TRF6 - 0024478-89.2019.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDREIA MARIA MACHADO SEABRA

CPF *60.***.*52-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CPF *92.***.*42-87

ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS

CPF *25.***.*65-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:04

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF05F para MGBHCIV17F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 08/08/2025 00:58

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 27/06/2025 01:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2025 14:47

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 60504131520244063800/MG

  • 19/03/2025 11:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 6050413-15.2024.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

  • 13/03/2025 18:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 60504131520244063800/MG

  • 22/11/2024 08:51

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 60504131520244063800/MG

  • 22/10/2024 16:38

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 60504131520244063800/MG

  • 22/10/2024 14:46

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 60504131520244063800/MG

  • 18/10/2024 13:13

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 17/10/2024 21:12

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 17/10/2024 19:04

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/10/2024 19:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/10/2024 11:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2024 16:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2024 16:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2024 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 12:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2024 12:53

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 06/09/2024 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 15:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2024 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2024 16:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:40

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 13/11/2023 08:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2023 19:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2023 19:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2023 19:03

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 16:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2023 14:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2023 14:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2023 14:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 16:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 16:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/05/2023 16:42

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 08/05/2023 12:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 16:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2022 12:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2022 12:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2022 12:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/12/2022 14:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/12/2022 13:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 16:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 12:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 09:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 13:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 23:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/08/2022 23:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/08/2022 12:57

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2022 13:40

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 02/08/2022 13:39

    Juntado(a) - INFORMAÇÃO DA SECAJ

  • 13/07/2022 15:05

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23719908

  • 13/07/2022 15:05

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 07/07/2022 14:45

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTES DE CUMPRIMENTO PETICAO INCIDENTAL

  • 07/07/2022 14:45

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23719617

  • 31/05/2022 13:49

    Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 30/05/2022 14:52

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 30/05/2022 14:52

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2022 15:02

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO URGENTE PETICAO INCIDENTAL

  • 24/05/2022 15:02

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO URGENTE PETICAO INCIDENTAL

  • 24/05/2022 15:02

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO URGENTE PETICAO INCIDENTAL

  • 24/05/2022 15:02

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23707434

  • 18/05/2022 17:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/05/2022 17:01

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 17:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 18/05/2022 17:00

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 19:31

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 27/04/2022 19:28

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 27/04/2022 15:06

    Juntado(a) - DG - EXECUÇÃO INSS - EXPEDIR RPV

  • 26/04/2022 19:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 26/04/2022 19:25

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 17/03/2022

  • 26/04/2022 19:24

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/04/2022 19:24

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 25/04/2022 14:47

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO E BAIXA

  • 17/03/2022 13:02

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CIENCIA DO ACORDAO PROFERIDO PETICAO INCIDENTAL

  • 17/03/2022 13:02

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23667781

  • 14/03/2022 09:39

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 09:38

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 09:29

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 09/03/2022 15:16

    Juntado(a) - EMENTA-VOTO (ED)

  • 13/01/2022 15:45

    Juntado(a) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 2

  • 13/01/2022 15:45

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23611184

  • 11/01/2022 16:25

    Juntado(a) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1

  • 11/01/2022 16:25

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23607341

  • 07/12/2021 15:17

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 15:17

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 09:39

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 01/12/2021 16:16

    Juntado(a) - EMENTA-VOTO

  • 06/08/2020 16:15

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 06/08/2020 12:25

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2020 12:24

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE RÉ

  • 10/07/2020 12:16

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AVISO CUMPRIMENTO

  • 10/07/2020 12:16

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22808911

  • 17/06/2020 16:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 17/06/2020 16:32

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 16:26

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO E DOCUMENTOS ANEXADOS P/PARTE AUTORA

  • 16/06/2020 15:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CNIS ATUALIZADO PETICAO INCIDENTAL

  • 16/06/2020 15:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE BENEFICIO PETICAO INCIDENTAL

  • 16/06/2020 15:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AUTOR NAO TEVE O BENEFICIO IMPLANTADO PETICAO INCIDENTAL

  • 16/06/2020 15:30

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22746281

  • 09/06/2020 14:32

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 05/06/2020 15:15

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 22/05/2020 16:54

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES AO RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL

  • 22/05/2020 16:54

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22683919

  • 15/04/2020 20:05

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 20:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANDREIA MARIA MACHADO SEABRA

  • 08/04/2020 07:53

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 08/04/2020 07:50

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 08/04/2020 07:46

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO INSS

  • 08/04/2020 07:46

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO INSS

  • 07/04/2020 19:46

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2020 16:40

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AUTOR CIENTE DA SENTENCA PROFERIDA PETICAO INCIDENTAL

  • 07/04/2020 16:40

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22585725

  • 03/04/2020 15:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 03/04/2020 15:11

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 15:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANDREIA MARIA MACHADO SEABRA

  • 03/04/2020 15:11

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 14:36

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 14:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 27/03/2020 23:53

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2020 23:53

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 19/03/2020 17:03

    Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE

  • 13/03/2020 16:54

    Juntado(a) - CNIS

  • 02/03/2020 13:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 04/02/2020 11:43

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2020 16:25

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC JUNTADA DE DOCUMENTACAO MEDICA PETICAO INCIDENTAL

  • 03/02/2020 16:25

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC NAO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO PETICAO INCIDENTAL

  • 03/02/2020 16:25

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22414172

  • 19/12/2019 13:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANDREIA MARIA MACHADO SEABRA

  • 19/12/2019 13:13

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 19:10

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 16/12/2019 19:10

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 13/12/2019 22:42

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22312617

  • 13/12/2019 22:42

    Juntado(a) - CONTESTACAO acordo - EPROC Nº 22312617

  • 28/11/2019 11:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/11/2019 11:40

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 11:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/11/2019 11:40

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 14:48

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 11/11/2019 14:48

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2019 14:47

    Juntado(a) - NS C ITAR INSS

  • 11/11/2019 12:53

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG

  • 11/11/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG

  • 11/11/2019 12:52

    Juntado(a) - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAL

  • 04/11/2019 18:13

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO DO AUTOR ACERCA DO LAUDO PERICIAL PETICAO INCIDENTAL

  • 04/11/2019 18:13

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22142903

  • 24/10/2019 17:21

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO MÉDICO-PERICIAL

  • 24/10/2019 17:21

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LAUDO MÉDICO-PERICIAL

  • 24/10/2019 17:21

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22104369

  • 08/10/2019 10:30

    Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP

  • 07/10/2019 10:29

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SABI OUTROS DOCUMENTOS

  • 07/10/2019 10:29

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22019295

  • 05/09/2019 17:44

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21867685

  • 05/09/2019 17:44

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CIENTE DA PERICIA MEDICA PETICAO INCIDENTAL

  • 05/09/2019 15:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANDREIA MARIA MACHADO SEABRA

  • 05/09/2019 15:11

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 14:46

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA MÉDICA

  • 04/09/2019 15:42

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 04/09/2019 15:42

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 04/09/2019 14:46

    Juntado(a) - DI INSS CONC PM CENTRAL CITAR

  • 03/09/2019 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 02/09/2019 12:49

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 02/09/2019 12:49

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - REGINA MARIA DE SOUZA TORRES

  • 28/08/2019 13:28

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC VALOR DA CAUSA DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 28/08/2019 13:28

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECISAO INSS DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 28/08/2019 13:28

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS MEDICOS DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 28/08/2019 13:28

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INDEFERIMENTOS DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 28/08/2019 13:28

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS PESSOAIS DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 28/08/2019 13:28

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL

  • 28/08/2019 13:28

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21826007

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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