TRF1 - 0010925-69.2009.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2022 15:24
Juntada de Certidão
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09/04/2021 00:54
Decorrido prazo de ANA RITA BORGES COSTA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 00:18
Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR - BA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR - BA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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12/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010925-69.2009.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010925-69.2009.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANA RITA BORGES COSTA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
11/02/2021 14:55
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/02/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 13:12
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/12/2020 13:12
Juntada de volume
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15/12/2020 13:11
Juntada de volume
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15/12/2020 13:09
Juntada de volume
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17/11/2020 11:17
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/02/2018 15:31
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
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16/02/2018 15:29
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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24/02/2016 08:45
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
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24/02/2016 08:44
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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17/02/2016 15:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/02/2016 06:57
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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05/02/2016 08:29
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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26/01/2016 10:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/01/2016 09:14
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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23/12/2015 12:29
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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06/10/2015 16:29
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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06/10/2015 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/10/2015 12:35
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO REGIMENTAL''
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05/10/2015 12:26
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE INADMITIU/RESP/UNIAO E SOBRESTOU/RE/ESTADO BAHIA
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30/09/2015 14:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3717726 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO
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30/09/2015 14:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3713138 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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03/09/2015 11:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/09/2015 15:45
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
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27/08/2015 08:01
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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31/07/2015 07:21
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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31/07/2015 07:20
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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31/07/2015 07:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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31/07/2015 07:09
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)
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06/07/2015 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/07/2015 11:29
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/07/2015 15:29
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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03/07/2015 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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02/07/2015 09:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/07/2015 18:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/07/2015 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/04/2015 15:19
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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23/04/2015 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/04/2015 12:27
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/04/2015 12:26
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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14/04/2015 16:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3607918 PETIÇÃO
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08/04/2015 13:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/03/2015 08:07
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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26/02/2015 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E OU/ RE
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11/02/2015 15:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/02/2015 15:13
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/02/2015 15:12
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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06/02/2015 15:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3561185 CONTRA-RAZOES
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06/02/2015 15:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3561180 CONTRA-RAZOES
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06/02/2015 11:16
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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02/02/2015 08:57
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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29/01/2015 13:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3555304 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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29/01/2015 13:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3555305 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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29/01/2015 12:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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07/01/2015 08:44
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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19/12/2014 16:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3538198 RECURSO EXTRAORDINARIO
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19/12/2014 13:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3536535 RECURSO ESPECIAL
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09/12/2014 16:20
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/11/2014.
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04/12/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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02/12/2014 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2014. Nº de folhas do processo: 400
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28/11/2014 17:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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27/11/2014 17:56
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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26/11/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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19/11/2014 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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19/11/2014 15:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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17/11/2014 13:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3509880 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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14/11/2014 17:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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14/11/2014 14:52
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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12/11/2014 08:32
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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21/10/2014 15:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3488543 EMBARGOS DE DECLARACAO
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20/10/2014 17:20
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DA BAHIA) WEB.
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14/10/2014 13:37
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/10/2014.
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09/10/2014 14:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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07/10/2014 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2014. Nº de folhas do processo: 368
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06/10/2014 13:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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02/10/2014 18:26
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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01/10/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES
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24/09/2014 16:14
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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22/09/2014 13:26
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2014
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05/09/2014 13:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/09/2014 13:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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04/09/2014 18:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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04/09/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2014
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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