26/08/2022 22:05

Baixa Definitiva
26/08/2022 22:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/07/2022 02:19

Decorrido prazo de SAULO WANDERLEY em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:16

Decorrido prazo de ELAINE ROSE MOURAO PARREIRAS em 25/07/2022 23:59.
03/06/2022 17:55

Juntada de manifestação
31/05/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:08

Juntada de ato ordinatório
31/05/2022 13:02

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 13:01

Juntada de Certidão de processo migrado
31/05/2022 12:59

Juntada de Certidão
08/02/2022 02:40

Decorrido prazo de ELAINE ROSE MOURAO PARREIRAS em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 02:37

Decorrido prazo de SAULO WANDERLEY em 07/02/2022 23:59.
02/02/2022 21:04

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 01/02/2022 23:59.
17/11/2021 10:43

Juntada de manifestação
17/11/2021 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/11/2021.
17/11/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0022200-19.1999.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELAINE ROSE MOURAO PARREIRAS e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 12 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/11/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:47

Juntada de Certidão de processo migrado
12/11/2021 12:46

Juntada de Certidão
04/11/2021 11:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
04/11/2021 11:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
06/10/2021 09:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
06/10/2021 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/09/2021 12:43

Conclusos para despacho
16/09/2021 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fase lançada para regularização da movimentação processual
08/03/2021 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2021 12:26

Conclusos para despacho
03/12/2020 11:02

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
23/04/2007 14:43

BAIXA ARQUIVADOS
20/04/2007 14:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
20/04/2007 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOS SUPLEMENTARES APENSADOS
17/04/2007 13:31

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - GUIA
24/09/2004 15:23

BAIXA ARQUIVADOS
21/09/2004 17:28

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
21/09/2004 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2004 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2004 15:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN
27/04/2004 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO JUNTADO
19/04/2004 18:17

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
12/04/2004 13:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
05/04/2004 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/03/2004 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2004 12:56

Conclusos para despacho
20/01/2004 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA / DR
18/11/2003 17:24

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - REMETIDO EM MAOS
06/11/2003 13:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/11/2003 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/10/2003 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2003 14:42

Conclusos para despacho
01/10/2003 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNT/DR
16/09/2003 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2003 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2003 15:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2003 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/07/2003 12:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
17/07/2003 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/07/2003 17:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/06/2003 17:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/06/2003 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2003 18:36

Conclusos para despacho
28/05/2003 18:30

RECEBIDOS DO TRF
13/11/2000 18:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GR.227
06/11/2000 17:28

REMESSA ORDENADA: TRF - TRF
06/11/2000 17:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - TRF
31/10/2000 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/10/2000 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2000 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2000 13:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
19/10/2000 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONTRA-RAZÕES
19/10/2000 13:26

RECURSO RECEBIDO - .
17/10/2000 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/10/2000 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2000 14:45

Conclusos para despacho
03/10/2000 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DR
26/09/2000 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2000 16:36

CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2000 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2000 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/08/2000 15:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REM.PFN
20/07/2000 14:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN
14/07/2000 18:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DAT/PFN
12/07/2000 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2000 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET.
06/07/2000 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 06072000 138 3 VOL. MARIA CECILIA DE MARCO ROCHA
06/07/2000 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - .
04/07/2000 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
16/06/2000 15:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
20/01/2000 17:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/10/1999 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DR
07/10/1999 18:00

PARECER MPF: APRESENTADO - .
06/10/1999 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/1999 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET.
15/09/1999 17:13

CARGA: RETIRADOS MPF
13/09/1999 16:00

REMESSA ORDENADA: MPF
05/08/1999 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DR
05/08/1999 18:00

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
03/08/1999 14:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/07/1999 14:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 5 OFICIOS
09/07/1999 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FLS. 557, ITEM 5 - DEFIRO/OFICIE-SE
07/07/1999 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/07/1999 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/1999 12:44

Conclusos para despacho
05/07/1999 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO
01/07/1999 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/07/1999 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/1999 17:57

Conclusos para despacho
29/06/1999 17:15

INICIAL AUTUADA - DR.
28/06/1999 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/1999

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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