TRF1 - 0001647-45.2003.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIO OLAVO MAGNO DE CARVALHO

CPF *32.***.*25-68

Advogados

ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS

CLAUDIO SANTOS DA SILVA

OAB: 10081/DF

CPF *27.***.*29-87

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA FUB

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 03:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 03/10/2008 14:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/09/2008 10:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/09/2008 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUB

  • 16/09/2008 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/09/2008 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR RAIMUNDO MONTE

  • 10/09/2008 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. FUB 25/09

  • 10/09/2008 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/09/2008 20:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2008 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. FUB 17/09

  • 05/09/2008 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/09/2008 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/09/2008 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

  • 02/09/2008 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/09/2008 14:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/08/2008 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/08/2008 13:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pelo impte

  • 22/08/2008 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/08/2008 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/08/2008 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 22/08

  • 07/08/2008 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2008 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2008 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2008 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2008 11:53

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2008 15:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

  • 02/04/2008 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/04/2008 10:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/03/2008 20:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P.22/04

  • 28/03/2008 20:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/03/2008 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/03/2008 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/03/2008 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/02/2008 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2008 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/02/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2008 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 19/02/2008 17:09

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2008 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 18/02/2008 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/02/2008 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2008 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2008 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2008 14:34

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2007 20:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/12/2007 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2007 20:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2007 20:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/11/2007 15:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2007 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2007 20:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2007 14:54

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2007 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2007 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/11/2007 13:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/11/2007 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/11/2007 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2007 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2007 13:01

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2007 20:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/06/2007 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO IMPETRANTE

  • 28/05/2007 11:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/05/2007 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 11/06

  • 22/05/2007 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. IMPTE 11/06

  • 08/05/2007 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2007 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2007 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2007 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2007 10:31

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2006 20:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/11/2006 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/10/2006 13:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 086/2006

  • 24/10/2006 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/10/2006 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/10/2006 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FUB-RETIRADO POR LILIANE MENDES

  • 16/10/2006 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2006 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO FUB 14/11

  • 13/10/2006 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/10/2006 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2006 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/10/2006 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 064/2006

  • 05/10/2006 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2006 11:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2006 11:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/10/2006 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2006 11:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2006 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 13/09

  • 30/08/2006 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2006 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. IMPTE 13/09

  • 24/08/2006 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/08/2006 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/08/2006 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 16:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 28/10/2003 18:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/10/2003 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2003 17:32

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2003 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2003 19:54

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2003 15:20

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/04/2003 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 27/03/2003 12:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 023/2003

  • 26/03/2003 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2003 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 25/03/2003 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2003 14:40

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2003 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2003 15:44

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 23/01/2003 18:46

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - P. 03/02/03

  • 23/01/2003 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/01/2003 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - P/ ADV. ANDREA BUENO MAGNANI M. DOS SANTOS, OAB/DF 18.136

  • 21/01/2003 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 21/01/2003 14:02

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2003 16:43

    INICIAL AUTUADA

  • 20/01/2003 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 16/01/2003 14:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2003

Ultima Atualização
30/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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