TRF1 - 0028067-81.2012.4.01.3300

19/09/2022 15:10

Juntada de Certidão

16/04/2021 00:16

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 00:16

Decorrido prazo de HILMARI RIBEIRO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

09/04/2021 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

27/02/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

19/02/2021 00:00

Intimação

18/02/2021 09:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/02/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 17:22

Juntada de Certidão de processo migrado

17/12/2020 17:22

Juntada de volume

17/12/2020 17:21

Juntada de volume

24/11/2020 16:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/11/2020 16:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

24/11/2020 16:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

09/11/2020 18:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/11/2018 15:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

26/10/2018 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/10/2018 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/10/2018 16:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

17/09/2018 15:10

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/09/2018 16:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

10/09/2018 07:33

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

01/08/2018 15:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

18/07/2018 08:43

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

21/06/2018 07:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/05/2018 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/05/2018 08:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

25/07/2017 15:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/07/2017 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/07/2017 08:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/07/2017 08:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2017 10:27

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - (TRATAMENTO MÉDICO)

06/07/2017 18:28

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

04/07/2017 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/07/2017 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/03/2017 17:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/03/2017 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/02/2017 09:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO INTERNO''

22/02/2017 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4135214 RESPOSTA (AO AGRAVO)

22/02/2017 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4135212 RESPOSTA (AO AGRAVO)

22/02/2017 07:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/02/2017 09:18

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

06/02/2017 08:59

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

18/11/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS

11/11/2016 14:57

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE INADMITIU/RESP DO ESTADO , SOBRESTOU/RE/ESTADO E NEGOU SEGUIMNETO AS RE DA UNIAO

10/11/2016 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4034343 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

10/11/2016 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4034342 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

06/10/2016 09:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/09/2016 14:25

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

31/08/2016 09:23

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

08/07/2016 12:24

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

08/07/2016 12:16

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

08/07/2016 11:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

08/07/2016 10:36

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

27/06/2016 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/06/2016 09:36

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/12/2015 10:08

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/12/2015 11:55

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

01/12/2015 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/11/2015 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/11/2015 14:20

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

05/11/2015 16:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/10/2015 08:36

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

10/09/2015 13:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/09/2015 08:21

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

09/07/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

11/06/2015 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/06/2015 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/06/2015 13:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/06/2015 11:53

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

01/06/2015 09:15

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

25/05/2015 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3645797 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

25/05/2015 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3645796 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

22/05/2015 17:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

22/04/2015 09:01

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

20/04/2015 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3618265 RECURSO EXTRAORDINARIO

20/04/2015 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3618271 RECURSO ESPECIAL

26/03/2015 13:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/03/2015.

19/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

17/03/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2015. Nº de folhas do processo: 401

13/03/2015 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM INTEIRO TEOR

12/03/2015 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

11/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/03/2015 16:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/03/2015 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

04/03/2015 12:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

27/02/2015 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3576024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

27/02/2015 11:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

26/02/2015 15:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

25/02/2015 09:03

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

19/02/2015 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3569238 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/02/2015 14:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DA BAHIA) WEB.

06/02/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

04/02/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2015. Nº de folhas do processo: 375

29/01/2015 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

29/01/2015 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

21/01/2015 12:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/12/2014 , PÁGINAS 421-460 DO EDJ-TRF1

12/01/2015 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

09/01/2015 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

08/01/2015 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

08/01/2015 11:39

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

17/12/2014 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto vista o Desembargador Federal Néviton Guedes, com as ressalvas quanto à prova pericial necessária, a Turma, à unanimidade, preliminarmente, não conheceu da Remessa Oficial e negou provimento ao Agravo Retido e, n

18/06/2014 13:26

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/06/2014.

10/06/2014 15:41

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

10/06/2014 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

10/06/2014 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

09/06/2014 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

06/06/2014 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

04/06/2014 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES , após o voto do Relator, preliminarmente, não conhecendo da Remessa Oficial e negando provimento ao Agravo Retido e, no mérito, negando provimento às Apelações da União Federal e do Estado

28/05/2014 18:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

26/05/2014 13:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2014

23/05/2014 11:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/05/2014 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

22/05/2014 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

22/05/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE