TRF1 - 0027403-95.1999.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ JOSE DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*20-30

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT

CNPJ: 03.657.939/0001-11

SIND NAC AGENTES DA INSP TRAB SINAIT

Advogados

AMARIO CASSIMIRO DA SILVA

OAB: 6603/DF

CPF *38.***.*29-15

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DA SEC. EST. DA ADM. E DO PAT. DO MIN. ORC. E GESTAO

COORD DE LOGISTICA E ADM DO MIN DO TRABALHO E EMPREGO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2022 10:27

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2022 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 03:32

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 16:26

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2022 17:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 17:26

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 17:26

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto

  • 01/08/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 23:29

    Decorrido prazo de SIND NAC AGENTES DA INSP TRAB SINAIT em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 23:29

    Decorrido prazo de COORD DE LOGISTICA E ADM DO MIN DO TRABALHO E EMPREGO em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 23:29

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DA SEC. EST. DA ADM. E DO PAT. DO MIN. ORC. E GESTAO em 27/01/2022 23:59.

  • 07/12/2021 10:44

    Juntada de manifestação

  • 11/11/2021 16:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 14:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 14:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 09/11/2021 14:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 14:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 09/11/2021 14:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 14:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0027403-95.1999.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIZ JOSE DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DA SEC.

    EST.

    DA ADM.

    E DO PAT.

    DO MIN.

    ORC.

    E GESTAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIND NAC AGENTES DA INSP TRAB SINAIT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 5 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/11/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/11/2021 17:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/11/2021 16:18

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 24/01/2019 17:51

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 22/01/2019 09:59

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 22/01/2019 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2015 09:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2015 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2015 15:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2015 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2015 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2013 09:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2013 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2013 09:40

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2013 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2013 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/08/2013 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/08/2013 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/08/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 15/8/2013

  • 05/08/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/07/2013 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2013 16:25

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2013 17:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Processos aguardando análise

  • 25/03/2013 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2013 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2013 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/02/2013 07:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/02/2013 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/02/2013 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2013 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2013 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/01/2013 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/01/2013 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/01/2013 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2012 19:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/12/2012 19:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2012 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2012 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/09/2012 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/08/2012 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/08/2012 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2012 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/07/2012 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/03/2012 13:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - 6 VOLUMES

  • 26/03/2012 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2012 11:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LUCAS

  • 12/03/2012 17:48

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/03/2012 17:48

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/08/2000 11:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 016

  • 02/08/2000 10:39

    RECURSO RECURSO OFICIO / DUPLO GRAU OBRIGATORIO: ORDENADA REMESSA TRF/ STJ (ART.

  • 01/08/2000 17:51

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PETICAO

  • 18/07/2000 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/07/2000 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/07/2000 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 03.07.00

  • 19/06/2000 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2000 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2000 15:26

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2000 10:03

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2A.)

  • 09/06/2000 12:54

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PETICAO

  • 29/05/2000 12:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/05/2000 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2000 15:06

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2A.)

  • 28/04/2000 15:52

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - CIENTE DA SENT.

  • 27/04/2000 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2000 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2000 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/04/2000 13:20

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 06/04/2000 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 06/04/2000

  • 05/04/2000 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2000 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2000 16:37

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2000 18:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/03/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - 53/2000

  • 10/03/2000 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/03/2000 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CONCLUSAO PARA SENTENCA

  • 01/03/2000 16:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO

  • 24/02/2000 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - OFICIO

  • 14/02/2000 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2000 17:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 05/2000

  • 04/02/2000 15:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/01/2000 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2000 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2000 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2000 18:35

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2000 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRIR VOLUME

  • 17/12/1999 17:08

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - COM PETICAO

  • 17/12/1999 12:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/12/1999 18:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/1999 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/1999 18:35

    Conclusos para despacho

  • 16/12/1999 18:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/1999 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/1999 18:06

    Conclusos para despacho

  • 10/12/1999 12:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO

  • 02/12/1999 16:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/12/1999 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/1999 18:03

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - COM PETICAO

  • 20/10/1999 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/1999 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/1999 18:14

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - COM PETICAO

  • 01/10/1999 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/09/1999 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 28/09/99

  • 23/09/1999 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/09/1999 16:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICACAO

  • 13/09/1999 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/1999 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 09/09/1999 16:42

    Conclusos para despacho

  • 09/09/1999 15:34

    INICIAL AUTUADA - INICIAL

  • 03/09/1999 12:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/1999

Ultima Atualização
10/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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