TRF1 - 0036107-27.2000.4.01.3800

1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE FRANCA

CPF *41.***.*26-91

LUIZ HENRIQUE FRANCA

CNPJ: 20.721.569/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 09:13

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 09:13

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 07/12/2021 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2021 05:19

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FRANCA em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 05:10

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FRANCA em 29/11/2021 23:59.

  • 29/11/2021 23:10

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 08:06

    Juntada de manifestação

  • 05/11/2021 03:12

    Publicado Intimação em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular : CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto : VALMIR NUNES CONRADO Dir.

    Secret. : SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0036107-27.2000.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE FRANCA e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...)Isso posto, considerando que o executivo ficou paralisado por mais de 05 (cinco) anos, pronuncio a prescrição do crédito fiscal supramencionado e, por conseguinte, julgo extinta a execução, nos termos do art. 40, § 4º, do art. 40 da LEF e art. 924, III, do CPC.

    Sem custas, por ser a Exequente delas isenta (art. 39 da LEF).

    Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

    Publique-se, intime-se.

    Belo Horizonte, 08 de julho de 2020.

    Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara - SJMG.

  • 03/11/2021 19:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/11/2021 19:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/11/2021 19:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2021 19:22

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 10:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/11/2020 07:27

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 16:01

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2020 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 12:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/09/2020 11:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/09/2020 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIGITALIZADO PELA FN

  • 04/08/2020 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2020 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2020 14:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 14/02/2020 17:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/02/2020 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2020 15:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 18/12/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2019 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2019 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2019 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2019 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2003 14:53

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 451

  • 03/04/2003 16:00

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 28/01/2002 18:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 28/01/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2001 14:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2001 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2001 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2001 15:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2001 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2001 14:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2001 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2001 13:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.JUNTADA DE MANDADO

  • 05/07/2001 13:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/06/2001 13:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2001 12:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2001 13:09

    CitaçãoORDENADA

  • 30/04/2001 13:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/04/2001 17:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/04/2001 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2001 18:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2001 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2001 18:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2001 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2001 16:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 11/01/2001 09:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CUMPRIMENTO MANDADO

  • 11/01/2001 09:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/01/2001 15:27

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2000 17:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2000 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 27/11/2000 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2000 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2000 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2000 12:06

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2000 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2000 16:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/10/2000 16:48

    INICIAL AUTUADA

  • 20/10/2000 16:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2000

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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