09/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - COORDENAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSO: 0012904-83.2016.4.01.3700 RECORRENTE: NILTON CARLOS NOGUEIRA RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-CORREIOS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ DESPACHO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão emanada da Coordenação das Turmas Recursais do Maranhão que inadmitiu pedido de interpretação de lei federal com fundamento no artigo 14, V, do RI/TNU.

Mantenho a decisão impugnada.

Remetam-se os autos à Col.

Turma Nacional de Uniformização (RI/TNU, artigo 14, §2º).

Intimem-se.

São Luís (MA), data da assinatura digital.

Marllon Sousa Juiz Federal Coordenador das Turmas Recursais
18/08/2022 00:15

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-CORREIOS em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:15

Decorrido prazo de NILTON CARLOS NOGUEIRA em 17/08/2022 23:59.
02/08/2022 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMA
04/07/2022 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/07/2022.
04/07/2022 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/07/2022.
02/07/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
02/07/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 16:39

Juntada de manifestação
01/07/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012904-83.2016.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012904-83.2016.4.01.3700 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: NILTON CARLOS NOGUEIRA POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-CORREIOS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON CARLOS NOGUEIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

SãO LUíS, 30 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
30/06/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:09

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
11/05/2022 08:17

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
01/04/2022 00:00

Intimação

Intimação da parte Autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Agravo interposto prazo: 15 dias; Cláudio da Costa Coutinho Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal/MA
31/03/2022 15:01

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/03/2022 15:00

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - ENVIADO NO DJEN EM 31.03.2022
11/03/2022 08:17

RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSIBILIDADE DE RE - AGRAVO REU
17/11/2021 11:58

RECURSO RECEBIDO - INTIMAR AUTOR - AGRAVO - RÉU
17/11/2021 11:57

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - INTIMAR AUTOR - AGRAVO - RÉU
15/11/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Ante o exposto, nego seguimento ao pedido de uniformização (RI/TNU, artigo 14, III, b).

Intimar.

RONALDO DESTERRO Juiz Federal no Maranhão Coordenador das Turmas Recursais
12/11/2021 14:51

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/11/2021 14:51

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - ENVIADOS NO DJEN EM 12.11.2021
19/10/2021 11:47

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
29/09/2021 10:49

DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA
20/07/2020 22:13

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
18/02/2020 10:37

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO DIA 19.02.2020 NO EDJF1 N°31, ÁS FLS. 60-62.
14/02/2020 13:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - ENVIADO DIA 14.02.2020 NO BOL. N°35, PREVISÃO 18.02.2020.
13/01/2020 16:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/12/2019 14:05

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - APRESENTADO PELO AUTOR
27/11/2019 13:30

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
26/11/2019 18:11

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
20/11/2019 16:54

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
20/11/2019 15:17

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 28ª SESSÃO REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2019
20/11/2019 15:16

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
20/11/2019 11:00

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - 3ª REL 2ª TR - SESSÃO DO DIA 20/11/2019
06/11/2019 17:28

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 28ª Sessão Ordinária de 20 de novembro de 2019
16/03/2018 10:51

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - SENTENÇA PROCEDENTE
16/03/2018 10:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/03/2018 10:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2016

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000033-91.2016.4.01.3903

Norte Energia S/A

Manoel Batista da Silva

Advogado: Cassia de Fatima Santana Mendes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2019 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0054929-19.2013.4.01.3700

Municipio de Bela Vista do Maranhao

Jose Augusto Sousa Veloso

Advogado: Laila Santos Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2013 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0004004-26.2016.4.01.3308

Conselho Regional de Contabilidade do Es...

Neide de Souza Ribeiro de Jesus

Advogado: Eusebio de Oliveira Carvalho Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0027772-10.2014.4.01.4000

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Luiz Antonio Zeppone

Advogado: Marcos Paulo Brizzi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2014 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0010022-17.2017.4.01.3700

Jose Moussalem Falcao Filho

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Advogado: Raimundo Florencio Pinheiro Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2017 00:00

Exibir Processo