06/02/2025 11:01

Cancelada a movimentação processual
06/02/2025 10:56

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (RECORRENTE) e não-provido
04/02/2025 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 19:31

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
28/01/2025 17:20

Deliberado em Sessão - Adiado
28/01/2025 17:20

Deliberado em Sessão - Adiado
28/01/2025 17:19

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
06/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:29

Incluído em pauta para 28/01/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 01.
27/05/2024 19:42

Juntada de parecer
27/05/2024 19:42

Conclusos para decisão
24/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Turma
24/05/2024 14:20

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2024 17:16

Recebidos os autos
23/05/2024 17:16

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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