02/09/2022 13:22

Baixa Definitiva
02/09/2022 13:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
09/05/2022 15:47

Arquivado Definitivamente
09/05/2022 15:46

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/05/2022 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2022 12:11

Juntada de manifestação
07/12/2021 02:06

Decorrido prazo de AGRONOMICA LIDER LTDA - ME em 06/12/2021 23:59.
26/11/2021 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/11/2021 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.
12/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0007628-28.2013.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS SENTENÇA (B) O(A) EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS ajuizou a presente execução em face de EXECUTADO: AGRONOMICA LIDER LTDA - ME, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

O(a) exequente comunicou a perda superveniente do objeto, baixa e arquivamento dos autos em razão de sua afetação ao tema 540 Do RE 704.292/STF.

E requereu a extinção do processo, conforme manifestação de ID. 584145895.

Ante o cancelamento administrativo do débito, julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/80, art. 26 c/c CPC, art. 924, III).

Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.

Não foram constritos bens e/ou direitos do(s) executado(s).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Governador Valadares, data no ato da assinatura.

Assinatura Digital Társis Augusto de Santana Lima Juiz Federal
10/11/2021 14:12

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 14:12

Juntada de Certidão
10/11/2021 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2021 18:04

Conclusos para julgamento
17/06/2021 09:47

Juntada de manifestação
19/05/2021 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 17:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/09/2020 17:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/07/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 15:08

Juntada de Certidão de processo migrado
30/07/2020 15:07

Juntada de volume
05/06/2020 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/07/2017 19:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - POR MOTIVO DE PARCELAMENTO, ART. 40, DA LEF, VALOR INFERIOR AO LIMIT LEGAL OU RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO
01/07/2016 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
01/07/2016 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2016 17:40

Conclusos para despacho
17/06/2016 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2016 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS
06/04/2016 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD
15/03/2016 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2016 18:55

Conclusos para despacho
10/12/2015 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2015 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS
12/11/2015 17:33

DILIGENCIA CUMPRIDA
21/10/2015 16:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
30/09/2015 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA
29/09/2015 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/05/2015 13:45

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/05/2015 11:03

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/03/2015 19:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa de endereços nos Sistemas SIEL (TRT) e ORACLE
12/11/2014 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2014 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS
01/10/2014 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2014 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
28/05/2014 15:43

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/05/2014 16:20

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/03/2014 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2014 15:27

Conclusos para despacho
04/11/2013 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2013 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/10/2013 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2013

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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