TRF1 - 0027525-28.2006.4.01.3800

1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

JOAO ALVES DA SILVA

CPF *69.***.*90-34

Advogados

SOLANGE BISMARQUE MARTINS

OAB: 29581/MG

CPF *44.***.*00-49

DACIANA NERI LOPES

CPF *34.***.*41-41

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 15:09

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 15:09

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 31/05/2022 03:12

    Decorrido prazo de JOAO ALVES DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2022 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 07:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/12/2021 17:58

    Juntada de manifestação

  • 10/11/2021 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0027525-28.2006.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAO ALVES DA SILVA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/11/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 14:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/11/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 11:40

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 04/11/2021 11:40

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 07/10/2021 09:34

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 07/10/2021 09:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/08/2021 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2021 12:07

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO

  • 14/06/2021 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2020 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/11/2020 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2020 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2020 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2020 15:09

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO IMPETRANTE PARA RECEBIMENTO DOS DOCS DESENTRANHADOS.

  • 04/11/2019 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2019 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2019 12:44

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 23/09/2019 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2019 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 16/09/2019 14:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/09/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/09/2019 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2019 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2019 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2019 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 28/05/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

  • 17/05/2019 12:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2019 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 10/05/2019 12:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA MESMA

  • 06/05/2019 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO(S) AUTOR(ES)

  • 02/05/2019 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2019 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2019 11:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - NÃO CONSTA GUIA COMPROVANDO O DEPÓSITO JUDICIAL

  • 02/05/2019 10:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/05/2019 10:43

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/05/2010 16:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/03/2010 17:58

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 22/03/2010 17:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/01/2010 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2010 11:51

    CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NO LIVRO DE CARGA

  • 17/12/2009 16:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2009 16:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/11/2009 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 03/11/2009 17:24

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÕES

  • 27/10/2009 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2009 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2009 14:33

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2009 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 04/08/2009 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

  • 30/07/2009 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - POR HELBERT PEDRA

  • 29/07/2009 17:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/07/2009 17:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/06/2009 08:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/06/2009 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/05/2009 19:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DO INSS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 20/03/2009 15:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DO INSS

  • 19/03/2009 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 02/03/2009 10:44

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/02/2009 19:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.120/DAT, ENCAMINHADO À AUTORIDADE IMPETRADA.

  • 18/02/2009 13:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/02/2009 17:40

    OFICIO EXPEDIDO - OF. /DAT, ENCAMINHANDO CÓPIA DA SENTENÇA À AUTORIDADE IMPETRADA, PARA CUMPRIMENTO.

  • 16/02/2009 14:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 15/09/2008 15:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/09/2008 15:38

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/08/2008 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2008 16:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2008 17:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 210/DAT

  • 31/03/2008 18:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 210/DAT

  • 31/03/2008 18:27

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 210/DAT, EXPEDIDO AO INSS, ENCAMINHANDO PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S).

  • 30/11/2007 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - copia do p a

  • 13/11/2007 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/11/2007 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/11/2007 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 04/07/2007 18:44

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2007 14:02

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 21/03/2007 17:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/03/2007 19:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/03/2007 08:54

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 306 /DAT NOTIFICANDO A GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM BH, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.

  • 03/03/2007 09:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2006 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS POR COTA

  • 05/12/2006 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2006 15:02

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/11/2006 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/11/2006 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2006 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2006 16:33

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2006 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PEDIDO DE LIMINAR

  • 04/09/2006 12:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/09/2006 12:07

    INICIAL AUTUADA

  • 31/08/2006 12:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2006

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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