TRF1 - 0001638-51.2016.4.01.3813

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M & M VETERINARIA LTDA - ME

CNPJ: 08.520.292/0001-03

WALTER LOPES DE MELO JUNIOR

CPF *34.***.*29-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 18:03

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 18:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/05/2022 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2022 15:44

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/05/2022 15:43

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/02/2022 12:14

    Juntada de manifestação

  • 07/12/2021 02:06

    Decorrido prazo de WALTER LOPES DE MELO JUNIOR em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:06

    Decorrido prazo de M & M VETERINARIA LTDA - ME em 06/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 17:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 26/11/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 12/11/2021 02:25

    Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0001638-51.2016.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SENTENÇA (B) O(A) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ajuizou a presente execução em face de EXECUTADO: M & M VETERINARIA LTDA - ME, WALTER LOPES DE MELO JUNIOR, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

    O(a) exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada e requereu a extinção do processo, conforme manifestação no ID. 433510848.

    Ante o cancelamento administrativo do débito, julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/80, art. 26 c/c CPC, art. 924, III).

    Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.

    Proceda-se a retirada das constrições incluídas no sistema BACENJUD, conforme manifestação no ID. 433510848.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Governador Valadares, data no ato da assinatura.

    Assinatura Digital Társis Augusto de Santana Lima Juiz Federal

  • 10/11/2021 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 14:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/11/2021 14:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/11/2021 14:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/07/2021 20:24

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2021 16:04

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2021 16:03

    Juntada de manifestação

  • 22/01/2021 16:23

    Juntada de manifestação

  • 20/11/2020 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2020 12:58

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/08/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 15:15

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 07/07/2020 15:14

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 06/07/2020 15:51

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 18:35

    Juntada de Certidão.

  • 19/02/2020 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 15:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2020 15:12

    Juntada de volume

  • 18/02/2020 19:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/07/2019 15:56

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/07/2019 14:16

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 01/07/2019 19:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/02/2019 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2018 10:23

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2018 09:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIO

  • 12/06/2018 19:15

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 26/02/2018 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

  • 29/01/2018 16:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 06/10/2017 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS AOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD.

  • 29/09/2017 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

  • 04/09/2017 17:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) NO BACEN JUD E/OU RENAJUD

  • 05/06/2017 19:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 05/06/2017 19:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - NO RENAJUD

  • 14/03/2017 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 10:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

  • 17/02/2017 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2017 13:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2016 15:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA SOBRE ANDAMENTO DE MANDADO

  • 26/09/2016 19:09

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2016 19:15

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 29/06/2016 14:25

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/06/2016 18:54

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/05/2016 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2016 14:38

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 17:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2016

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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