16/08/2022 13:20

Juntada de documentos diversos
16/08/2022 11:30

Juntada de petição intercorrente
15/08/2022 17:25

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 17:25

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 11:48

Conclusos para despacho
13/08/2022 02:02

Decorrido prazo de GIULIANO MANOEL LOPES DE ARAUJO em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:02

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE SOUZA TAVARES em 12/08/2022 23:59.
20/07/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
18/07/2022 16:18

Juntada de Cálculos judiciais
14/07/2022 10:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2022 10:15

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
14/07/2022 10:14

Juntada de Certidão
01/07/2022 14:46

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 19:23

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 19:23

Juntada de Certidão
30/06/2022 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 16:38

Conclusos para despacho
29/06/2022 14:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/06/2022 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 17:06

Juntada de Certidão
14/06/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:37

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 17:32

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 17:32

Juntada de Certidão
03/06/2022 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 17:58

Conclusos para despacho
18/04/2022 17:54

Juntada de Certidão de processo migrado
18/04/2022 17:53

Juntada de volume
18/04/2022 15:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
18/04/2022 15:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
18/04/2022 15:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
18/04/2022 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/12/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISO I, DA LEI 11.343/2006).

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DOSIMETRIA DA PENA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Apelações interpostas por Giuliano Manoel Lopes de Araújo e André Felipe Souza Tavares contra sentença, que os condenou pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c o art. 40, inciso I, da Lei 11.343/2006, sendo o primeiro acusado à pena de 09 (nove) anos e 27 (vinte e sete) dias de reclusão e 899 (oitocentos e noventa e nove) dias-multa, em regime fechado; o segundo acusado à pena de 08 (oito) anos, 02 (dois) meses e 01 (um) dia de reclusão e 816 (oitocentos e dezesseis) dias-multa. 2.

Narra a denúncia que, no dia 24/08/2016, por volta das 00h40, na Rodovia MT-473, em frente à fazenda Anacam, na localidade do Matão, zona rural de Pontes e Lacerda/MT, os denunciados, atuando de maneira livre e consciente, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, importaram e transportaram a quantia de aproximadamente 6,925kg (seis quilos, novecentos e vinte e cinco gramas) de cocaína, e 2,015 kg (dois quilos e quinze gramas) de pasta base de cocaína, provenientes da Bolívia. 3.

A materialidade e a autoria delitivas estão comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante; Auto de Apresentação e Apreensão; Laudo de Exame em Substância, o qual, corroborando o Laudo Preliminar de Constatação, revelou que as análises realizadas nas substâncias enviadas permitem concluir que se trata de cocaína; bem assim os depoimentos das testemunhas e interrogatório do réu. 4.

Merece reforma a dosimetria, tendo em vista que o magistrado fundamentou a majoração da pena-base em afirmações genéricas e inerentes ao delito, além de os antecedentes criminais terem sido considerados em razão de processo sem trânsito em julgado em desfavor dos réus. 5.

Apelações parcialmente providas para reduzir as penas dos réus para 07 (sete) anos e 07 (sete) meses de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa.

Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento às apelações para reduzir as penas dos réus para 07 (sete) anos e 07 (sete) meses de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, nos termos do voto do relator.

Brasília-DF, 29 de novembro de 2021.

Juiz Federal ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO Relator Convocado
16/11/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 29 de novembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 12 de novembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Presidente, em exercício
07/04/2017 17:58

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
07/04/2017 17:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
06/04/2017 17:57

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 185/2017
03/04/2017 14:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
03/04/2017 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 093-2017
31/03/2017 16:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
27/03/2017 15:13

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N; 170-2017
23/03/2017 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2017 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2017 13:09

CARGA: RETIRADOS MPF
13/03/2017 16:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/03/2017 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/03/2017 13:59

Conclusos para decisão
07/03/2017 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2017 11:48

CARGA: RETIRADOS MPF
03/03/2017 18:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/03/2017 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 093-2017
03/03/2017 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2017 14:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/03/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/02/2017 18:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 47/2017
20/02/2017 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/02/2017 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/02/2017 15:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - 1. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR OS RÉUS GIULIANO MANOEL LOPES DE ARAÚJO, BRASILEIRO, NASCIDO EM
31/01/2017 15:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/01/2017 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/01/2017 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2017 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2017 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/12/2016 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2016 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2016 14:59

CARGA: RETIRADOS MPF
13/12/2016 14:39

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
18/11/2016 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/11/2016 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2016 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF
11/11/2016 16:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/11/2016 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2016 16:10

OFICIO EXPEDIDO
11/11/2016 16:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/11/2016 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2016 11:07

CARGA: RETIRADOS MPF
28/10/2016 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/10/2016 18:29

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
26/10/2016 18:29

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
21/10/2016 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/10/2016 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2016 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/10/2016 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/10/2016 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2016 12:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/10/2016 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2016 14:16

CARGA: RETIRADOS MPF
05/10/2016 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2016 14:12

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/10/2016 14:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 292/2016 - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA
05/10/2016 14:07

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 603/2016 (GEFRON) E 605/2016 (COMUNICA DENÚNCIA À DPF)
04/10/2016 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2016 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/10/2016 16:38

INICIAL AUTUADA
04/10/2016 16:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2016

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004740-17.2016.4.01.3802

Ministerio Publico Federal

Daniel Ribeiro de Mendonca

Advogado: Andre Luis Castro Caselli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/07/2016 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0004740-17.2016.4.01.3802

Fabio Luiz Pereira

Ministerio Publico Federal

Advogado: Guilherme de Almeida e Cunha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2017 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0004740-17.2016.4.01.3802

Fabio Luiz Pereira

Ministerio Publico Federal

Advogado: Guilherme de Almeida e Cunha

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0002711-53.2018.4.01.3307

Conselho Regional dos Representantes Com...

Gilson Figueredo dos Santos

Advogado: Durval Fernandes de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0001938-80.2010.4.01.3309

Distrito de Irrigacao Formoso

Aparecido Calixto Gomes

Advogado: Rogerio da Silva Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/03/2010 13:41

Exibir Processo