TRF1 - 0000310-42.2017.4.01.3202
1ª instância - 2ª Manaus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2022 04:41
Decorrido prazo de MANOEL LEMOS GARCIA em 29/06/2022 23:59.
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30/06/2022 04:41
Decorrido prazo de RIVALDO ABEL COSTA em 29/06/2022 23:59.
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30/06/2022 04:37
Decorrido prazo de MARDOME SANTOS MARQUES em 29/06/2022 23:59.
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24/06/2022 08:40
Decorrido prazo de RAIMUNDO RABELO MIRANDA em 23/06/2022 23:59.
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23/05/2022 14:23
Juntada de petição intercorrente
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19/05/2022 01:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2022.
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19/05/2022 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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18/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 2ª Vara Federal Criminal da SJAM PROCESSO: 0000310-42.2017.4.01.3202 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MANOEL LEMOS GARCIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MOZARTH RIBEIRO BESSA NETO - AM4390, RAIMUNDO MIGUEL TRINDADE DOS SANTOS - AM11263, ROMULO ALMEIDA DO NASCIMENTO - AM2150, RICARDO MENDES LASMAR - AM5933 e RODRIGO MENDES LASMAR - AM12480 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO RABELO MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MANAUS, 17 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) -
17/05/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 12:12
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/05/2022 10:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/05/2022 10:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/05/2022 08:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/05/2022 08:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/03/2022 11:54
Conclusos para despacho
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10/03/2022 11:54
Conclusos para despacho
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08/03/2022 15:19
TRANSITO EM JULGADO EM - 02 VOLUMES
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08/03/2022 15:19
TRANSITO EM JULGADO EM - 02 VOLUMES
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08/03/2022 15:19
RECEBIDOS DO TRF - 02 VOLUMES
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08/03/2022 15:19
RECEBIDOS DO TRF - 02 VOLUMES
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07/12/2021 00:00
Intimação
E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
CRIME DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS.
ART. 33 C/C ART. 40, INC.
I, AMBOS DA LEI 11.343/2006.
DOSIMETRIA ADEQUADA.
APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1.
Apelações criminais interpostas pelos réus contra a sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condená-los pela prática do delito previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, inciso I, ambos da Lei 11.343/2006, às penas de 09 (nove) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 933 (novecentos e trinta e três) dias-multas. 2.
Narra a denúncia que, no dia 01/04/2017, os réus foram presos em flagrante transportando cerca de 672,9kg de maconha tipo skunk e 12,6kg de cocaína.
Discorre a acusação que durante operação realizada pela Polícia Federal no Rio Japurá os policiais realizaram a fiscalização da embarcação de médio porte, tipo pesqueiro, em que estavam os réus Mardome Santos Marques, Raimundo Rabelo Miranda e Rivaldo Abel Costa, sendo descoberto um compartimento especialmente criado e adaptado para ocultação de drogas, onde foi localizado o entorpecente apreendido. 3.
Segundo o Ministério Público Federal os réus confessaram que estavam transportando substância entorpecente em troca de recompensa financeira.
Relata também que foram encontrados alguns comprovantes de passagens com datas recentes em nome de Manoel Lemos Garcia, que, segundo Mardome Santos Marques, Raimundo Rabelo Miranda e Rivaldo Abel Costa, foi a pessoa que, pouco antes, lhe entregou a carga de entorpecentes nas proximidades da cidade de Japurá/AM.
Ato contínuo, os policiais federais seguiram para o porto do município de Tefé/AM, onde localizaram e prenderam Manoel Lemos Garcia, o qual confessou sua participação no transporte da droga. 4.
A materialidade e a autoria ficaram demonstradas pelo Auto de prisão em flagrante; pelos depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão dos réus; pelo Auto de apreensão; pelo Laudo de constatação preliminar de drogas e Laudo definitivo de exame em substância, o qual comprova que foram encontrados juntamente aos réus 672,9kg de maconha e 12,6kg de cocaína; bem assim pelas confissões em sede policial. 5.
Dosimetria.
Na primeira fase o juízo a quo considerou desfavorável a quantidade e a natureza da droga (672,9 kg de maconha tipo skunk e 12,6 kg de cocaína) e fixou a pena-base em 08 (oito) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 800 (oitocentos) dias-multa para todos os réus.
Na segunda fase, manteve a intermediária dos réus em 08 (oito) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 800 (oitocentos) dias-multa.
Por fim, em razão da causa de aumento prevista no art. 40, I, da Lei 11.343/06, aplicada no patamar de 1/6 (um sexto), ficou a pena definitiva em 09 (nove) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 933 (novecentos e trinta e três) dias-multas. 9.
Apelações a que se nega provimento.
Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento às apelações, nos termos do voto do relator.
Brasília, 29 de novembro de 2021.
Juiz Federal ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO Relator Convocado -
16/11/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 29 de novembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.
Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 12 de novembro de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Presidente, em exercício -
20/01/2020 07:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA PARA O TRF EM RAZÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS RÉUS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA PARA O TRF EM RAZÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS RÉUS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. (DEPENDENTE DO PROCESSO 216-94.2017.4.01.3202).
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20/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. (DEPENDENTE DO PROCESSO 216-94.2017.4.01.3202).
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20/01/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
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04/12/2017 17:30
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA PARA O TRF EM RAZÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS RÉUS
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04/12/2017 17:30
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA PARA O TRF EM RAZÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS RÉUS
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04/12/2017 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/12/2017 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/11/2017 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/11/2017 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/11/2017 10:27
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/11/2017 10:27
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/11/2017 10:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/11/2017 10:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/11/2017 09:47
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. 501/2017-SECVA ENTREGUE À UNIDADE PRISIONAL DE TEFÉ
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21/11/2017 09:47
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. 501/2017-SECVA ENTREGUE À UNIDADE PRISIONAL DE TEFÉ
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21/11/2017 09:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 500/2017-SECVA ENTREGUE À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS TEFÉ
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21/11/2017 09:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 500/2017-SECVA ENTREGUE À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS TEFÉ
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16/11/2017 18:24
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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16/11/2017 18:24
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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16/11/2017 18:24
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 501/2017-SECVA UPT
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16/11/2017 18:24
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 501/2017-SECVA UPT
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16/11/2017 18:23
OFICIO EXPEDIDO - OF. 500/2017-SECVA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
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16/11/2017 18:23
OFICIO EXPEDIDO - OF. 500/2017-SECVA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
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16/11/2017 18:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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16/11/2017 18:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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16/11/2017 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA RIVALDO ABEL COSTA
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16/11/2017 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA RIVALDO ABEL COSTA
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16/11/2017 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA RAIMUNDO RABELO MIRANDA
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16/11/2017 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA RAIMUNDO RABELO MIRANDA
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16/11/2017 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIAS DE RECOLHIMENTO PRA EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA MANOEL LEMOS GARCIA
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16/11/2017 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIAS DE RECOLHIMENTO PRA EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA MANOEL LEMOS GARCIA
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16/11/2017 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA MARDOME SANTOS MARQUES
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16/11/2017 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA MARDOME SANTOS MARQUES
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16/11/2017 14:44
TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF
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16/11/2017 14:44
TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF
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14/11/2017 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 13/11/2017 E PUBLICADO EM 14/11/2017
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14/11/2017 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 13/11/2017 E PUBLICADO EM 14/11/2017
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10/11/2017 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO
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10/11/2017 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO
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10/11/2017 11:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/11/2017 11:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/11/2017 11:07
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF
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10/11/2017 11:07
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF
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10/11/2017 10:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) RIVALDO ABEL COSTA
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10/11/2017 10:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) RIVALDO ABEL COSTA
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10/11/2017 10:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) RAIMUNDO RABELO MIRANDA
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10/11/2017 10:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) RAIMUNDO RABELO MIRANDA
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10/11/2017 10:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MARDOME SANTOS MARQUES
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10/11/2017 10:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MARDOME SANTOS MARQUES
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10/11/2017 10:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANOEL LEMOS GARCIA
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10/11/2017 10:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANOEL LEMOS GARCIA
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10/11/2017 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
-
10/11/2017 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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26/10/2017 16:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/10/2017 16:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/10/2017 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/10/2017 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/10/2017 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/10/2017 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/10/2017 17:55
Conclusos para despacho
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25/10/2017 17:55
Conclusos para despacho
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25/10/2017 17:46
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO DE APELAÇÃO RAIMUNDO RABELO MIRANDA, RIVALDO ABEL COSTA E MARDOME SANTOS MARQUES
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25/10/2017 17:46
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO DE APELAÇÃO RAIMUNDO RABELO MIRANDA, RIVALDO ABEL COSTA E MARDOME SANTOS MARQUES
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25/10/2017 17:45
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (3ª) RAIMUNDO RABELO MIRANDA, RIVALDO ABEL COSTA E MARDOME SANTOS MARQUES
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25/10/2017 17:45
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (3ª) RAIMUNDO RABELO MIRANDA, RIVALDO ABEL COSTA E MARDOME SANTOS MARQUES
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25/10/2017 17:44
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MANOEL LEMOS GARCIA
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25/10/2017 17:44
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MANOEL LEMOS GARCIA
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25/10/2017 17:44
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RIVALDO ABEL DA COSTA
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25/10/2017 17:44
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RIVALDO ABEL DA COSTA
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25/10/2017 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA REMETIDA PARA PUBLICAÇÃO
-
25/10/2017 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA REMETIDA PARA PUBLICAÇÃO
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20/10/2017 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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20/10/2017 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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11/10/2017 10:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/10/2017 10:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/10/2017 17:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/10/2017 17:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/10/2017 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/10/2017 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/10/2017 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) INTIMAÇÃO DE RIVALDO ABEL COSTA
-
10/10/2017 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) INTIMAÇÃO DE RIVALDO ABEL COSTA
-
10/10/2017 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) INTIMAÇÃO DE RAIMUNDO RABELO MIRANDA
-
10/10/2017 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) INTIMAÇÃO DE RAIMUNDO RABELO MIRANDA
-
10/10/2017 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE MANOEL LEMOS GARCIA
-
10/10/2017 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE MANOEL LEMOS GARCIA
-
10/10/2017 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE MARDOME SANTOS MARQUES
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10/10/2017 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE MARDOME SANTOS MARQUES
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10/10/2017 14:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/10/2017 14:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/10/2017 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2017 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2017 12:20
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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10/10/2017 12:20
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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30/08/2017 16:18
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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30/08/2017 16:18
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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30/08/2017 16:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE NO DIA 28/08/2017, TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS PARA QUE OS RÉUS APRESENTASSEM MANIFESTAÇÃO ESCRITA SOBRE O LAUDO TOXICOLÓGICO JUNTADO ÀS FOLHAS 289/296.
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30/08/2017 16:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE NO DIA 28/08/2017, TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS PARA QUE OS RÉUS APRESENTASSEM MANIFESTAÇÃO ESCRITA SOBRE O LAUDO TOXICOLÓGICO JUNTADO ÀS FOLHAS 289/296.
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25/08/2017 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 3846/2017 - SR/PF/AM
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25/08/2017 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 3846/2017 - SR/PF/AM
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25/08/2017 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 06/CFAOC-MB
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25/08/2017 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 06/CFAOC-MB
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24/08/2017 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 23/08/2017 E PUBLICADO EM 24/08/2017
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24/08/2017 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 23/08/2017 E PUBLICADO EM 24/08/2017
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22/08/2017 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO
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22/08/2017 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO
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22/08/2017 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF JUNTADA DE LAUDO TOXICOLOGICO DEFINITIVO
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22/08/2017 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF JUNTADA DE LAUDO TOXICOLOGICO DEFINITIVO
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21/08/2017 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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21/08/2017 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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17/08/2017 17:46
CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAÇÃO DO MPF
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17/08/2017 17:46
CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAÇÃO DO MPF
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17/08/2017 17:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/08/2017 17:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/08/2017 17:20
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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17/08/2017 17:20
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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17/07/2017 15:58
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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17/07/2017 15:58
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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17/07/2017 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 3403/2017 SR/PF/AM DRE
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17/07/2017 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 3403/2017 SR/PF/AM DRE
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17/07/2017 15:40
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) MANOEL LEMOS GARCIA
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17/07/2017 15:40
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) MANOEL LEMOS GARCIA
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17/07/2017 15:39
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) RAIMUNDO RABELO MIRANDA E RIVALDO ABEL DA COSTA
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17/07/2017 15:39
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) RAIMUNDO RABELO MIRANDA E RIVALDO ABEL DA COSTA
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17/07/2017 15:38
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARDOME SANTOS MARQUES
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17/07/2017 15:38
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARDOME SANTOS MARQUES
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07/07/2017 14:43
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
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07/07/2017 14:43
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
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07/07/2017 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA
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07/07/2017 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA
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07/07/2017 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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07/07/2017 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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03/07/2017 11:59
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF
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03/07/2017 11:59
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF
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03/07/2017 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO Nº 402/2017-DRE/DRCOR/SR/PF/AM
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03/07/2017 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO Nº 402/2017-DRE/DRCOR/SR/PF/AM
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03/07/2017 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO Nº 454/2017-DRE/DRCOR/SR/PF/AM E INFORMAÇÃO Nº 373/2017-DRE/DRCOR/SR/PF/AM
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03/07/2017 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO Nº 454/2017-DRE/DRCOR/SR/PF/AM E INFORMAÇÃO Nº 373/2017-DRE/DRCOR/SR/PF/AM
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06/06/2017 17:10
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF AM
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06/06/2017 17:10
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF AM
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06/06/2017 17:00
OFICIO EXPEDIDO - OF. 296/2017-SECVA DPF
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06/06/2017 17:00
OFICIO EXPEDIDO - OF. 296/2017-SECVA DPF
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06/06/2017 14:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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06/06/2017 14:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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06/06/2017 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 015/2017-PAPF TEFÉ
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06/06/2017 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 015/2017-PAPF TEFÉ
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05/06/2017 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/06/2017 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/06/2017 17:35
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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05/06/2017 17:35
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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30/05/2017 14:48
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
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30/05/2017 14:48
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
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30/05/2017 14:42
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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30/05/2017 14:42
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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30/05/2017 14:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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30/05/2017 14:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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30/05/2017 14:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 62/2017 DEVOLVIDA PELA SJAM
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30/05/2017 14:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 62/2017 DEVOLVIDA PELA SJAM
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30/05/2017 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÕES
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30/05/2017 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÕES
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24/05/2017 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA DO MPF
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24/05/2017 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA DO MPF
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24/05/2017 17:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. 262/2017-SECVA UNIDADE PRISIONAL DE TEFÉ
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24/05/2017 17:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. 262/2017-SECVA UNIDADE PRISIONAL DE TEFÉ
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24/05/2017 17:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 261/2017-SECVA PAPF TEFÉ
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24/05/2017 17:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 261/2017-SECVA PAPF TEFÉ
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24/05/2017 17:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) RIVALDO ABEL COSTA
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24/05/2017 17:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) RIVALDO ABEL COSTA
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24/05/2017 17:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MARDOME SANTOS MARQUES
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24/05/2017 17:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MARDOME SANTOS MARQUES
-
24/05/2017 17:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) RAIMUNDO RABELO MIRANDA
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24/05/2017 17:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) RAIMUNDO RABELO MIRANDA
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24/05/2017 17:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANOEL LEMOS GARCIA
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24/05/2017 17:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANOEL LEMOS GARCIA
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23/05/2017 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 22/05/2017 E PUBLICADA EM 23/05/2017
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23/05/2017 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 22/05/2017 E PUBLICADA EM 23/05/2017
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23/05/2017 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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23/05/2017 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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19/05/2017 16:00
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
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19/05/2017 16:00
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
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19/05/2017 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO REMETIDA PARA PUBLICAÇÃO
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19/05/2017 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO REMETIDA PARA PUBLICAÇÃO
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19/05/2017 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DESENTRANHADAS DOS AUTOS Nº 206-50.2017.4.01.3202
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19/05/2017 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DESENTRANHADAS DOS AUTOS Nº 206-50.2017.4.01.3202
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18/05/2017 16:47
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 262/2017-SECVA/SSJ-TEFÉ: UNIDADE PRISIONAL DE TEFÉ
-
18/05/2017 16:47
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 262/2017-SECVA/SSJ-TEFÉ: UNIDADE PRISIONAL DE TEFÉ
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18/05/2017 16:46
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 261/2017-SECVA/SSJ-TEFÉ - POSTO AVANÇADO DA PF
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18/05/2017 16:46
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 261/2017-SECVA/SSJ-TEFÉ - POSTO AVANÇADO DA PF
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18/05/2017 16:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RIVALDO ABEL COSTA
-
18/05/2017 16:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RIVALDO ABEL COSTA
-
18/05/2017 16:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Rivaldo Abel Costa
-
18/05/2017 16:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Rivaldo Abel Costa
-
18/05/2017 16:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mardome Santos Marques
-
18/05/2017 16:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mardome Santos Marques
-
18/05/2017 16:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mardome Santos Marques
-
18/05/2017 16:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mardome Santos Marques
-
18/05/2017 16:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Raimundo Rabelo Miranda
-
18/05/2017 16:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Raimundo Rabelo Miranda
-
18/05/2017 16:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Raimundo Rabelo Miranda
-
18/05/2017 16:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Raimundo Rabelo Miranda
-
18/05/2017 16:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Manoel Lemos Garcia
-
18/05/2017 16:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Manoel Lemos Garcia
-
18/05/2017 16:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Manoel Lemos Garcia
-
18/05/2017 16:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Manoel Lemos Garcia
-
18/05/2017 16:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 62/2017
-
18/05/2017 16:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 62/2017
-
18/05/2017 14:58
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
18/05/2017 14:58
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/05/2017 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/05/2017 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/05/2017 14:31
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
-
18/05/2017 14:31
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2020
Ultima Atualização
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato ordinatório • Arquivo
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Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Cumprimento de Sentença • Arquivo
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