TRF6 - 0060993-36.2013.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ: 21.101.092/0001-76

JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS

CPF *02.***.*14-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 105

  • 28/09/2024 02:20

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 26/09/2024 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 26/09/2024 06:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 23/09/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 06:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 16/09/2024 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 13/09/2024 02:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 10:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/07/2024 11:51

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 11:51

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 22/05/2024 18:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2024 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2024 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2024 19:10

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2023 06:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2023 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2023 16:07

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2023 16:07

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2023 16:07

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 11/04/2023 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 14:07

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 13:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 12:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/02/2022 12:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 09:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 12:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 24/01/2022 23:59.

  • 05/11/2021 03:11

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 03:11

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 15:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0060993-36.2013.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 3 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/11/2021 18:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 18:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 18:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/06/2021 20:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/06/2021 11:52

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/03/2020 09:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2020 14:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2020 12:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 10:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/02/2020 11:09

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2020 09:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/01/2020 10:16

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2019 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/12/2018 10:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/11/2018 11:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 08:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/11/2018 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/11/2018 10:02

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/11/2018 10:02

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/06/2018 10:52

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/06/2018 10:51

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/04/2018 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2018 17:50

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/12/2017 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/11/2017 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/11/2017 15:55

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1681

  • 05/06/2017 11:46

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/06/2017 11:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/11/2016 16:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/06/2016 07:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/06/2016 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/05/2016 09:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/05/2016 09:07

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/05/2016 09:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2016 10:21

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/11/2015 08:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/11/2015 08:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/10/2015 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/10/2015 11:22

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 09/10/2015 15:21

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/10/2015 12:35

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/06/2015 08:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/05/2015 18:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2015 18:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 08:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/05/2015 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/05/2015 10:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2015 10:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 09/03/2015 14:10

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/03/2015 14:10

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/03/2015 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2015 18:21

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/12/2014 09:59

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/12/2014 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 07:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/12/2014 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 11/12/2014 12:18

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2014 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/07/2014 18:20

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2014 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/07/2014 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/06/2014 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf

  • 30/06/2014 14:32

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2014 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2014 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2014 16:07

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/01/2014 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/01/2014 16:07

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 13/01/2014 16:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2013 12:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2013 13:55

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/11/2013 13:55

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 14/11/2013 15:05

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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