06/01/2025 20:00

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/07/2022 14:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/07/2022 14:04

Juntado(a) - Juntada de Informação
07/07/2022 04:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBOSA em 05/07/2022 23:59.
22/06/2022 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBOSA em 21/06/2022 23:59.
13/06/2022 19:10

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 13/06/2022.
13/06/2022 19:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1012523-64.2021.4.01.3803 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIDIA DE CASTRO BEGA - SP364257 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA para contrarrazões.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

UBERLÂNDIA, 9 de junho de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG
09/06/2022 17:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 17:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 11:48

Juntada de Petição - Juntada de apelação
07/06/2022 03:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 06/06/2022 23:59.
02/06/2022 15:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 11:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 11:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
30/05/2022 00:29

Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/05/2022.
28/05/2022 02:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
27/05/2022 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2022 07:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
27/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular : LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Juiz Substituto : DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO Dir.

Secret. : MÁRCIO DE FREITAS MANNA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012523-64.2021.4.01.3803 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MUNICIPIO DE BARBOSA Advogado do(a) IMPETRANTE: MIDIA DE CASTRO BEGA - SP364257 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, CONCEDO a segurança para determinar que seja acolhida a indicação do Fiscal Geral do Município de Barbosa-SP, senhor Silvanir Alves Facca, nos autos do processo administrativo n. 10010.001830/0571-51, com a consequente celebração de convênio entre o citado Município e a Secretaria da Receita Federal – SRFB, em nome da União, nos termos do art. 153, §4º, III, da CRFB/1988, para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive de lançamento de créditos tributários e de cobrança, relativas ao Imposto Territorial Rural – ITR.
26/05/2022 23:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2022 23:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2022 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 15:00

Concedida a Segurança - Concedida a Segurança a DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (IMPETRADO)
18/01/2022 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
18/01/2022 17:25

Juntada de Petição - Juntada de parecer
01/12/2021 05:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBOSA em 29/11/2021 23:59.
25/11/2021 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 22:19

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas
24/11/2021 22:19

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas
12/11/2021 14:33

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 14:33

Juntada de Petição - Juntada de diligência
05/11/2021 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 03:12

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 05/11/2021.
05/11/2021 03:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 18:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/11/2021 17:36

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
04/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular : LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Juiz Substituto : DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO Dir.

Secret. : MÁRCIO DE FREITAS MANNA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012523-64.2021.4.01.3803 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MUNICIPIO DE BARBOSA Advogado do(a) IMPETRANTE: MIDIA DE CASTRO BEGA - SP364257 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "O pedido de liminar será apreciado após a apresentação das informações, que deverão ser prestadas no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentadas as informações, renove-se, imediatamente, a conclusão.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/09.

Notifique-se e intimem-se."
03/11/2021 19:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 19:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 16:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 16:17

Decisão interlocutória - Outras Decisões
03/11/2021 09:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/10/2021 19:44

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG
28/10/2021 19:44

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2021 09:04

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2021 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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