TRF1 - 1049769-85.2020.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA

CNPJ: 15.233.026/0001-57

LUIS PAULO SANTOS MATOS

CPF *06.***.*30-82

THYARA PIRES OLIVEIRA

CPF *18.***.*23-04

POLYANA SOUZA SANTOS

CPF *60.***.*72-82

MAILSON MARKIANE RODRIGUES SILVA

CPF *46.***.*71-20

LUCIENE BARBOSA BARRETO ALVES

CPF *17.***.*68-27

ANDERSON DA SILVA MACEDO

CPF *17.***.*16-97

WAGNER GOIS DA SILVA

CPF *85.***.*31-00

WILTON ALVES DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*53-04

JOAO DE OLIVEIRA DA MOTTA COELHO

CPF *02.***.*12-68

EDNEY SOUZA FIGUEIREDO

CPF *11.***.*75-52

ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS

CPF *71.***.*98-14

Advogados

EDUARDO SILVA LEMOS

OAB: 24133/BA

CPF *10.***.*81-34

ALESSANDRO TORRES LEITE

OAB: 28614/BA

CPF *18.***.*30-79

KATHERINE LOGRADO PESSOA

CPF *91.***.*57-34

AUGUSTO NASSER BORGES

OAB: 21844/BA

ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO

CPF *46.***.*21-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 13:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 14/04/2025 13:16

    Juntada de Informação

  • 08/04/2025 01:36

    Decorrido prazo de ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 01:36

    Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA MACEDO em 07/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 00:02

    Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA DA MOTTA COELHO em 04/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 00:02

    Decorrido prazo de POLYANA SOUZA SANTOS PEREIRA em 04/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 00:02

    Decorrido prazo de THYARA PIRES OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 00:02

    Decorrido prazo de EDNEY SOUZA FIGUEIREDO em 04/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 00:02

    Decorrido prazo de MAILSON MARKIANE RODRIGUES SILVA em 04/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 00:02

    Decorrido prazo de WAGNER GOIS DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:49

    Decorrido prazo de LUCIENE BARBOSA BARRETO ALVES em 03/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:25

    Decorrido prazo de LUCIENE BARBOSA BARRETO ALVES em 03/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 20:11

    Juntada de contrarrazões

  • 26/03/2025 11:47

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2025 10:06

    Juntada de contrarrazões

  • 07/03/2025 07:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2025 07:38

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 07:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2025 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2025 11:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2025 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2025 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2024 02:02

    Decorrido prazo de LUIS PAULO SANTOS MATOS em 04/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 20:15

    Juntada de contrarrazões

  • 02/10/2024 00:19

    Decorrido prazo de MAILSON MARKIANE RODRIGUES SILVA em 01/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 00:19

    Decorrido prazo de WAGNER GOIS DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 00:18

    Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA DA MOTTA COELHO em 01/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 00:18

    Decorrido prazo de EDNEY SOUZA FIGUEIREDO em 01/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 00:18

    Decorrido prazo de LUCIENE BARBOSA BARRETO ALVES em 01/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 00:18

    Decorrido prazo de THYARA PIRES OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de POLYANA SOUZA SANTOS PEREIRA em 01/10/2024 23:59.

  • 23/09/2024 09:31

    Juntada de contrarrazões

  • 03/09/2024 12:49

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 02/09/2024 12:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/08/2024 16:50

    Juntada de resposta

  • 23/08/2024 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2024 14:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/03/2024 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2023 10:15

    Juntada de manifestação

  • 14/11/2023 00:47

    Decorrido prazo de LUIS PAULO SANTOS MATOS em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 00:45

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 00:16

    Decorrido prazo de ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 21:31

    Juntada de resposta

  • 23/10/2023 11:04

    Juntada de Vistos em correição

  • 19/10/2023 12:07

    Juntada de manifestação

  • 17/10/2023 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2023 16:23

    Juntada de manifestação

  • 09/10/2023 10:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/10/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 10:12

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2023 17:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2023 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2023 18:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2023 18:19

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/05/2023 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 14:43

    Juntada de contestação

  • 18/04/2023 01:00

    Decorrido prazo de ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:58

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:54

    Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA MACEDO em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:17

    Decorrido prazo de LUIS PAULO SANTOS MATOS em 17/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2023 15:11

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2023 10:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2023 10:25

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 31/03/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 02:11

    Decorrido prazo de LUCIENE BARBOSA BARRETO ALVES em 17/10/2022 23:59.

  • 24/09/2022 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2022 12:24

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 17/08/2022 22:04

    Juntada de contestação

  • 17/08/2022 22:02

    Juntada de contestação

  • 17/08/2022 10:27

    Juntada de contestação

  • 12/08/2022 11:20

    Juntada de contestação

  • 01/08/2022 20:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 20:25

    Juntada de diligência

  • 29/07/2022 08:20

    Decorrido prazo de ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 21:59

    Juntada de contestação

  • 27/07/2022 00:40

    Decorrido prazo de WAGNER GOIS DA SILVA em 26/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 12:05

    Juntada de diligência

  • 26/07/2022 02:11

    Decorrido prazo de MAILSON MARKIANE RODRIGUES SILVA em 25/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:46

    Decorrido prazo de LUIS PAULO SANTOS MATOS em 20/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 10:30

    Juntada de diligência

  • 06/07/2022 20:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 20:46

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 06/07/2022 20:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2022 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 10:24

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/07/2022 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 15:19

    Juntada de diligência

  • 29/06/2022 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 11:36

    Juntada de diligência

  • 29/06/2022 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 11:29

    Juntada de diligência

  • 27/06/2022 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2022 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2022 14:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 14:13

    Juntada de diligência

  • 22/06/2022 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2022 07:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2022 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2022 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2022 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2022 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2022 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 19:16

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 01/02/2022 23:59.

  • 18/11/2021 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 00:34

    Publicado Intimação em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 13ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI Juiz Substituto : NÃO DESIGNADO Dir.

    Secret. : RAQUEL TELES FERREIRA OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1049769-85.2020.4.01.3300 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] e outros (11) Advogado do(a) REU: ALESSANDRO TORRES LEITE - BA28614 Advogado do(a) REU: AUGUSTO NASSER BORGES - BA21844 Advogado do(a) REU: EDUARDO SILVA LEMOS - BA24133 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Com tais razões, e considerando o mais que dos autos consta, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL da presente Ação Civil Pública.

    Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipatória de evidência, em atenção ao princípio do contraditório e à necessidade de garantir=se melhor esclarecimento dos fatos durante a fase instrutória do processo.

    Decorrido o prazo recursal, citem-se os réus, através de mandados, nos endereços informados em sua manifestações prévias, para, querendo, apresentarem contestação no prazo de 15 ( quinze) dias.

    Excluo do polo passivo da lide o corréu WILTON ALVES DE OLIVEIRA, haja vista a certificação de seu falecimento (fl. 535), uma vez que a presente ação é personalíssima e não admite sucessão processual, restando consolidada, pelo óbito, a situação fenomenológica retratada nos autos, e insuscetível de revisão eventual pensão por morte instituída pela morte do segurado.

    Corrija-se a autuação, neste ponto.

    Após a expedição das intimações determinadas e oferecidas as defesas dos requeridos, abra-se vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), para réplica, pelo prazo de 10 (dez ) dias.

    P.R.I.

  • 11/11/2021 13:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/11/2021 13:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/11/2021 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 13:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 13:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/09/2021 23:04

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 08:59

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 16:55

    Juntada de resposta

  • 08/06/2021 03:12

    Decorrido prazo de ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS em 07/06/2021 15:29.

  • 08/06/2021 02:32

    Decorrido prazo de LUCIENE BARBOSA BARRETO ALVES em 07/06/2021 12:19.

  • 04/06/2021 18:25

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2021 15:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/06/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 12:19

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/06/2021 12:19

    Juntada de diligência

  • 04/06/2021 00:00

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 03/06/2021 13:19.

  • 02/06/2021 01:09

    Decorrido prazo de MAILSON MARKIANE RODRIGUES SILVA em 01/06/2021 13:02.

  • 01/06/2021 13:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/06/2021 13:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/06/2021 13:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/06/2021 13:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/06/2021 03:15

    Decorrido prazo de THYARA PIRES OLIVEIRA em 31/05/2021 15:18.

  • 31/05/2021 17:44

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2021 13:19

    Mandado devolvido cumprido

  • 31/05/2021 13:19

    Juntada de diligência

  • 31/05/2021 00:01

    Decorrido prazo de LUIS PAULO SANTOS MATOS em 30/05/2021 16:59.

  • 30/05/2021 00:00

    Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA MACEDO em 29/05/2021 12:27.

  • 29/05/2021 13:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/05/2021 13:02

    Juntada de diligência

  • 28/05/2021 15:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/05/2021 15:18

    Juntada de diligência

  • 27/05/2021 16:59

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/05/2021 16:59

    Juntada de diligência

  • 27/05/2021 08:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2021 12:38

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/05/2021 12:38

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 26/05/2021 12:27

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/05/2021 12:27

    Juntada de diligência

  • 25/05/2021 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2021 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2021 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2021 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2021 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2021 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2021 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2021 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2021 18:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 09:59

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 09:53

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 29/10/2020 09:53

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 29/10/2020 09:50

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 11:22

    Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 28/10/2020 11:22

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 27/10/2020 16:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2020 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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