TRF1 - 0004740-17.2016.4.01.3802
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 15:15
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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25/08/2022 07:45
Baixa Definitiva
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25/08/2022 07:45
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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31/03/2022 01:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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03/04/2017 16:58
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
03/04/2017 16:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OBS: remessa ao TRF
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03/04/2017 16:54
REMESSA ORDENADA: TRF - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS 4 RÉUS. MPF NÃO RECORREU DA SENTENÇA.
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31/03/2017 16:11
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 350/2017
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31/03/2017 16:11
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 350/2017
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30/03/2017 15:02
OFICIO REMETIDO CENTRAL - EXPEDIÇÃO DE OFICIO 181/2017 P FORM UBERABA JUNTO COM GUIAS DE EXEC. PENA
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30/03/2017 15:00
OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIÇÃO DE OFICIO 181/2017 P/ FÓRUM UBERABA JUNTO COM GUIAS DE EXEC. PENA
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29/03/2017 16:03
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO MPF DE F.751/754
-
29/03/2017 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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20/03/2017 09:54
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/03/2017 15:00
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES RECURSAIS DO SENTENCIADO MAGNO F. 724-738
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13/03/2017 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/02/2017 15:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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09/02/2017 16:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU MAGNO CONSTITUIR ADVOGADO
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09/02/2017 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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09/02/2017 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE 698/715 DO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS MG
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03/02/2017 15:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. INTIMAÇÃO MAGNO DOS SANTOS DEVOLVIDO E CUMPRIDO
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02/02/2017 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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27/01/2017 09:13
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/01/2017 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DO DESPACHO DE F. 691
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25/01/2017 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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24/01/2017 17:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MAGNO DOS SANTOS
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24/01/2017 17:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MAGNO DOS SANTOS
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24/01/2017 11:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/01/2017 11:12
Conclusos para despacho
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18/01/2017 19:04
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - (2ª) DOS ACUSADOS DANIEL E EDUARDO DE F.660/689
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17/01/2017 11:44
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DE F.644/658 DO ACUSADO FABIO LUIZ PEREIRA
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10/01/2017 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO RÉU
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09/01/2017 17:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA.PIAUI,429
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13/12/2016 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 13-12-2016.
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09/12/2016 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/12/2016 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/12/2016 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/12/2016 14:44
Conclusos para despacho
-
05/12/2016 14:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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05/12/2016 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/12/2016 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
30/11/2016 11:31
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/11/2016 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/11/2016 13:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/11/2016 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE F.620/622 DO ACUSADO FABIO
-
22/11/2016 17:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/11/2016 17:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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11/11/2016 10:26
RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO REU - DE F.613 DOS ACUSADOS DANIEL DE EDUARDO
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11/11/2016 10:25
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DE F.611 DO ACUSDO FABIO
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07/11/2016 14:34
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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20/10/2016 14:04
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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14/10/2016 16:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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13/10/2016 16:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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11/10/2016 16:50
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE F.583/586 - ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADO EDUARDO
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11/10/2016 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE F.581 DA COMARCA DE MARATAIZES ES
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07/10/2016 15:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/10/2016 15:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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07/10/2016 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/10/2016 13:09
Conclusos para despacho
-
04/10/2016 17:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DE F.553/576 DE N.558/2016 DA COMARCA DE ARAXA MG. AG ALEGAÇÕES FINAIS DOS ACUSADOS MAGNO E EDUARDO
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04/10/2016 07:49
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DE F.540/551 DO ACUSADO FABIO LUIZ FERREIRA
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29/09/2016 09:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 29/09/2016.
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27/09/2016 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
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27/09/2016 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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27/09/2016 15:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/09/2016 15:08
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DO ACUSADO DANIEL RIBEIRO DE MENDONÇA DE F.520/537
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27/09/2016 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF DE F.503/518 DO II/MG ENC ANT CRIMINAIS
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27/09/2016 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.501 DA COMARCA DE ARAXA MG
-
27/09/2016 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 27/09/2016.
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23/09/2016 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ACUSADO
-
20/09/2016 09:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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19/09/2016 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/09/2016 17:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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14/09/2016 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/09/2016 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
13/09/2016 14:32
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - DO MPF DE F.490/495
-
12/09/2016 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
06/09/2016 11:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/09/2016 14:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ALEGAÇÕES FINAIS PELO PRAZO DE CINCO DIAS
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02/09/2016 14:29
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - NA COMARCA DE ARAXA MG
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02/09/2016 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OF DE F. 488 DA COMARCA DE ARAXA MG INF DATA DE AUDIENCIA
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31/08/2016 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF DE F.482 DA COMARCA DE ARAXA MG INF QUE A CP FOI DISTRIBUIDA. AG CUMPRIMENTO
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31/08/2016 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.478/480 DO DPF
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30/08/2016 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/08/2016 14:56
Conclusos para despacho
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30/08/2016 14:54
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS COMUNS À ACUSAÇÃO E À DEFESA DOS RÉUS FÁBIO LUIZ PEREIRA E EDUARDO FERREIRA CONCEIÇÃO
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29/08/2016 13:43
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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26/08/2016 17:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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26/08/2016 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.422/449 DO FORUM DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS MG
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26/08/2016 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 25/08/2016.
-
26/08/2016 13:53
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
26/08/2016 13:53
OFICIO EXPEDIDO
-
26/08/2016 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
24/08/2016 16:27
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/08/2016 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/08/2016 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/08/2016 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
24/08/2016 15:11
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
24/08/2016 15:11
OFICIO EXPEDIDO
-
23/08/2016 17:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/08/2016 12:17
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
23/08/2016 12:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/08/2016 16:07
Conclusos para despacho
-
19/08/2016 16:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE F.381/389 DE N.515/2016 DA SEÇÃO JUD DE BH
-
16/08/2016 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/08/2016 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/08/2016 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) manifestação do MPF
-
16/08/2016 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/08/2016 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2016 12:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/08/2016 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/08/2016 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 08/08/2016
-
05/08/2016 14:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/08/2016 14:22
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
05/08/2016 14:22
OFICIO EXPEDIDO
-
05/08/2016 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/08/2016 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/08/2016 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/08/2016 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/08/2016 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/08/2016 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/08/2016 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/08/2016 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
04/08/2016 17:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DIA 04/08/2016
-
04/08/2016 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/08/2016 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficios e antecedentes
-
04/08/2016 14:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
-
04/08/2016 14:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
04/08/2016 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/08/2016 16:47
Conclusos para despacho
-
03/08/2016 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO
-
02/08/2016 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ANTECEDENTES COMARCA DE ARAXÁ
-
02/08/2016 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO ADVOGADO DO DANIEL RIBEIRO
-
01/08/2016 12:48
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Traslado do despacho que homologa o auto de flagrante delito
-
01/08/2016 12:48
TRASLADO PECAS ORDENADO
-
29/07/2016 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/07/2016 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/07/2016 15:30
Conclusos para despacho
-
29/07/2016 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.289/290 DA COMARCA DE MARATAIZES ES ENC ANT CRIMINAIS
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27/07/2016 18:49
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INFORMANDO DECISÃO DO CONFLITO DE COMPETENCIA DESEMBARGADOR FDERAL OLINDO MENEZES
-
27/07/2016 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE F.292 DO ACUSADO DANIEL
-
27/07/2016 11:21
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª)
-
27/07/2016 11:21
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)
-
27/07/2016 11:21
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
27/07/2016 10:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
25/07/2016 16:37
E-MAIL RECEBIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - ANTECEDENTES COMARCA DE UBERABA DPF JUSTIÇA FEDERAL E DA COMARCE DE MIRADOURO
-
25/07/2016 16:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) citação e intimação de eduardo, daniel, fábio e magno
-
25/07/2016 16:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
-
25/07/2016 16:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
25/07/2016 16:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
25/07/2016 16:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
-
25/07/2016 16:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
22/07/2016 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
20/07/2016 08:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/07/2016 13:33
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
19/07/2016 09:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 19/07/2016.
-
18/07/2016 16:14
REMESSA ORDENADA: MPF - CIÊNCIA DO DESPACHO
-
18/07/2016 16:13
OFICIO EXPEDIDO - of 1071 Antecedentes Instituto de identificação
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18/07/2016 14:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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18/07/2016 14:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/07/2016 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
15/07/2016 16:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/07/2016 16:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/07/2016 16:14
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
15/07/2016 16:14
OFICIO EXPEDIDO
-
13/07/2016 12:52
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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11/07/2016 16:15
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
11/07/2016 16:15
OFICIO EXPEDIDO
-
11/07/2016 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF F. 6-9
-
11/07/2016 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
08/07/2016 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/07/2016 15:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
08/07/2016 15:42
INICIAL AUTUADA
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08/07/2016 14:17
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - AOS AUTOS DO IPL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2016
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Defensoria Publica da Uniao
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/01/2025 16:58
Processo nº 0025511-04.2016.4.01.4000
Ministerio Publico Federal - Mpf
Antonio Francisco Santana Brito
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/11/2016 10:18