TRF1 - 1002885-65.2020.4.01.3601

1ª instância - 4ª Cuiaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIAO - CREFITO-9

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDER APARECIDO LINDOLFO

CPF *94.***.*53-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2022 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2022 08:50

    Decorrido prazo de EDER APARECIDO LINDOLFO em 23/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 15:52

    Juntada de e-mail

  • 08/06/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 10:31

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2022 04:37

    Publicado Intimação em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002885-65.2020.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO - CREFITO-9 EXECUTADO: EDER APARECIDO LINDOLFO SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal movida por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO - CREFITO-9 em face de EDER APARECIDO LINDOLFO (id.

    Num. 405946390 - Pág. 1/4), visando o recebimento das dívidas constantes das Certidões de Dívida Ativa – CDAs de id.

    Num. 405950846 - Pág. 1/5, decorrente de anuidades.

    O exequente, na petição de id.

    Num. 1043243248 - Pág. 1, requer a extinção do processo tendo em vista o pagamento do débito exequendo.

    Ressalto que foi realizado bloqueio via SISBAJUD, cujo valor encontra-se disponível em conta judicial através da transferência de id. 072022000006031460, conforme extrato de id. um. 1008351312 - Pág. 1/2; e constrições via RENAJUD (id.

    Num. 1008351304 - Pág. 1). É o relatório.

    Decido.

    FUNDAMENTAÇÃO Não obstante tenha sido pedida a desistência da ação, observo que a petição de id.

    Num. 1043243248 - Pág. 1 noticia a quitação integral do débito, pelo cumprimento do acordo juntado no id.

    Num. 1043296293 - Pág. 1/4.

    Desta forma, considerando a notícia do pagamento, nos termos em que determina o art. 924, II, do Novo CPC, in verbis: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; As custas processuais deveriam ficar às expensas do executado, porquanto deu causa à presente execução, todavia, não me afigura razoável mover o mecanismo estatal para receber os respectivos valores, porque irrisórios.

    DISPOSITIVO Ante o exposto: 1.

    JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II, CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (artigo 925 do Novo CPC). 2.

    Intime-se o executado para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários para a transferência do numerário bloqueado via SISBAJUD. 3.

    Apresentado os dados, oficie-se à CEF para transferir integralmente o saldo da conta judiciai criada a partir da transferência id. 072022000006031460 (id Num. 1008351312 - Pág. 1/2), encerrando-a. 4.

    Cópia da presente sentença servirá como ofício, sob o número de identificação gerado automaticamente pelo PJe, acaso sua remessa seja requerida pela destinatária. 5.

    Com o trânsito em julgado, comprovada a transferência e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. 6.

    Publique-se e intimem-se.

    Cáceres/MT, data da assinatura. (assinado eletronicamente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

  • 27/05/2022 11:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2022 11:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2022 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 15:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 15:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/04/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 11:10

    Juntada de pedido de desistência da ação

  • 31/03/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 11:49

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2022 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 01:56

    Decorrido prazo de EDER APARECIDO LINDOLFO em 14/02/2022 23:59.

  • 05/11/2021 02:51

    Publicado Citação em 05/11/2021.

  • 04/11/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 04/11/2021 00:00

    Citação

    Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias PROCESSO: 1002885-65.2020.4.01.3601 / EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO - CREFITO-9 RÉU: EXECUTADO: EDER APARECIDO LINDOLFO FINALIDADE : CITAÇÃO do Executado EDER APARECIDO LINDOLFO, CPF n. *94.***.*53-44, atualmente com endereço ignorado, para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$ 4.845.65, e acréscimos que houver, bem como os honorários e custas, ou nomear bem(ns) passível(eis) de penhora, para garantia da execução supramencionada.

    SÍNTESE DA DECISÃO: " 3.

    Após efetivadas as medidas acima e não localizado o executado, expeça-se edital de citação, independente de nova intimação à exequente, porquanto esgotadas as tentativas de localização de novos endereços.".

    ADVERTÊNCIA: Não havendo pagamento nem oferecimento de bens, serão praticados os seguintes atos: PENHORA ou ARRESTO de tantos bens quantos bastem à integral satisfação do débito e seus acréscimos, no caso de não oferecimento de bens à penhora; AVALIAÇÃO, REGISTRO e DEPOSITO do(s) bem(ns) penhorado(s) ou arrestado(s); DEMAIS ATOS até final da execução.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20121910331241500000400762618 INICIAL EDER APARECIDO LINDOLFO Inicial 20121910331254300000400762621 PROCURAÇÃO-ATA E TERMO POSSE CREFITO9 - GESTAO 2018-2022_000023 Procuração 20121910331269000000400762622 CNPJ CREFITO9 Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20121910331285900000400762623 DECRETO LEI N 938.69 Documentos Diversos 20121910331297900000400762625 LEI 6316.75 Documentos Diversos 20121910331310400000400762626 EDER APARECIDO LINDOLFO - CDAs Certidão de Dívida Ativa - CDA 20121910331321900000400762627 Extrato de Débitos - EDER APARECIDO LINDOLFO Documentos Diversos 20121910331333300000400762628 Emenda à inicial Emenda à inicial 20122210142756700000401594588 emenda a inicial EDER APARECIDO LINDOLFO Emenda à inicial 20122210143238100000401594591 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21010713341974600000405694056 Despacho Despacho 21011819284421800000405694060 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21011819284421800000405694060 Comprovante de recolhimento de custas Comprovante de recolhimento de custas 21020112014841000000426217043 guia e comprovante - EDER APARECIDO LINDOLFO Comprovante de recolhimento de custas 21020112014854100000426217050 Despacho Despacho 21033012144402000000486659576 Citação Citação 21033017324214400000488046058 Certidão Certidão 21040617375225300000491619117 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21051419083830100000536649571 1002885-65.2020.4.01.3601 Aviso de Recebimento 21051419083840300000536793547 Intimação Intimação 21051714052307600000537849650 Manifestação Manifestação 21051812125020700000539539055 Citação Citação 21052116415804500000545010629 Certidão Certidão 21062115563103600000584729565 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21080313481842300000658421170 1002885-65.2020.4.01.3601 Aviso de Recebimento 21080313481852000000658433635 Ato ordinatório Ato ordinatório 21080320481311000000659557637 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21080320481311000000659557637 Manifestação Manifestação 21080511184357800000662536651 MANIFESTAÇÃO DE ENDEREÇO E PEDIDO BLOQUEIO JUDICIAL-CREFITO9 X EDER APARECIDO LINDOLFO Manifestação 21080511184366000000662536657 Certidão Certidão 21090110290237500000706344143 1002885 65 2020 Endereço Oracle Consulta 21090110290298600000706344155 1002885 65 2020 Endereço Renajud Consulta/Extrato RENAJUD 21090110290326500000706344163 1002885 65 2020 Endereço Sisbajud Consulta/Extrato BACENJUD 21090110290339600000706344164 Citação Citação 21092608324519700000740805160 Certidão Certidão 21100418184452000000753492166 1002885-65.2020.4.01.3601 Documento Comprobatório 21100418184461600000753492173 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21102716220134600000786042223 1002885-65.2020.4.01.3601 Aviso de Recebimento 21102716220150200000786122633 SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT.

    Horário do Expediente 09h às 18h.

    Fone (0xx65) 3211-6100, fax: (0xx65) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected].

    Cáceres-MT, 27 de outubro de 2021. (Assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

  • 03/11/2021 18:24

    Expedição de Edital.

  • 03/11/2021 18:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/10/2021 17:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/10/2021 16:22

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/10/2021 20:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 04/10/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2021 08:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 11:18

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 20:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 20:48

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/08/2021 20:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/08/2021 13:48

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/06/2021 10:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 21/06/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 16:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/05/2021 12:12

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 14:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 13:58

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/05/2021 19:08

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/04/2021 16:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 06/04/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 17:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/03/2021 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 12:01

    Juntada de comprovante de recolhimento de custas

  • 26/01/2021 15:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/01/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 13:34

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

  • 07/01/2021 13:34

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 22/12/2020 10:14

    Juntada de emenda à inicial

  • 19/12/2020 10:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/12/2020 10:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014932-60.2016.4.01.3300

Luciene de Moura Santos Brandao

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Manuela Bispo de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001489-58.2006.4.01.3311

Joao Batista dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Vera Lucia Alvim da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/04/2023 09:16

Exibir Processo

Processo nº 1007062-44.2021.4.01.3502

Eduardo Pereira Baeta de Melo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Silvia Leticia Santos Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2022 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0037015-20.2019.4.01.3800

Alcebiades Campbell Filho

Bianca Valeriana Ribeiro

Advogado: Carolina de Evora Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0020255-10.2016.4.01.3700

L &Amp; M Construcoes e Incorporacoes LTDA

Hamanda Rabelo Bezerra Ferreira

Advogado: Lorena Luzia Franco Ferres Felix

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2025 08:46

Exibir Processo