06/09/2022 11:38

Conclusos para despacho
06/09/2022 01:33

Decorrido prazo de GEOVANE RIBEIRO DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
19/08/2022 21:27

Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2022.
04/08/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0025511-04.2016.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GEOVANE RIBEIRO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOVANE RIBEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 2 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
02/08/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 18:41

Juntada de Certidão de processo migrado
02/08/2022 18:40

Juntada de termo
18/07/2022 13:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
18/07/2022 13:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
18/07/2022 13:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
18/07/2022 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/06/2022 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2022 17:33

Conclusos para despacho - GABINETE
29/03/2022 14:14

TRANSITO EM JULGADO EM - TRF1 - COM 2 VOLUMES
29/03/2022 14:14

RECEBIDOS DO TRF - TRF1 - COM 2 VOLUMES
07/12/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO.

ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES.

TENTATIVA.

AGÊNCIA DOS CORREIOS.

ART. 157, § 2º, I e II, C/C ART. 14, II, DO CP.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DOSIMETRIA.

CONCURSO DE CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO DA PENA.

ORDEM INVERTIDA.

REFORMA PARCIAL.

REDUÇÃO DA PENA.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1.

Apelação interposta por Geovane Ribeiro dos Santos e Antônio Francisco Santana Brito contra sentença que julgou procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condená-los como incursos no crime do art. 157, §2º, I e II, c/c art. 14, II, e 29, todos do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos, 11 (onze) meses e 06 (seis) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa, em regime inicial de cumprimento de pena aberto, e 03 (três) anos, 05 (cinco) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa, em regime inicial de cumprimento de pena semiaberto, respectivamente. 2.

Consta na denúncia que, no dia 19/09/2016, por volta das 11h40min, os apelantes, armados, entraram na agência dos Correios do Município de José de Freitas/PI, renderam os clientes e funcionários e tentaram subtrair os valores que se encontravam em um cofre, não se consumando a prática delitiva em virtude de rápida atuação da polícia militar, que interveio a tempo de realizar a prisão em flagrante. 3.

A materialidade e a autoria do crime imputado aos apelantes ficaram comprovadas pelo termo de declaração dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante; pelos depoimentos do vigilante e de um funcionário da agência; pelo auto de reconhecimento de pessoa; pelo auto de apreensão das 02 (duas) armas usadas no delito; e pelos interrogatórios dos réus perante a autoridade policial e em juízo, quando confessaram o delito. 4.

Dosimetria.

No concurso entre causas de aumento ou diminuição é assente que serão aplicadas em primeiro lugar as causas de aumento e depois as de diminuição.

Portanto, no caso, deve ser refeita a dosimetria dos apelantes, atentando-se, na terceira fase, para, primeiramente, serem aplicadas as causas de aumento de pena e, após, incidir a causa de diminuição de pena pela tentativa. 5.

Apelações parcialmente providas para reduzir as penas: (i) de Geovane Ribeiro dos Santos de 02 (dois) anos, 11 (onze) meses e 06 (seis) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa para 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 12 (doze) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa; e de (ii) Antônio Francisco Santana Brito de 03 (três) anos, 05 (cinco) meses e 24 (vinte e quatro) dias de Reclusão e 10 (dez) dias-multa para 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa.

Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento às apelações para reduzir as penas: (i) de Geovane Ribeiro dos Santos de 02 (dois) anos, 11 (onze) meses e 06 (seis) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa para 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 12 (doze) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa; e de (ii) Antônio Francisco Santana Brito de 03 (três) anos, 05 (cinco) meses e 24 (vinte e quatro) dias de Reclusão e 10 (dez) dias-multa para 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa, nos termos do voto do Relator.

Brasília-DF, 29 de novembro de 2021.

Juiz Federal ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO Relator Convocado
16/11/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 29 de novembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 12 de novembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Presidente, em exercício
18/10/2017 07:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 2 VOLUMES
17/10/2017 13:57

REMESSA ORDENADA: TRF
16/10/2017 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2017 08:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES
05/10/2017 12:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
04/10/2017 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2017 08:35

CARGA: RETIRADOS MPF
03/10/2017 09:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/10/2017 18:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL
02/10/2017 12:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - guia prov. expedida
02/10/2017 12:27

OFICIO EXPEDIDO
02/10/2017 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEM APENSOS
29/09/2017 15:15

Conclusos para despacho
29/09/2017 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/09/2017 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, DEMONSTRADA E COMPROVADA A OCORRÊNCIA DE FATOS TÍPICOS E SUAS AUTORIAS, JULGO PROCED
28/09/2017 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/09/2017 12:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2017 08:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/09/2017 13:25

REMESSA ORDENADA: TRF
22/09/2017 13:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P5
21/09/2017 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
20/09/2017 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2017 13:24

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
12/09/2017 10:52

REMESSA ORDENADA: MPF
12/09/2017 10:51

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
11/09/2017 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2017 09:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES/MAIS 1 VOLUMES DO P ROC. 5513-16.2017.4.01.4000
22/08/2017 07:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
22/08/2017 07:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2017 13:48

Conclusos para despacho
21/08/2017 10:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
18/08/2017 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2017 11:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
08/08/2017 10:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/08/2017 10:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2Âª)
08/08/2017 10:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/08/2017 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2017 14:12

CARGA: RETIRADOS MPF
03/08/2017 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/07/2017 17:12

REMESSA ORDENADA: MPF
27/07/2017 14:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
19/07/2017 16:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/07/2017 15:17

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
18/07/2017 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2017 08:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADO GEOVANE RIBEIRO DOS SANTOS
10/07/2017 08:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/07/2017 08:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/07/2017 09:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/06/2017 10:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/06/2017 10:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/06/2017 07:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/06/2017 07:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2017 14:22

Conclusos para despacho
28/06/2017 13:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - MAND. CATALOGADOS CVD
28/06/2017 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CATALOGAR
26/06/2017 10:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2017 10:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
23/06/2017 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
23/06/2017 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2017 09:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/06/2017 09:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/06/2017 07:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/06/2017 13:26

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
14/06/2017 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2017 08:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES/MAIS 1 VOL. PROC. 5513-16.2017.4.01.4000
23/05/2017 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/05/2017 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2017 15:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
23/05/2017 15:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/05/2017 20:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2017 13:50

CARGA: RETIRADOS MPF
16/05/2017 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
12/05/2017 12:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/05/2017 13:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/05/2017 08:42

REMESSA ORDENADA: MPF
11/05/2017 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 04/05/2017
11/05/2017 08:41

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/05/2017 11:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2017 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2017 16:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES
03/05/2017 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2017 13:35

CARGA: RETIRADOS MPF
28/04/2017 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/04/2017 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/04/2017 09:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1448
27/04/2017 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 3º DO PROVIMENTO Nº 13 DO CJF E A RESOLUÇÃO Nº 105/2010 DO CNJ, DESI
26/04/2017 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/04/2017 14:33

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - RÉUS PRESOS
26/04/2017 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2017 15:23

Conclusos para despacho
25/04/2017 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA NESTA DATA
25/04/2017 13:58

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
24/04/2017 15:46

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
24/04/2017 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/04/2017 15:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
24/04/2017 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2017 10:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME/1 VOL DO PROC. 5513-16.2017.4.01.4000
17/04/2017 18:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/04/2017 18:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/04/2017 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO
11/04/2017 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2017 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME/MAIS 1 VOL. DO PROC. 5513-16.2017.4.01.4000
07/04/2017 09:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/04/2017 09:48

OFICIO EXPEDIDO
07/04/2017 09:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/04/2017 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/04/2017 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, REJEITO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 397 CPP) E DESIGNO PARA O DIA 25/04/2017, ÀS 09H0
04/04/2017 15:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/03/2017 15:43

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
31/03/2017 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/03/2017 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2017 08:55

Conclusos para decisão
17/03/2017 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2017 08:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME
08/03/2017 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2017 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
06/03/2017 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2017 13:52

Conclusos para decisão
02/03/2017 11:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2017 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2017 18:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª)
01/03/2017 18:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)
01/03/2017 18:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
01/03/2017 18:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
24/02/2017 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2017 15:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
15/02/2017 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
15/02/2017 13:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL
15/02/2017 12:58

OFICIO EXPEDIDO
15/02/2017 12:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/02/2017 10:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
15/02/2017 10:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/02/2017 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/02/2017 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2017 14:12

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
14/02/2017 11:12

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
13/02/2017 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIOS EXPEDIDOS PARA CONDUÇÃO DE PRESOS
13/02/2017 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/02/2017 11:00

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
13/02/2017 11:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/02/2017 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
09/02/2017 14:44

Conclusos para decisão
09/02/2017 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/02/2017 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2017 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2017 08:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME
24/01/2017 10:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
24/01/2017 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2017 12:39

Conclusos para despacho
13/12/2016 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2016 15:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
05/12/2016 15:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
05/12/2016 15:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/11/2016 14:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
23/11/2016 18:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/11/2016 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2016 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2016 12:28

CARGA: RETIRADOS MPF
11/11/2016 13:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/11/2016 10:57

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/11/2016 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2016 10:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 108 / 109

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2016

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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