TRF1 - 1001186-13.2019.4.01.4300

1ª instância - 1ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0004-24

MUNICIPIO DE TOCANTINIA

CNPJ: 02.070.712/0001-02

Advogados

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA

OAB: 7600/TO

CPF *35.***.*89-23

ROGER DE MELLO OTTANO

OAB: 2583/TO

CPF *19.***.*04-49

Polo Passivo

Partes

MARCELO LUCENA DOS SANTOS

CPF *46.***.*50-59

DEURIANY ALMEIDA MORAIS

CPF *30.***.*82-72

MUNIZ ARAUJO PEREIRA

CPF *46.***.*93-87

Advogados

MARLA CRISTINA LIMA SOUSA

OAB: 5749/TO

CPF *22.***.*29-28

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES

OAB: 7327/TO

CPF *33.***.*34-81

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2023 12:14

    Juntada de substabelecimento

  • 08/02/2023 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 14:25

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/02/2023 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 17:29

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 06/02/2023 17:26

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 31/01/2023 11:19

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2023 03:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 02:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOCANTINIA em 30/01/2023 23:59.

  • 19/01/2023 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2023 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2023 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 12:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/01/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2022 16:57

    Juntada de manifestação

  • 19/12/2022 14:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/12/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2022 14:49

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/10/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 14:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 00:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOCANTINIA em 21/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:56

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 16:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 16:19

    Outras Decisões

  • 02/05/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 15:32

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/03/2022 11:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 02:52

    Decorrido prazo de MUNIZ ARAUJO PEREIRA em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 02:50

    Decorrido prazo de DEURIANY ALMEIDA MORAIS em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 02:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 22:16

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 19:26

    Decorrido prazo de MARCELO LUCENA DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59.

  • 26/11/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 09:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 00:18

    Publicado Intimação em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 1ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARHIANNE PAULA CUNHA DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001186-13.2019.4.01.4300 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros Advogado do(a) AUTOR: MARCUS DOS SANTOS VIEIRA - TO7600 REU: MARCELO LUCENA DOS SANTOS - CPF: *46.***.*50-59 e outros (2) Advogado do(a) REU: LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES - TO7327 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) 2.3 Ante o exposto, intime-se o Ministério Público Federal para manifestação nos termos do art. 3º da Lei 14.230/2021, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 2.4 Cumprida a providência acima, a Secretaria deverá suspender o curso do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 26/10/2021 – data de publicação da Lei 14.230/2021 –, ou até a manifestação do MPF sobre possível interesse em assumir o polo ativo da demanda, o que ocorrer primeiro. 2.5 Não havendo manifestação do Parquet no prazo acima assinalado, registre-se a conclusão dos autos para sentença.

  • 11/11/2021 12:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/11/2021 12:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/11/2021 12:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/11/2021 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 16:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 16:58

    Outras Decisões

  • 16/08/2021 09:08

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 11:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 10:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 09:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2021 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 17:18

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 15/04/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 02:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOCANTINIA em 07/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 20:56

    Juntada de impugnação

  • 22/02/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 10:35

    Juntada de termo

  • 19/02/2021 10:32

    Juntada de termo

  • 03/02/2021 06:36

    Decorrido prazo de MARCELO LUCENA DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59.

  • 08/01/2021 10:25

    Juntada de defesa prévia

  • 08/12/2020 17:52

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/12/2020 17:52

    Juntada de diligência

  • 23/11/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/10/2020 17:18

    Juntada de defesa prévia

  • 06/10/2020 17:10

    Juntada de substabelecimento

  • 11/09/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 21:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/08/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 14:56

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/08/2020 12:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/08/2020 12:32

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 13:46

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 14:48

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2020 05:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOCANTINIA em 30/01/2020 23:59:59.

  • 11/12/2019 15:00

    Juntada de Parecer

  • 11/11/2019 13:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2019 13:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2019 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 19:23

    Juntada de defesa prévia

  • 26/09/2019 03:23

    Decorrido prazo de MUNIZ ARAUJO PEREIRA em 24/09/2019 23:59:59.

  • 03/09/2019 23:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2019 17:52

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/09/2019 17:52

    Juntada de diligência

  • 19/08/2019 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2019 13:26

    Juntada de Certidão.

  • 12/08/2019 19:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOCANTINIA em 06/08/2019 23:59:59.

  • 11/08/2019 09:56

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/08/2019 23:59:59.

  • 09/07/2019 14:01

    Juntada de Parecer

  • 03/07/2019 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/07/2019 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2019 12:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2019 12:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2019 12:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2019 16:15

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 16:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/06/2019 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 08:51

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 24/06/2019 08:51

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 22/06/2019 17:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2019 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2019

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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