TRF1 - 0000036-12.2012.4.01.3507

1ª instância - Jatai

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO LUIZ GRADIN

CPF *93.***.*12-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2022 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 00:23

    Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ GRADIN em 30/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 16:09

    Juntada de manifestação

  • 08/11/2021 01:04

    Publicado Sentença Tipo A em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000036-12.2012.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROGERIO LUIZ GRADIN SENTENÇA RELATÓRIO 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença proposta pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de ROGERIO LUIZ GRADIN, devidamente qualificados na inicial, objetivando o pagamento dos honorários sucumbenciais. 2.

    Expirado o prazo, pelo executado, para o cumprimento da obrigação, a União apresentou planilha atualizada do débito, com inclusão da multa e dos honorários advocatícios (Id 364346856, p. 4-10 da rolagem digital). 3.

    Houve bloqueio, via sistema Sisbajud, em contas bancárias do executado, no valor integral do débito (Id 364346856, p. 25-27 da rolagem digital). 4.

    Intimado, o executado permaneceu silente. 5.

    Procedida a conversão em renda (Id 728549950), a União/Fazenda Nacional, constatando a satisfação integral do débito, requereu a extinção do feito (Id 790444978). 6. É o que importa relatar, passo a decidir.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 7.

    O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução.

    Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos do referido dispositivo legal. 8.

    Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 9.

    Sem honorários. 10.

    Após a intimação das partes, dada a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 11.

    Atos necessários a cargo da secretaria.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 04/11/2021 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 16:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2021 16:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2021 16:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/10/2021 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2021 10:59

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 12:46

    Juntada de outras peças

  • 20/09/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 13:40

    Juntada de Informação

  • 06/09/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 02:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

  • 23/06/2021 16:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 16:39

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2021 11:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 11:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 18:14

    Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ GRADIN em 01/02/2021 23:59.

  • 23/03/2021 04:18

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 08:58

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 16:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 02:32

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2021 23:59.

  • 10/11/2020 18:42

    Juntada de outras peças

  • 03/11/2020 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 11:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/10/2020 11:17

    Juntada de volume

  • 23/10/2020 16:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/10/2020 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA

  • 21/10/2020 12:59

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2020 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/02/2020 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2020 08:22

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo exequente

  • 03/12/2019 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 10:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2019 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2019 11:35

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/07/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2019 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 15:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/06/2019 13:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 26/06/2019 19:01

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/06/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2019 19:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/03/2019 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2018 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REU

  • 23/11/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2018 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2018 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2018 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2018 18:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/08/2018 12:57

    TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDOS TRF

  • 20/08/2018 12:57

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS TRF

  • 01/08/2013 10:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/07/2013 15:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/07/2013 17:19

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO DO PROCESSO.

  • 26/06/2013 17:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Apresentadas pelo autor.

  • 26/06/2013 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 11:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/06/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 115 ANO V

  • 14/06/2013 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/06/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2013 13:30

    RECURSO RECEBIDO - apenas no efeito devolutivo

  • 29/05/2013 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2013 18:28

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2013 19:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APRESENTADO PELA PFN.

  • 15/03/2013 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 26/02/2013 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2013 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2013 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ REFERENTE AOS MÊSES JUL/12, AGO/12, SET/12, OUT/12 E FEV/13 RESPECTIVAMENTE.

  • 21/01/2013 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 ANO V N°14 BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇAO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013 - PUBLICAÇAO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2013

  • 17/01/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/12/2012 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/12/2012 17:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Sentença registrada virtualmente

  • 29/06/2012 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/05/2012 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Impugnação à Contestação.

  • 28/05/2012 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 18:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/05/2012 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2012 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/05/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO DJF1.ª REGIÃO N.º 95, ANO IV, DISPONIBILIZADO EM 16-05-2012 E PUBLICADO EM 17-05-2012.

  • 15/05/2012 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/05/2012 19:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2012 19:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2012 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTACAO APRESENTADA.

  • 20/03/2012 11:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/03/2012 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 13:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2012 12:04

    CitaçãoORDENADA - à PFN

  • 17/02/2012 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) Petição apresentada pelo autor.

  • 17/02/2012 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Agravo retido apresentado pela PFN.

  • 17/02/2012 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição apresentado pelo autor.

  • 17/02/2012 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela PFN.

  • 17/02/2012 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2012 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2012 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO DJF1.ª REGIÃO N.º 24, ANO IV, DISPONIBILIZADO EM 1º/02/2012 E PUBLICADO EM 02/02/2012.

  • 31/01/2012 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/01/2012 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/01/2012 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 18/01/2012 14:02

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2012 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2012 19:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/01/2012 19:01

    INICIAL AUTUADA

  • 17/01/2012 12:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2012

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016340-39.2021.4.01.3900

Maria Helena Araujo Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maralice Araujo dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2021 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0006339-10.2015.4.01.4001

Cesar de Sousa Rodrigues

Reitor da Fundacao Universidade Federal ...

Advogado: Pownagh Cicero de Carvalho Alencar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2015 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0001647-45.2003.4.01.3400

Mario Olavo Magno de Carvalho

Secretario de Recursos Humanos do Minist...

Advogado: Andrea Bueno Magnani Marin dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2003 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001647-45.2003.4.01.3400

Uniao Federal

Mario Olavo Magno de Carvalho

Advogado: Israel Leal de Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2008 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0002725-96.2007.4.01.3800

Caixa Economica Federal - Cef

Marta Maria Gomes

Advogado: Marcio de Assis Borges

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2019 14:00

Exibir Processo