15/09/2025 14:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 350, 351
15/09/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
15/09/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
11/09/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 20:38

Despacho
11/09/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346
19/08/2025 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 344
08/08/2025 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 344
08/08/2025 11:42

Expedição de Mandado
22/07/2025 08:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$301,53 em 18/07/2025 (ID 120153000022507184) <br>Ag./Op./Conta: 0153/635/898-6
18/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
18/07/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
15/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:34

Juntada de Petição
12/06/2025 05:24

Juntada de Petição
07/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
20/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 326 e 327
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326 e 327
04/04/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
04/04/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
02/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida
25/03/2025 12:05

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 315 e 316
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315 e 316
29/01/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
29/01/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
28/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:42

Determinada a intimação
18/12/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 15:48

Juntada de Petição
18/11/2024 13:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVIO SILVERIO JUNIOR - EXTINTA A PUNIBILIDADE
18/11/2024 13:55

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/11/2024 01:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA FONSECA em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 19:01

Juntado(a) - Juntada de termo
29/10/2024 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Gerente Geral da Agência da Caixa Econômica Federal em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO BERNARDO SILVERIO em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:27

Juntada de Petição - Juntada de resposta
17/10/2024 08:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 17/10/2024.
17/10/2024 08:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 16:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 16:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 16:34

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
15/10/2024 16:33

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/10/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2024 14:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/09/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MARIANNO ANANIAS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA FONSECA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO BERNARDO SILVERIO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO SILVERIO JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:07

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo E em 28/08/2024.
28/08/2024 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 15:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/08/2024 12:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 12:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/08/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 12:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 12:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 12:04

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/08/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
19/06/2024 13:41

Juntada de Petição - Juntada de comprovante de depósito judicial
06/06/2024 11:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/06/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 14:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO SILVERIO JUNIOR em 08/05/2024 23:59.
05/06/2024 13:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/05/2024 07:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/05/2024 09:56

Juntada de Petição - Juntada de comprovante de depósito judicial
15/05/2024 14:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/05/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/04/2024 09:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/04/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 10:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/04/2024 11:54

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
20/03/2024 22:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/02/2024 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA FONSECA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO SILVERIO JUNIOR em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO BERNARDO SILVERIO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MARIANNO ANANIAS em 01/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 15:29

Juntada de Petição - Juntada de parecer
18/12/2023 10:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023 10:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/12/2023 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 10:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2023 10:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2023 10:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/12/2023 15:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/12/2023 16:38

Juntada de Petição - Juntada de parecer
23/11/2023 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023 14:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/09/2023 11:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/09/2023 09:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/09/2023 18:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/08/2023 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas/MG em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 14:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/08/2023 14:33

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
01/08/2023 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/07/2023 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MARIANNO ANANIAS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA FONSECA em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 09:37

Juntado(a) - Juntada de termo
21/07/2023 13:53

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
21/07/2023 13:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/07/2023 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA FONSECA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MARIANNO ANANIAS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO BERNARDO SILVERIO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO SILVERIO JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO SILVERIO JUNIOR em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO BERNARDO SILVERIO em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 10:01

Juntada de Petição - Juntada de comprovante de depósito judicial
10/07/2023 00:01

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 10/07/2023.
08/07/2023 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 17:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/07/2023 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 17:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2023 17:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/07/2023 00:55

Juntado(a) - Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 20:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/06/2023 17:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/06/2023 14:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/06/2023 14:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/06/2023 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 14:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2023 14:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2023 14:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/06/2023 11:30

Juntado(a) - Juntada de termo
31/05/2023 15:24

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
31/05/2023 15:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/03/2023 11:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/03/2023 10:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/03/2023 10:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/03/2023 15:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/03/2023 10:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/03/2023 10:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/02/2023 13:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/02/2023 16:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/01/2023 12:18

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/01/2023 21:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/12/2022 14:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2022 09:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG.
12/12/2022 14:38

Homologada a Transação
12/12/2022 14:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/12/2022 14:35

Juntado(a) - Certidão
06/12/2022 14:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/12/2022 10:22

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
01/12/2022 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NORMA CATTANI BATICIOTO em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 15:39

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 15:39

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
21/11/2022 15:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/11/2022 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO DONIZETI DE SOUZA em 03/11/2022 23:59.
21/11/2022 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES DE SOUSA em 03/11/2022 23:59.
21/11/2022 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO BERNARDO SILVERIO em 03/11/2022 23:59.
21/11/2022 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MARIANNO ANANIAS em 03/11/2022 23:59.
21/11/2022 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA FONSECA em 03/11/2022 23:59.
21/11/2022 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO SILVERIO JUNIOR em 03/11/2022 23:59.
21/11/2022 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO DONIZETI DE SOUZA em 03/11/2022 23:59.
21/11/2022 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES DE SOUSA em 03/11/2022 23:59.
21/11/2022 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO BERNARDO SILVERIO em 03/11/2022 23:59.
21/11/2022 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MARIANNO ANANIAS em 03/11/2022 23:59.
21/11/2022 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA FONSECA em 03/11/2022 23:59.
21/11/2022 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO SILVERIO JUNIOR em 03/11/2022 23:59.
21/11/2022 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO DONIZETI DE SOUZA em 03/11/2022 23:59.
21/11/2022 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/11/2022 13:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
21/11/2022 09:35

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 09:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
08/11/2022 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDIANE APARECIDA DE LIMA ALVES em 07/11/2022 23:59.
01/11/2022 09:44

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 09:44

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
28/10/2022 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA FONSECA em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR em 26/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NORMA CATTANI BATICIOTO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO JOSE DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISAURA ANACLETO TRINDADE em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO EDUARDO CREMASCO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MARIANNO ANANIAS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO BERNARDO SILVERIO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO SILVERIO JUNIOR em 24/10/2022 23:59.
20/10/2022 19:49

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 19:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
19/10/2022 14:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/10/2022 17:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/10/2022 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:12

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 15:12

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 15:12

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 15:12

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 15:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
14/10/2022 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2022 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2022 00:36

Juntado(a) - Publicado Despacho em 11/10/2022.
11/10/2022 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 15:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
10/10/2022 14:46

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
10/10/2022 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/10/2022 13:36

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
08/10/2022 09:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/10/2022 17:16

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 17:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
07/10/2022 17:15

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 17:15

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 17:15

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 17:15

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 17:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
07/10/2022 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022 15:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
07/10/2022 15:36

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
07/10/2022 15:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2022 09:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG.
07/10/2022 15:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/10/2022 15:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/10/2022 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 15:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2022 15:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2022 15:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/10/2022 11:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
07/10/2022 10:50

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
18/06/2022 02:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA FONSECA em 17/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO SILVERIO JUNIOR em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MARIANNO ANANIAS em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO BERNARDO SILVERIO em 09/06/2022 23:59.
30/05/2022 00:26

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 30/05/2022.
28/05/2022 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
27/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG Juiz Titular : MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : EDILENE APARECIDA DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001522-98.2018.4.01.3805 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DIEGO BERNARDO SILVERIO e outros (3) Advogado do(a) REU: PAULO SERGIO DE ALMEIDA GODOY - SP75225 Advogado do(a) REU: FABRICIO SILVA NICOLA - SP214305 Advogado do(a) REU: WENDEL ITAMAR LOPES BURRONE DE FREITAS - SP164601 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Os advogados constituídos dos réus deverão fornecer, no prazo de 10 dias, os dados de telefone e e-mail dos réus que patrocinam, bem como das testemunhas por eles arroladas.
26/05/2022 17:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2022 17:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2022 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2022 03:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA FONSECA em 22/04/2022 23:59.
19/04/2022 04:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 04:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO SILVERIO JUNIOR em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 04:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA FONSECA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 04:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO BERNARDO SILVERIO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 04:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MARIANNO ANANIAS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 04:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.
05/04/2022 19:54

Juntado(a) - Publicado Despacho em 04/04/2022.
05/04/2022 19:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 18:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG PROCESSO: 0001522-98.2018.4.01.3805 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DIEGO BERNARDO SILVERIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABRICIO SILVA NICOLA - SP214305, WENDEL ITAMAR LOPES BURRONE DE FREITAS - SP164601 e PAULO SERGIO DE ALMEIDA GODOY - SP75225 DESPACHO Designo audiência telepresencial para o dia 05/12/2022, às 14h00, a fim de que sejam colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação: Isaura Anacleto Trindade, Norma Cattani Baticioto, Evandro José da Silva e Márcio Eduardo Cremasco, das testemunhas arroladas pela defesa: Lidiane Aparecida de Lima Alves, Andréia Rodrigues de Souza e Cláudio Donizeti de Souza, bem como realizados os interrogatórios dos réus.

Participantes da audiência: a) MPF: [email protected]; [email protected]; b) Testemunhas arroladas pela acusação Isaura Anacleto Trindade -telefone: (35) 3556-2131- não possui telefone celular - e-mail: não possui e-mail Norma Catani Baticioto: - telefone: (35) 99103-8875 - e-mail: [email protected] Evandro José da Silva: - telefone: (35) 99811-1803 -e-mail: [email protected] Márcio Eduardo Cremasco: - telefone: (35) 99968-4748 -e-mail: [email protected] c) réu: Jean Carlos da Fonseca: dados não fornecidos d) advogado constituído do réu Jean Carlos da Fonseca, Dr.

Wendel Itamar Lopes Burrone de Freitas, OAB/MG Nº 164601: dados não fornecidos; e) réu Luiz Eduardo Marianno Ananias: dados não fornecidos; f) advogado constituído do réu Luiz Eduardo Marianno Ananias, Dr.

Fabrício da Silva Nicola, OAB/SP Nº 214305: dados não fornecidos; g) réu Diego Bernardo Silvério: dados não fornecidos h) réu Sílvio Silvério Júnior: dados não fornecidos i) advogado constituído dos réus Diego Bernardo Silvério e Sílvio Silvério Júnior, Dr.

Paulo Sérgio Almeida Godoy, OAB/SP Nº 75225: dados não fornecidos; j) Testemunha arrolada pela defesa do réu Jean Carlos da Fonseca Lidiane Aparecida de Lima Alves: dados não fornecidos; k) Testemunhas arroladas pela defesa do réu Luiz Eduardo Marianno Ananias Andréia Rodrigues de Souza: dados não fornecidos Cláudio Donizeti de Souza: dados não fornecidos Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação, conforme dados fornecidos acima, devendo o oficial de justiça, no ato de intimação, confirmar os dados fornecidos de e-mail e telefone.

No que tange à testemunha Isaura Anacleto Trindade, o oficial de justiça, no ato de intimação, deverá solicitar um e-mail e/ou número de telefone celular com whatsapp, a fim de que possa ser encaminhado o link para participação na audiência designada.

Os advogados constituídos dos réus deverão fornecer, no prazo de 10 dias, os dados de telefone e e-mail dos réus que patrocinam, bem como das testemunhas por eles arroladas.

Sem prejuízo, caso os dados não sejam fornecidos, determino que sejam expedidos mandados e/ou carta precatória, a fim de que sejam intimadas as testemunhas arroladas pelas defesas e os réus, acerca da audiência designada.

Deverá o oficial de justiça, no ato de intimação, certificar os dados de telefone e e-mail das testemunhas e dos réus, a fim de que possa ser encaminhado o link para participação na audiência designada.

As audiências serão realizadas com a utilização do sistema Teams.

Deverão ser adotados procedimentos para assegurar a incomunicabilidade das testemunhas, as quais não poderão ter acesso ao depoimento de outros participantes durante a audiência.

A incomunicabilidade deverá ser certificada nos autos.

As partes, procuradores e testemunhas deverão utilizar máscara de proteção, salvo se a pessoa estiver sozinha no ambiente.

Caso haja mais de uma pessoa nos locais das oitivas, deverão ser adotadas as seguintes medidas: I - disponibilização de álcool em gel 70º INPM; II – observação do distanciamento de 1,5 m entre as pessoas; III – proibição do ingresso de pessoas que apresentem sintomas visíveis de doenças respiratórias; IV – proibição do ingresso de pessoas que não estejam utilizando máscara de proteção; V – vedação da presença de acompanhantes, salvo se a condição de saúde da pessoa a ser ouvida o exigir ou se tratar de hipótese legal que permita acompanhamento (crianças, idosos, etc); VI – vedação de aglomeração de pessoas.

Os participantes da audiência deverão dispor de acesso à internet e de equipamento eletrônico que possibilite a gravação audiovisual da audiência pelo Judiciário.

A utilização dos equipamentos deverá observar as regras sanitárias impostas pelas autoridades competentes.

Até o dia da audiência, os participantes receberão, em seus e-mails informados, o link para acesso à sala de audiência, bem como poderão acessá-lo diretamente nos autos, uma vez que será disponibilizado até a data designada para as oitivas.

Intimem-se.

S.S.

Paraíso/MG.

MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal
31/03/2022 14:30

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 05/12/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG.
31/03/2022 13:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 13:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão
31/03/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 13:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 13:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 13:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/12/2021 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO BERNARDO SILVERIO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO SILVERIO JUNIOR em 07/12/2021 23:59.
27/11/2021 13:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA FONSECA em 26/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MARIANNO ANANIAS em 17/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.
05/11/2021 07:16

Juntada de Petição - Juntada de parecer
05/11/2021 03:08

Juntado(a) - Publicado Despacho em 05/11/2021.
05/11/2021 03:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG PROCESSO: 0001522-98.2018.4.01.3805 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DIEGO BERNARDO SILVERIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABRICIO SILVA NICOLA - SP214305, WENDEL ITAMAR LOPES BURRONE DE FREITAS - SP164601 e PAULO SERGIO DE ALMEIDA GODOY - SP75225 DESPACHO Verifica-se que o advogado constituído dos réus Diego Bernardo Silvério e Silvio Silvério Júnior não fora intimado acerca da migração dos autos ao sistema PJe, uma vez que não se encontrava cadastrado nos autos, razão pela qual determino o seu imediato cadastramento e intimação para eventual manifestação no prazo de 30 dias.

Após o transcurso do prazo acima e a fim de dar continuidade ao feito, dando-se início à instrução processual, e considerando a pandemia provocada pelo COVID-19, nos termos da Resolução nº 354, de 19 de novembro de 2020, do CNJ, faz-se necessária a designação de audiência telepresencial.

Dessa forma, transcorrido o prazo de primeiro parágrafo, determino a intimação das partes (MPF e réu(s), por meio de seu(s) advogado(s) – constituído(s) ou dativo(s)) a fim de que forneçam, no prazo de 10 dias, os dados de telefone e/ou e-mail de todos os participantes da audiência (advogados, réus e testemunhas arroladas).

O MPF deverá fornecer seus próprios dados, bem como os dados das testemunhas Isaura Anacleto Trindade, Norma Cattani Baticioto, Evandro José da Silva e Márcio Eduardo Cremasco.

O advogado constituído do réu Jean Carlos Fonseca deverá fornecer seus próprios dados, bem como os dados referentes ao réu que patrocina e da testemunha Lidiane Aparecida de Lima Alves.

O advogado constituído do réu Luiz Eduardo Marianno Ananias deverá fornecer seus próprios dados, bem como os dados referentes ao réu que patrocina e das testemunhas Andréia Rodrigues de Souza e Cláudio Donizeti de Souza.

O advogado constituído dos réus Silvio Silvério Júnior e Diego Bernardo Silvério deverá fornecer seus próprios dados, bem como os dados dos réus que patrocina.

Fornecidos os dados, venham-me conclusos para designação de data e horário para a realização da audiência telepresencial, mediante pauta previamente estabelecida.

As audiências serão realizadas com a utilização do sistema Teams ou outra plataforma adequada.

Deverão ser adotados procedimentos para assegurar a incomunicabilidade das testemunhas, as quais não poderão ter acesso ao depoimento de outros participantes durante a audiência.

A incomunicabilidade deverá ser certificada nos autos.

Os participantes da audiência deverão dispor de acesso à internet e de equipamento eletrônico que possibilite a gravação audiovisual da audiência pelo Judiciário.

Designada a data da audiência, solicite-se a devolução da carta precatória expedida para a Subseção Judiciária de Poços de Caldas/MG (fls. 74/75 do documento de ID nº 300321868).

Intimem-se.

S.S.

Paraíso/MG.

Assinatura Eletrônica MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal
03/11/2021 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 17:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/11/2021 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 17:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 17:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 17:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 12:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/11/2020 11:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/09/2020 09:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 11:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/08/2020 15:25

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
10/08/2020 23:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 23:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 23:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
10/08/2020 23:49

Juntado(a) - Juntada de volume
03/06/2020 22:35

Juntado(a) - Petição Inicial
23/03/2020 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/03/2020 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/03/2020 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
18/03/2020 17:18

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA
18/03/2020 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2020 16:12

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - 115/20
12/03/2020 16:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 115/20
12/03/2020 15:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 050/2020 VIDEOCONFERÊNCIA COM POÇOS DE CALDAS (VIA SEI N. 6145-41.2020.401.8008)
12/03/2020 14:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/03/2020 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2020 12:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/03/2020 12:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2020 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2020 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/02/2020 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/02/2020 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/02/2020 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/02/2020 17:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 027/2020 AO JUIZO DE DIREITO DE MOCOCA/SP
17/02/2020 17:14

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - 027/2020
17/02/2020 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 62, 63 E 64/20
17/02/2020 14:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 072/20
17/02/2020 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 62, 63 E 64/20
07/02/2020 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/02/2020 13:08

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
07/02/2020 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR SERVIDOR.
07/02/2020 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2020 09:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA
22/05/2019 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
20/05/2019 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2019 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2019 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
29/04/2019 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/04/2019 17:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
29/04/2019 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2019 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/03/2019 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/02/2019 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/02/2019 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2019 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 282
14/01/2019 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2019 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/12/2018 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/12/2018 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)
26/10/2018 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) 14835
26/10/2018 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 14834
26/10/2018 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 14833
26/10/2018 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 14832
26/10/2018 16:52

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 14701
26/10/2018 16:51

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/10/2018 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 14234
17/10/2018 09:30

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF N. 249 E 250/2018
09/10/2018 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 12252, 12658, 12659, 12660, 12661, 12710 E 13525.
27/09/2018 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2018 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
31/08/2018 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12157
30/07/2018 14:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 249 E 250/2018
30/07/2018 14:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 264/2018 - MOCOCA
29/05/2018 13:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/05/2018 13:36

Recebida a denúncia - DENUNCIA AUTUADA
28/05/2018 14:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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