:20
Conclusos para despacho
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11/12/2006 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/12/2006 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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08/11/2006 12:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/11/2006 09:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/10/2006 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO
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27/10/2006 11:34
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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27/10/2006 11:33
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
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27/10/2006 11:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT
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19/10/2006 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ/MA N° 200/2006 DE 17.10.2006
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28/09/2006 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 28.09.2006
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28/09/2006 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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21/09/2006 16:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/08/2006 14:31
Conclusos para decisão
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07/08/2006 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/08/2006 13:31
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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18/07/2006 09:57
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA AGU NA PESSOA DO DR. CLEYTON RIBEIRO JUNIOR.
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13/06/2006 09:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)
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24/05/2006 15:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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23/05/2006 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/05/2006 15:53
Conclusos para despacho
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03/04/2006 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 2241 - MPF.
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31/03/2006 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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27/03/2006 16:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/03/2006 15:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/03/2006 15:48
Conclusos para despacho
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16/03/2006 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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16/03/2006 11:18
INICIAL AUTUADA
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15/03/2006 15:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2005
Ultima Atualização
04/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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