TRF1 - 0010481-09.2018.4.01.3304

1ª instância - 2ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ: 14.488.415/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODERANDE DA SILVA LIMA

CPF *30.***.*25-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Salvador, 20 de julho de 2022..

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL , Advogado do(a) RECORRENTE: CARLOS ALBERTO MOURA PINHO - BA6868-A .

    RECORRIDO: ODERANDE DA SILVA LIMA , .

    O processo nº 0010481-09.2018.4.01.3304 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: ROBERTO LUIS LUCHI DEMO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10/08/2022 Horário: 09:30 Local: SALA 02 Observação: Portaria NUTUR 2/2022 Art. 1º ESTABELECER que nas sessões de julgamentos presenciais, quando realizadas remotamente, com suporte de vídeo mediante uso da plataforma Microsoft Teams, das Turmas Recursais da SJBA, os advogados - incluindo os advogados públicos - e o MPF poderão, até às 15:00 horas do dia útil anterior à sessão de Julgamento da Turma Recursal, informar que pretendem fazer sustentação oral.

    Para tanto, deverão fazer o requerimento, exclusivamente pelos e-mails: [email protected] (para as sessões da 1ª Turma Recursal); [email protected] (para as sessões da 2ª Turma Recursal); [email protected] (para as sessões da 3ª Turma Recursal); [email protected](para as sessões da 4ª Turma Recursal).

    Deverão constar do e-mail de requerimento de sustentação oral: a) indicação do número da Sessão na qual se requer a sustentação oral; b) o número do processo que se pretenda fazer a sustentação oral, com a indicação da Relatoria a qual pertence o processo; c) o endereço eletrônico do advogado.

    A Secretaria das Turmas Recursais tomará as devidas providências para concessão de acesso do solicitante ao ato. §1º Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados até às 15:00 horas do dia útil anterior ao dia da Sessão de julgamento.

  • 30/07/2021 12:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 03/06/2021 19:51

    Juntada de Informação

  • 03/06/2021 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 02/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de ODERANDE DA SILVA LIMA em 26/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 26/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 10:42

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/05/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 21:12

    Juntada de contrarrazões

  • 12/05/2021 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2021 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 10:25

    Expedição de Intimação.

  • 12/05/2021 10:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 09:43

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/05/2021 09:43

    Juntada de diligência

  • 10/05/2021 15:06

    Juntada de recurso inominado

  • 10/05/2021 14:51

    Juntada de apelação

  • 10/05/2021 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2021 22:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2021 22:06

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2021 21:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/05/2021 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 13:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 12:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 08:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 08:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 15:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/04/2021 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2021 02:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 07/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 05:14

    Decorrido prazo de ODERANDE DA SILVA LIMA em 05/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 12:55

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/03/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 19:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 19:12

    Juntada de contrarrazões

  • 17/03/2021 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2021 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 12:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 17:00

    Juntada de embargos de declaração

  • 01/03/2021 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 09:53

    Julgado procedente o pedido

  • 15/02/2021 23:31

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2021 23:30

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 01:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 08/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 18:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/02/2021 18:56

    Juntada de diligência

  • 25/01/2021 22:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2021 13:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/01/2021 13:11

    Juntada de diligência

  • 25/01/2021 11:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2021 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2021 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2021 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 09:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/01/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2020 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 10:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 17/12/2020 10:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/11/2020 10:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/11/2020 11:02

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 23/09/2019 14:26

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - ao perito

  • 23/09/2019 13:41

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2019 14:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - Por telefone

  • 21/08/2019 09:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 19/08/2019 15:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2019 15:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2019 17:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 16/08/2019 17:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - parte ré e perito

  • 16/08/2019 17:33

    EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS

  • 16/08/2019 17:32

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - DR. JAILTON LIMA - L. C. SAÚDE - ED. MULTIPLACE - SALA 1601 - AV. JOÃO DURVAL, 3665, SÃO JOÃO, FEIRA DE SANTANA

  • 16/08/2019 17:29

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2019 15:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2019 11:53

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2019 14:01

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 25/03/2019 11:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 25/03/2019 11:33

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2019 11:33

    EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS

  • 25/03/2019 11:31

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - DR. JAILTON - PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL, RUA TURQUIA, S/N, PONTO CENTRAL, FEIRA DE SANTANA/BA.

  • 25/03/2019 11:29

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2019 11:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/01/2019 09:44

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 19:16

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 12:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

  • 14/12/2018 15:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 14/12/2018 14:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2018 14:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 13/12/2018 18:39

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2018 16:23

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/12/2018 17:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2018 17:09

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 08:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/11/2018 08:57

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2018 13:09

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 07/11/2018 10:14

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2018 17:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - ESTADO DA BAHIA

  • 11/10/2018 17:02

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2018 16:11

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/10/2018 08:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2018 17:07

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 08:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/09/2018 10:01

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 28/09/2018 10:01

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2018 10:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2018 13:43

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 07:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/08/2018 12:18

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2018 16:08

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2018 16:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2018 16:30

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

  • 16/08/2018 16:24

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 16/08/2018 16:24

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 14:59

    INICIAL: AUTUADA

  • 16/08/2018 14:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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