TRF1 - 0032478-12.2008.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Salvador

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

JUIZO FEDERAL DA 22 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DA BAHIA

EDVIRGENS CANDIDA DOS SANTOS

CPF *40.***.*84-04

Advogados

JOAO LAURINDO DA SILVA

OAB: 4141/BA

CPF *06.***.*90-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2022 10:24

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/02/2022 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 01:23

    Decorrido prazo de EDVIRGENS CANDIDA DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 01:15

    Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 22 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 01:14

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 24/01/2022 23:59.

  • 05/11/2021 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032478-12.2008.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032478-12.2008.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: JUIZO FEDERAL DA 22 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: JOAO LAURINDO DA SILVA - BA4141-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUIZO FEDERAL DA 22 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DA BAHIA ENTE NÃO CADASTRADO EDVIRGENS CANDIDA DOS SANTOS JOAO LAURINDO DA SILVA - (OAB: BA4141-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    SALVADOR, 3 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/11/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 17:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/11/2021 17:16

    Juntada de volume

  • 13/10/2021 11:08

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/10/2021 11:08

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO  - PJe

  • 13/10/2021 11:08

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 13/10/2021 11:08

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 28/08/2014 08:53

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 28/08/2014 08:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/07/2014 17:32

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 11/07/2014 11:41

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação da Parte Litisconsorcial Passiva

  • 11/07/2014 11:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/07/2014 11:15

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 26/06/2014 08:30

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 30/05/2014 11:23

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DO FEITO

  • 05/05/2014 12:04

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DESPACHO

  • 05/05/2014 12:03

    AUTOS RECEBIDOS: DO STF

  • 27/08/2013 16:43

    AUTOS REMETIDOS: PARA O STF

  • 19/06/2013 14:06

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/06/2012 17:43

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 18/06/2012 17:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/05/2012 17:53

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2012 12:16

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação da Parte Litisconsorcial Passiva

  • 30/05/2012 12:16

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2012 09:19

    RECURSO RECEBIDO

  • 29/05/2012 09:19

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 09:43

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/05/2012 15:42

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 03/05/2012 12:53

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: RECURSO EXTRAORDINARIO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA

  • 13/10/2011 12:06

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 13/10/2011 12:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/09/2011 16:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 27/09/2011 16:27

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 20/09/2011 16:25

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO RECEBIDA DIA 12/07/2011

  • 05/09/2011 13:33

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 13:32

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 31/08/2011 10:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/08/2011 10:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 17:42

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 24/08/2011 17:17

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2011 14:58

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 27/08/2010 17:04

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 27/08/2010 17:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

  • 17/08/2010 15:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

  • 07/07/2010 15:41

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2010 15:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PU - Pedido de Uniformização

  • 07/07/2010 15:40

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 12/05/2010 16:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - POR CARTA GUIA DE POSTAGEM,443/2010

  • 08/04/2010 14:36

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 08/04/2010 14:35

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2010 16:11

    RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF)

  • 05/04/2010 16:11

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL

  • 05/04/2010 16:11

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 08:46

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/03/2010 09:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 12/03/2010 09:39

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ACÓRDÃO REGISTRADO NO CVD.

  • 26/02/2010 15:12

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 29/01/2010 15:24

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 29/01/2010 15:23

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/01/2010 15:23

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/01/2010 16:05

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2010 16:05

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/01/2010 11:01

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO INSS

  • 18/12/2009 13:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 18/12/2009 13:39

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS - denegada a segurança

  • 16/11/2009 14:18

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 03/11/2009 11:43

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 03/11/2009 11:43

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/11/2009 11:43

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/10/2009 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2009 15:09

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 20/10/2009 15:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/09/2009 15:22

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2009 19:02

    CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA

  • 25/08/2009 19:01

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 31/07/2009 13:23

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 31/07/2009 13:23

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - INDEFERIDA LIMINAR. DECISÃO REGISTRADA NO CVD

  • 19/06/2009 11:24

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 16/06/2009 13:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2009 14:29

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 07/05/2009 14:29

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 27/03/2009 18:02

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 20/03/2009 14:15

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 14:15

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 14:58

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/03/2009 17:50

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 10/03/2009 17:50

    DEVOLVIDOS COM DECISAO FINAL: RECURSO NEGADO SEGUIMENTO PELO RELATOR - decisão registrada no CVD

  • 09/12/2008 11:23

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 04/12/2008 16:24

    RECURSO RECEBIDO - AGRAVO INTERNO

  • 04/12/2008 16:22

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 01/12/2008 15:54

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/11/2008 13:22

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 24/11/2008 13:22

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

  • 18/11/2008 16:41

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 18/11/2008 16:40

    RECURSO RECEBIDO - agravo regimental

  • 11/11/2008 11:21

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 11/11/2008 11:18

    DEVOLVIDOS COM DECISAO FINAL - INDEFERIDA A AÇÃO

  • 23/10/2008 10:29

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 23/10/2008 10:29

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/10/2008 10:29

    INICIAL: AUTUADA

  • 21/10/2008 19:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2008

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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