TRF1 - 0018811-74.2009.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

JOSE NIRALDO RIBEIRO

CPF *77.***.*80-00

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

WESLEY CESAR VIEIRA

CPF *32.***.*62-02

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA

CPF *56.***.*12-88

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0367-65

OS MESMOS

JOSE NIRALDO RIBEIRO

CPF *77.***.*80-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - MG

JOSE NIRALDO RIBEIRO

CPF *77.***.*80-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 17:03

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/05/2024 13:45

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 06/05/2024 13:44

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 06/05/2024 13:43

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

  • 06/05/2024 13:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 04/05/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE NIRALDO RIBEIRO em 03/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.

  • 07/03/2024 08:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2024 17:20

    Recurso Especial não admitido

  • 26/02/2024 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 17:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/11/2022 14:51

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 17/09/2022 19:35

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 19:35

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/09/2022 16:00

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 16:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 29/07/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2022 23:59.

  • 30/11/2021 02:41

    Decorrido prazo de JOSE NIRALDO RIBEIRO em 29/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:22

    Publicado Intimação em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0018811-74.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, JOSE NIRALDO RIBEIRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE NIRALDO RIBEIRO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID122960073, pgs. 289/290.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 3 de novembro de 2021.

    MARCOS ROBERTO PORTUGAL PAES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 03/11/2021 19:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/11/2021 19:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/11/2021 19:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2021 00:48

    Decorrido prazo de JOSE NIRALDO RIBEIRO em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:46

    Decorrido prazo de JOSE NIRALDO RIBEIRO em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2021 23:59.

  • 08/07/2021 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 05:04

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/06/2021 05:04

    Juntada de volume

  • 09/06/2021 05:03

    Juntada de volume

  • 09/06/2021 05:03

    Juntada de volume

  • 01/06/2021 15:04

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/05/2021 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/05/2021 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 25/01/2021 11:11

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/01/2021 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/01/2021 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/01/2021 13:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/12/2020 13:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 07/12/2020 08:50

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 03/12/2020 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876877 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - INSS

  • 25/11/2020 10:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 10/03/2020 17:16

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 27/01/2020 09:03

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/11/2019 10:31

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 12/09/2019 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/09/2019 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 12/06/2019 16:07

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/06/2019 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/03/2019 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/03/2019 15:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/01/2019 12:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4646079 CONTRA-RAZOES

  • 17/12/2018 17:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 10/12/2018 08:07

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 07/12/2018 12:44

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 16/10/2018 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/10/2018 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 08/10/2018 16:03

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/10/2018 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/10/2018 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/10/2018 17:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/09/2018 12:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4541646 PETIÇÃO

  • 28/09/2018 11:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/09/2018 10:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 15/06/2018 10:15

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/06/2018 10:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/06/2018 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/06/2018 18:17

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/06/2018 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 11/06/2018 13:54

    PROCESSO REMETIDO - COM RE/RESP

  • 11/06/2018 13:52

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 04/06/2018 13:25

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 04/05/2018 10:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 30/04/2018 09:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4462069 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 27/04/2018 15:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 09/04/2018 10:40

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 09/03/2018 10:03

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/03/2018 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2018 -

  • 21/02/2018 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 26/01/2018 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 27/11/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/11/2017 09:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/11/2017 09:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 08/11/2017 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 08/11/2017 13:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2017

  • 08/11/2017 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 07/11/2017 14:21

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/10/2017 14:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/10/2017 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 09/10/2017 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 09/10/2017 10:12

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 09/10/2017 10:10

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 26/09/2017 14:35

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/09/2017 11:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4314603 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 20/09/2017 10:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 18/09/2017 15:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/09/2017 08:00

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 14/08/2017 15:33

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/08/2017 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2017 -

  • 30/06/2017 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 29/06/2017 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 12/06/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e à Remessa Oficial e deu parcial provimento ao Recurso Adesivo da parte autora

  • 31/05/2017 17:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/05/2017 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 31/05/2017 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 31/05/2017 15:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2017

  • 31/05/2017 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 30/05/2017 18:13

    PROCESSO REMETIDO - RELAÇÃO DE PROCESSOS QUE SERÃO JULGADOS NA SESSÃO DO DIA 12/06/2017

  • 10/05/2017 13:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/05/2017 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 05/05/2017 19:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 05/05/2017 19:11

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 05/05/2017 19:09

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 05/05/2017 19:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 05/05/2017 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 26/09/2016 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO

  • 20/09/2016 08:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO

  • 20/09/2016 08:27

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL HERMES GOMES FILHO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 12/09/2016 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 12/09/2016 11:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 02/09/2016 12:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/09/2016 12:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 16/08/2016 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 09/08/2016 18:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3934608 PETIÇÃO

  • 08/08/2016 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/08/2016 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 06/07/2016 16:34

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 12/08/2015 15:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/08/2015 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 01/07/2015 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 18/06/2015 09:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3606711 PETIÇÃO

  • 12/06/2015 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 12/06/2015 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 22/04/2015 08:44

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 06/11/2013 14:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/11/2013 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 06/11/2013 09:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 05/11/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2013

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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