03/05/2022 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/04/2022 14:41

Juntada de Informação
29/04/2022 14:24

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 19:27

Juntada de razões de apelação criminal
08/04/2022 19:25

Juntada de razões de apelação criminal
21/03/2022 00:40

Publicado Despacho em 21/03/2022.
19/03/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
18/03/2022 09:48

Juntada de Certidão
18/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0002779-43.2013.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MOISES DE JESUS LAMBERTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FAULZ FURTADO SAUAIA JUNIOR - PA28560 D E S P A C H O 1.

Considerando que o réu MOISES DE JESUS LAMBERTE constituiu novo advogado, o qual juntou procuração nos autos (ID 846102579), tendo, inclusive, interposto recurso de apelação em favor do Réu (ID 846102578), torno sem efeito o item “2” do despacho proferido no ID 827295566, que determinou a intimação pessoal do Réu dos termos da sentença. 2.

Retifique-se a autuação do feito para constar tão somente o nome do Dr.

Faulz Furtado Sauaia Junior como patrono do Réu. 3.

Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela defesa técnica do réu MOISES DE JESUS LAMBERTE (ID 846102578), em ambos os efeitos. 3.1.

Intime-se a defesa, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP. 4.

Oferecida tal peça defensiva, intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para apresentar contrarrazões à apelação interposta, também no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600, caput, do CPP. 5.

Tudo cumprido, subam os autos ao e.

TRF da 1ª Região para julgamento.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
17/03/2022 16:16

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 16:16

Juntada de Certidão
17/03/2022 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2022 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2022 16:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/03/2022 15:53

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/03/2022 13:44

Conclusos para despacho
11/12/2021 01:28

Decorrido prazo de MOISES DE JESUS LAMBERTE em 10/12/2021 23:59.
03/12/2021 19:13

Juntada de apelação
03/12/2021 04:20

Decorrido prazo de MOISES DE JESUS LAMBERTE em 30/11/2021 23:59.
25/11/2021 05:53

Publicado Despacho em 25/11/2021.
25/11/2021 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0002779-43.2013.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MOISES DE JESUS LAMBERTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO BAHIA DE REZENDE JUNIOR - PA015556, DANIEL DACIER LOBATO SA PEREIRA - PA15494 e RAPHAEL REIS DE SOUSA - PA015356 D E S P A C H O 1.

A sentença prolatada no ID 516299882 (fls. 410/413-v) foi devidamente publicada na imprensa oficial em 16/11/2021 (ID 817280588), o que torna, a rigor, desnecessária a intimação pessoal do réu MOISÉS DE JESUS LAMBERTE, posto que defendido por advogados constituídos, nos termos do art. 392, II/CPP. 2.

No entanto, considerando que até a presente data, não houve manifestação por parte do advogado constituído do Réu, determino, excepcionalmente, a intimação pessoal do réu MOISÉS DE JESUS LAMBERTE (Rua Fortunato Ferraz, nº 320 OU Rua Martinho de Campos, nº 359, ambos no bairro Vila Anastácio, São Paulo/SP – Fone: 11 98684-0691) acerca da sentença prolatada, com termo de apelação, expedindo-se, para tanto, carta precatória para a Seção Judiciária de São Paulo/SP. 3.

Sem prejuízo do acima determinado, intimem-se novamente os advogados do Réu, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, acerca da referida sentença. 4.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para a acusação.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
23/11/2021 11:56

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 11:56

Juntada de Certidão
23/11/2021 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 11:39

Conclusos para despacho
23/11/2021 08:23

Decorrido prazo de MOISES DE JESUS LAMBERTE em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 11:15

Juntada de petição intercorrente
17/11/2021 02:49

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 16:20

Juntada de Certidão
15/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA 0002779-43.2013.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MOISES DE JESUS LAMBERTE Advogado do(a) REU: CARLOS AUGUSTO BAHIA DE REZENDE JUNIOR - PA015556 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para condenar MOISÉS DE JESUS LAMBERTE à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e multa de 120 (cento e vinte) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 149/CP.

Presentes os requisitos do art. 44/CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, a primeira consistente em prestação pecuniária, conforme o art. 43, l/CP, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor de instituição cadastrada em juízo, a ser designada posteriormente; a segunda, em nova prestação pecuniária, também arbitrada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor de instituição cadastrada em juízo, a ser designada posteriormente, também consoante o art. 43, 1/CP.

Não se mostra conveniente a prestação de serviços à comunidade, dada a dificuldade de implementação, nem qualquer outra pena substitutiva, salvo a pecuniária.

Custas pelo Réu, conforme o art. 804/CPP.

Publique-se.

Registre-se.
12/11/2021 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2021 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 12:29

Juntada de Certidão
10/11/2021 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 02:43

Decorrido prazo de MOISES DE JESUS LAMBERTE em 14/06/2021 23:59.
08/05/2021 13:35

Juntada de manifestação
26/04/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 11:25

Juntada de Certidão de processo migrado
26/04/2021 11:24

Juntada de arquivo de vídeo
26/04/2021 10:59

Juntada de arquivo de vídeo
26/04/2021 10:41

Juntada de volume
17/11/2020 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 03 VOL
17/11/2020 12:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
25/01/2019 15:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA: 06/02/2013 TIPO PENAL: ART. 149/CP
25/01/2019 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A DEFESA DO RÉU ATÉ A PRESENTE DATA NADA REQUEREU, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/11/2018 14:21

Conclusos para despacho
15/10/2018 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2018 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOL
17/09/2018 09:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO ADVOGADO HABILITADO PARA VISTA FORA DE SECRETARIA POR 05(CINCO) DIAS
14/09/2018 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÃO 48254 - MOISÉS DE JESUS LAMBERTE.
14/09/2018 13:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1 BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA. 2 À SECRETARIA PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DO EXPEDIENTE PROTOCOLIZADO SOB O Nº 48254. 3 OPORTUNAMENTE, FAÇA-SE NOVA CONCLUSÃO DOS AUTOS
27/04/2018 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 06/02/2013 ART. 149/CP
20/04/2018 11:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MOISES DE JESUS LAMBERT
20/04/2018 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 08:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
27/03/2018 14:16

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
21/03/2018 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
15/03/2018 11:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/02/2018 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU COM EFEITO DE INTIMAÇÃO.
27/02/2018 08:57

Conclusos para despacho
31/07/2017 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 50393 - DPU/MISÉS DE JESUS LAMBERTE - JUNTADA DE DOCUMENTOS ENCADERNADOS(CONTROLE DE EPI E REGISTRO DE EMPREGADOS DE 2007/2010
31/07/2017 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2017 17:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
22/06/2017 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O CERTIFICADO À FL. 108, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU PARA MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 100.
21/06/2017 17:39

Conclusos para despacho
21/06/2017 17:32

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONTATEI O RÉU MOISES DE JESUS LAMBERTE, PELO TELEFONE INDICADO À FL. 101, O QUAL DECLAROU AINDA NÃO ESTAR EM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR ADVOGADO. CERTIFICO, MAIS, QUE O RÉU SOLICITOU A REMESSA D
31/03/2017 10:40

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 21/06/2017 por PA30903 -
30/03/2017 13:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5413/2016 - SJ SAO PAULO
21/02/2017 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, O MPF NADA RE-QUEREU. A DPU REQUEREU ABERTURA DE PRAZO PARA O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA PARA, SE ENTENDER NECESSÁRIO, RE-QUERER AS DILIGÊNCIAS CABIVEIS. O MM. JUIZ F
21/02/2017 14:33

Conclusos para despacho
21/02/2017 14:32

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
15/02/2017 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - HORA CERTA AO RÉU
15/02/2017 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ÀS FLS. 95/96, DOU O RÉU POR INTIMADO POR HORA CERTA, COMUNIQUE-SE AO ACUSADO POR CARTA REGISTRADA, NOS TERMOS DO ART. 229 DO CPC. 2. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.
15/02/2017 10:42

Conclusos para despacho
15/02/2017 10:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SSJ SP ACERCA DA INTIMAÇÃO DO RÉU
17/01/2017 12:50

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERROGATORIO DO REU
05/12/2016 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2016 11:06

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
24/11/2016 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2016 09:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
14/11/2016 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
10/11/2016 13:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5413
10/11/2016 13:22

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
05/10/2016 09:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3276/2016 - SJ SP
19/09/2016 18:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/09/2016 18:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJ SP AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
19/09/2016 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE, NA DATA DESIGNADA À FL. 74 PARA A AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, O EXPEDIENTE NAQUELA SECCIONAL ESTARÁ SE ENCERRANDO UMA HORA ANTES DO HORÁRIO DE ENCERRAMENTO NESTE JUÍZO
19/09/2016 18:09

Conclusos para despacho
19/09/2016 18:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3274 SSJ SANTAREM
15/09/2016 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL DE CONFIMAÇÃO DE VIDEOCONFERENCIA
05/09/2016 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DECRETO A REVELIA DO RÉU MOISES DE JESUS LAMBERT, POR ENTENDER ESSE JUÍZO QUE O RÉU ESTAVA SE OCULTANDO DA OFICIALA DE JUSTIÇA, CONSOANTES INFORMAÇÕES DE FL. 73 2. DESIGNO O DIA 07/12/2016, ÀS 17:00H PARA O INTERROGATÓRIO DO
05/09/2016 16:36

Conclusos para despacho
05/09/2016 16:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/09/2016 16:30

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
02/09/2016 18:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SOLAYA ALTES MIKI YONEVAZA DE SOUZA
02/09/2016 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARTA PRECATÓRIA Nº 3276/2016 DA SJ/SP
31/08/2016 11:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3274/2016 - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO AFT WALDEL FREITAS DE OLIVEIRA
31/08/2016 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WALDEL FREITAS - AFT - LOTADO EM SANTARÉM - INTIMADO COM A CP 3274/2016
31/08/2016 11:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF À SRTE
31/08/2016 11:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIZETE DO CARMO(AFT)
04/08/2016 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2016 10:56

CARGA: RETIRADOS MPF
02/08/2016 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2016 15:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME
19/07/2016 14:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
19/07/2016 14:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO SRTE/PA - REQUISITA TESTEMUNHAS
19/07/2016 14:12

OFICIO EXPEDIDO
19/07/2016 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
19/07/2016 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/07/2016 17:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3276
13/07/2016 17:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3274
13/07/2016 16:44

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA - SANTAREM/PA
20/05/2016 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO
03/03/2016 13:44

Conclusos para despacho
02/03/2016 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/02/2016 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2016 13:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
15/01/2016 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2016 09:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
18/12/2015 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/12/2015 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MOISES DE JESUS LAMBERT (FL.49) NÃO É INEPTA A INICIAL QUE NÃO CONTÉM DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL RURAL POR NÃO ESTAR EM DISCUSSÃO O REGISTRO IMOBILIÁRIO, E SIM A RESPONSABILIDADE PENAL POR VIOLAÇÃ
14/10/2015 17:31

Conclusos para despacho
08/10/2015 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 75420 - DPU - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - MOISES DE JESUS LAMBERT
23/09/2015 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2015 14:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME (S)
31/07/2015 16:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU
31/07/2015 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO RÉU
10/07/2015 13:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP 3766/2014 - SJ SÃO PAULO
08/07/2015 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL INFORMANDO NUMERO DA CP NA SJ SP - 00126054920144036181
12/05/2015 17:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES À CERCA DA CARTA PRECATÓRIA
09/02/2015 10:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) - E-MAIL RECEBIDO - PROTOCOLO 3321 - 3ª VARA FEDERAL DO TRF/3ª REGIÃO - 16/01/2015.
09/02/2015 10:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - - E-MAIL RECEBIDO - PROTOCOLO 3329 - SETOR DE PROTOCOLO CRIMINAL DE SÃO PAULO/SP - 16/01/2015.
09/01/2015 15:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À SJSP SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP 3766/2014
19/09/2014 16:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO
22/08/2014 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3766
28/05/2014 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE A CITAÇÃO DO(A) RÉ(U)(...)
28/05/2014 09:42

Conclusos para despacho
13/03/2014 09:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/03/2014 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA SECRETARIA A CITAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 27
13/03/2014 09:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 5046/13 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE TOMÉ-AÇU, CUMPRIDA, EM PARTE
28/11/2013 17:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO
21/10/2013 18:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5046
08/10/2013 18:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA CITAÇÃO
17/05/2013 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DESPACHO ANTERIOR QUE ORDENOU A CITAÇÃO TENDO EM VISTA A RECLASSIFICAÇÃO DO FEITO
19/02/2013 19:16

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
19/02/2013 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
19/02/2013 11:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/02/2013 17:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2013

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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