TRF1 - 0039613-42.2003.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA JULIA SAMPAIO MALINVERNI

CPF *33.***.*33-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 16:10

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 02/03/2022 16:09

    Juntada de Informação

  • 02/03/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 01:41

    Decorrido prazo de União Federal em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 01:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 21:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/01/2022 00:17

    Decorrido prazo de MARIA JULIA SAMPAIO MALINVERNI em 25/01/2022 23:59.

  • 08/11/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 05/11/2021 06:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0039613-42.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039613-42.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO: MARIA JULIA SAMPAIO MALINVERNI Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE SOUZA AMORIM - DF05672 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JULIA SAMPAIO MALINVERNI ANTONIO DE SOUZA AMORIM - (OAB: DF05672) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/11/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 17:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/09/2021 09:09

    Juntada de volume

  • 10/09/2021 09:08

    Juntada de volume

  • 18/08/2021 14:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/08/2021 14:09

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 05/08/2021 13:08

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 03/03/2021 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 18/02/2021 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RESP ADM

  • 09/12/2020 11:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 16/12/2019 10:25

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PRF

  • 17/10/2019 14:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 02/10/2019 08:47

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/09/2019 11:39

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/09/2019 07:58

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 08/08/2019 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/08/2019 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 02/05/2017 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/04/2017 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/03/2017 08:22

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 21/02/2017 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/02/2017 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/02/2017 16:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/02/2017 14:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 08/02/2017 09:18

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/02/2017 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4122927 RECURSO ESPECIAL

  • 03/02/2017 11:19

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 27/01/2017 08:11

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 07/12/2016 15:30

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 07/12/2016 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/12/2016 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 28/11/2016 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2016 09:16

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

  • 26/07/2016 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/07/2016 11:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/07/2016 11:24

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 28/05/2014 08:43

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1235502;1246025;1218512

  • 12/07/2011 09:44

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM. 12 SB. 03 2ºSS

  • 10/06/2011 09:28

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 03/06/2011 18:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2633370 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

  • 03/06/2011 18:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2611273 PETIÇÃO

  • 03/06/2011 14:22

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO RESP

  • 26/05/2011 08:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/05/2011 18:44

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 05/05/2011 10:43

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 29/04/2011 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 29/04/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 19/04/2011 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/04/2011 09:25

    PROCESSO REMETIDO

  • 12/04/2011 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/04/2011 11:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/03/2011 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/03/2011 16:01

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/03/2011 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/03/2011 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/02/2011 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/02/2011 12:23

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/12/2010 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/12/2010 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/12/2010 17:26

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 28/10/2010 15:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2010 09:43

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 04/10/2010 13:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2010 08:36

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 10/09/2010 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DEFERINDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. (DO PRESIDENTE)

  • 30/08/2010 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/08/2010 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/07/2010 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/07/2010 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/07/2010 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2440107 PETIÇÃO

  • 08/07/2010 23:21

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 08/07/2010 12:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/06/2010 14:20

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO DE SOUZA AMORIM - CARGA

  • 10/06/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/06/2010 E PUBLICADA DIA 10/06/2010

  • 28/04/2010 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/04/2010 20:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/04/2010 17:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2392834 PETIÇÃO

  • 08/04/2010 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 07/04/2010 08:23

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 06/04/2010 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2385052 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 06/04/2010 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2385053 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 25/03/2010 11:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 26/02/2010 08:37

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 28/01/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - FLS. 180

  • 25/01/2010 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2010. Nº de folhas do processo: 240

  • 19/01/2010 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 19/01/2010 13:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 15/12/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - para, em corrigenda de erro material verificado, rejeitar ambos os Embargos de Declaração

  • 20/08/2009 09:17

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/08/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/06/2009 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 04/06/2009 17:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 03/06/2009 10:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2215529 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/06/2009 18:40

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 01/06/2009 17:04

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)

  • 22/05/2009 10:48

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 24/04/2009 18:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2193104 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 24/04/2009 13:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 23/04/2009 19:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/04/2009 08:33

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 02/04/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - FLS. 530

  • 25/03/2009 16:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/04/2009. Nº de folhas do processo: 209

  • 23/03/2009 18:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/02/2009 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 20/02/2009 09:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 09/02/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e deu provimento parcial à Remessa Oficial

  • 21/01/2009 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 16/12/2008 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 16/12/2008 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 05/12/2008 17:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/01/2009

  • 05/12/2008 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/12/2008 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 30/08/2008 18:49

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 29/08/2008 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 26/08/2008 19:58

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - COM PETIÇÃO

  • 26/08/2008 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2058326 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 26/08/2008 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 26/08/2008 10:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 21/08/2008 12:36

    PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. FRANCISCO DE ASSIS BETTI P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 18/09/2007 17:01

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 13/06/2007 15:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)

  • 22/05/2006 18:57

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 18/05/2006 14:53

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 19/04/2006 20:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ALOISIO PALMEIRA LIMA

  • 10/03/2006 15:32

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 10/03/2006 12:04

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/03/2006 18:17

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/03/2006 18:16

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2006

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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