TRF1 - 0000041-87.2015.4.01.4102
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2022 02:27
Decorrido prazo de JAIRO SOARES DE OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.
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10/05/2022 12:24
Juntada de petição intercorrente
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10/05/2022 03:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2022.
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10/05/2022 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
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09/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0000041-87.2015.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JAIRO SOARES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO SOARES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 6 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) -
06/05/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 14:28
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/05/2022 14:27
Juntada de Certidão
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06/05/2022 14:16
Juntada de Certidão
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05/05/2022 16:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/05/2022 16:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/04/2022 16:09
TRANSITO EM JULGADO EM
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20/04/2022 16:09
TRANSITO EM JULGADO EM
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20/04/2022 16:09
RECEBIDOS DO TRF
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20/04/2022 16:09
RECEBIDOS DO TRF
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12/01/2022 00:00
Intimação
E M E N T A PENAL.
PROCESSUAL PENAL.
TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISO I, DA LEI 11.343/2006).
CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI 8.069/90).
MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.
DOSIMETRIA DA PENA READEQUADA.
SENTENÇA REFORMADA. 1.
Apelação interposta pelo réu contra sentença que o condenou pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c o art. 40, inciso I, da Lei 11.343/2006 e art. 244-B da Lei 8.069/90, às penas de 14 (quatorze) anos, 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito) dias de reclusão e 1.284 (mil duzentos e oitenta e quatro) dias-multa. 2.
Narra a denúncia que, no dia 03/08/2013, por volta das 8h, na BR 364, Km 70, o denunciado, em unidade de desígnios e conjugação de esforços com a adolescente J.
B.
G., transportavam consigo, sem autorização ou amparo legal, 01 (um) invólucro, contendo 100 g (cem) gramas de cocaína oriunda da Bolívia. 3.
A materialidade e a autoria delitivas de ambos os delitos ficaram comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante; Auto de Apresentação e Apreensão; Laudo de Exame em Substância, o qual, corroborando o Laudo Preliminar de Constatação, certificou que a substância apreendida se trata de cocaína; bem como pelos depoimentos prestados pelas testemunhas e interrogatório do réu confessou ter ido até à Bolívia juntamente com a sua namorada, menor de idade, para comprar drogas e que o intuito era a comercialização. 4.
Dosimetria.
A pena do crime de tráfico transnacional de drogas deve ser redimensionada apenas quanto ao patamar aplicado referente à causa de aumento de pena prevista no art. 40, I, da Lei 11.343/2006, fixando-o em 1/6 (um sexto), ficando o réu condenado em 10 (dez) anos e 01 (um) dia de reclusão e 998 (novecentos e noventa e oito) dias-multa.
Mantida a pena fixada para o delito previsto no art. 244-B da Lei 8.069/90 em 02 (dois) anos e 18 (dezoito) dias de reclusão. 5.
Apelação parcialmente provida para reduzir a pena de 14 (quatorze) anos, 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito) dias de reclusão e 1.284 (mil duzentos e oitenta e quatro) dias-multa para 12 (doze) anos e 19 (dezenove) dia de reclusão e 998 (novecentos e noventa e oito) dias-multa.
Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação para reduzir a pena de 14 (quatorze) anos, 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito) dias de reclusão e 1.284 (mil duzentos e oitenta e quatro) dias-multa para 12 (doze) anos e 19 (dezenove) dia de reclusão e 998 (novecentos e noventa e oito) dias-multa, nos termos do voto do relator.
Brasília-DF, 29 de novembro de 2021.
Juiz Federal ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO Relator Convocado -
16/11/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 29 de novembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.
Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 12 de novembro de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Presidente, em exercício -
21/02/2020 14:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DESPACHO DE FLS.229/230. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DESPACHO DE FLS.229/230. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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25/05/2017 16:30
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DESPACHO DE FLS.229/230
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25/05/2017 16:30
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DESPACHO DE FLS.229/230
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19/05/2017 18:58
REMESSA ORDENADA: TRF
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19/05/2017 18:58
REMESSA ORDENADA: TRF
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16/05/2017 19:05
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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16/05/2017 19:05
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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16/05/2017 19:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF C/ MANIFESTAÇÃO
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16/05/2017 19:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF C/ MANIFESTAÇÃO
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05/05/2017 12:07
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
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05/05/2017 12:07
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
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04/05/2017 18:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/05/2017 18:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/05/2017 18:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/05/2017 18:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/05/2017 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR: ref. aos OFs. 314 e 319/2017/SEPOD
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04/05/2017 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR: ref. aos OFs. 314 e 319/2017/SEPOD
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04/05/2017 18:34
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFs. 315 e 316/2017/SEPOD
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04/05/2017 18:34
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFs. 315 e 316/2017/SEPOD
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04/05/2017 18:28
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - razões apresentada pelo réu
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04/05/2017 18:28
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - razões apresentada pelo réu
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04/05/2017 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com razões de apelação
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04/05/2017 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com razões de apelação
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23/03/2017 16:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - autos retirados em carga pelo dr. Jordão
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23/03/2017 16:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - autos retirados em carga pelo dr. Jordão
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22/03/2017 16:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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22/03/2017 16:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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22/03/2017 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 146/2017- DPC NOVA MAMORÉ/RO
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22/03/2017 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 146/2017- DPC NOVA MAMORÉ/RO
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15/03/2017 16:41
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.316/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A CASA DE DETENCAO MASCULINA DE GMI/RO
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15/03/2017 16:41
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.316/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A CASA DE DETENCAO MASCULINA DE GMI/RO
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15/03/2017 16:41
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.316/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A CASA DE DETENCAO MASCULINA DE GMI/RO
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15/03/2017 16:41
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.316/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A CASA DE DETENCAO MASCULINA DE GMI/RO
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15/03/2017 16:40
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.315/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXEC. PENAIS DE GMI/RO
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15/03/2017 16:40
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.315/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXEC. PENAIS DE GMI/RO
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15/03/2017 16:40
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N.315/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXEC. PENAIS DE GMI/RO
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15/03/2017 16:40
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N.315/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXEC. PENAIS DE GMI/RO
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15/03/2017 16:39
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.314/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CONSELHO PENITENCIARIO DE RO-PVH - VIA AR
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15/03/2017 16:39
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.314/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CONSELHO PENITENCIARIO DE RO-PVH - VIA AR
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10/03/2017 20:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/03/2017 20:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/02/2017 14:50
Conclusos para despacho
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15/02/2017 14:50
Conclusos para despacho
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17/01/2017 11:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Réu intimado acerca de sentença condenatória.
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17/01/2017 11:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Réu intimado acerca de sentença condenatória.
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02/12/2016 09:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.PRECATORIA N.186/2016 - ENCAMINHADA A SJRO VIA SEI
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02/12/2016 09:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.PRECATORIA N.186/2016 - ENCAMINHADA A SJRO VIA SEI
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28/11/2016 16:22
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO N.1244/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE NOVA MAMORE/RO
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28/11/2016 16:22
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO N.1244/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE NOVA MAMORE/RO
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28/11/2016 16:22
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.1244/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE NOVA MAMORE/RO
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28/11/2016 16:22
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.1244/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE NOVA MAMORE/RO
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23/11/2016 16:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Incineração de droga
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23/11/2016 16:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Incineração de droga
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10/11/2016 13:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/11/2016 13:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/11/2016 18:14
PARECER MPF: APRESENTADO
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08/11/2016 18:14
PARECER MPF: APRESENTADO
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08/11/2016 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer
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08/11/2016 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer
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27/10/2016 17:18
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA
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27/10/2016 17:18
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA
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26/10/2016 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/10/2016 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/10/2016 14:57
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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26/10/2016 14:57
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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10/03/2016 10:34
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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10/03/2016 10:34
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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09/03/2016 13:00
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Jairo Soares de Oliveira.
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09/03/2016 13:00
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Jairo Soares de Oliveira.
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09/03/2016 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do ADV com alegações finais.
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09/03/2016 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do ADV com alegações finais.
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03/03/2016 15:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensora dativa: para alegações finais
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03/03/2016 15:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensora dativa: para alegações finais
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02/03/2016 17:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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02/03/2016 17:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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02/03/2016 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/03/2016 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/02/2016 15:11
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF.
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19/02/2016 15:11
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF.
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19/02/2016 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com alegações finais.
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19/02/2016 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com alegações finais.
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05/02/2016 17:25
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA - MAT. 23007
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05/02/2016 17:25
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA - MAT. 23007
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02/02/2016 11:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/02/2016 11:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/02/2016 11:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/02/2016 11:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/01/2016 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ADV SEM PETIÇÃO
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29/01/2016 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ADV SEM PETIÇÃO
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22/01/2016 17:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensora dativa
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22/01/2016 17:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensora dativa
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22/01/2016 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO
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22/01/2016 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO
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19/01/2016 15:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dra. Fracyelen - Defensora Dativa
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19/01/2016 15:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dra. Fracyelen - Defensora Dativa
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19/01/2016 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/01/2016 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/01/2016 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) AR REF.A OF.N.1222,1224,1225/2015/SEPOD
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15/01/2016 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) AR REF.A OF.N.1222,1224,1225/2015/SEPOD
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12/01/2016 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EMAIL
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12/01/2016 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EMAIL
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12/01/2016 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF.N.1223/2015/SECVA/SEPOD
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12/01/2016 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF.N.1223/2015/SECVA/SEPOD
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12/01/2016 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/01/2016 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/01/2016 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
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12/01/2016 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
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18/12/2015 17:37
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA - MAT. 12489
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18/12/2015 17:37
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA - MAT. 12489
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10/12/2015 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão circunstanciada criminal
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10/12/2015 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão circunstanciada criminal
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04/12/2015 10:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/12/2015 10:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/12/2015 10:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/12/2015 10:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/12/2015 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.135/2015-DPF/GUM-RO.
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03/12/2015 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.135/2015-DPF/GUM-RO.
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03/12/2015 18:06
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.1049/2015/SEPOD.
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03/12/2015 18:06
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.1049/2015/SEPOD.
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25/11/2015 17:48
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N. 1234/2015 - encaminhado ao MPF GUM/RO
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25/11/2015 17:48
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N. 1234/2015 - encaminhado ao MPF GUM/RO
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24/11/2015 17:45
OFICIO EXPEDIDO - Ofícios n. 1222, 1223, 1224 e 1225/2015, encaminhados à POLINTER, DPF GUM, COMANDO PM e POLÍCIA FEDERAL RO.
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24/11/2015 17:45
OFICIO EXPEDIDO - Ofícios n. 1222, 1223, 1224 e 1225/2015, encaminhados à POLINTER, DPF GUM, COMANDO PM e POLÍCIA FEDERAL RO.
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27/10/2015 18:06
PRISAO MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 61/2015
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27/10/2015 18:06
PRISAO MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 61/2015
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23/10/2015 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 1051/2015 e Antecedentes Criminais
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23/10/2015 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 1051/2015 e Antecedentes Criminais
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23/10/2015 10:45
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) Ofício n. 1051/2015, encaminhado ao Cartório Distribuidor de GUM/RO
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23/10/2015 10:45
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) Ofício n. 1051/2015, encaminhado ao Cartório Distribuidor de GUM/RO
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23/10/2015 10:44
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Ofício n. 1050/2015, encaminhado ao Cartório Distribuidor de PVH/RO
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23/10/2015 10:44
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Ofício n. 1050/2015, encaminhado ao Cartório Distribuidor de PVH/RO
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23/10/2015 10:43
OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 1049/2015, encaminhado à DPF/GUM/RO
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23/10/2015 10:43
OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 1049/2015, encaminhado à DPF/GUM/RO
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15/10/2015 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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15/10/2015 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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14/10/2015 18:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/10/2015 18:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/08/2015 09:38
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Para retificação à identificação do réu
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17/08/2015 09:38
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Para retificação à identificação do réu
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04/08/2015 11:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/08/2015 11:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/05/2015 15:00
Conclusos para decisão
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15/05/2015 15:00
Conclusos para decisão
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25/02/2015 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/02/2015 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/02/2015 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
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25/02/2015 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
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23/01/2015 10:41
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM CARGA E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT. 18.208-7
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23/01/2015 10:41
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM CARGA E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT. 18.208-7
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15/01/2015 15:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/01/2015 15:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/01/2015 15:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/01/2015 15:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/01/2015 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/01/2015 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/01/2015 15:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/01/2015 15:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/01/2015 15:34
INICIAL AUTUADA
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15/01/2015 15:34
INICIAL AUTUADA
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15/01/2015 15:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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15/01/2015 15:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2020
Ultima Atualização
09/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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