TRF6 - 0002047-40.2010.4.01.3812

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sete Lagoas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVAN MARTINS DA COSTA DINIZ

CPF *57.***.*58-49

SANTA MARINA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 66.484.965/0001-05

FERNANDO ANTONIO MARTINS DA COSTA DINIZ

CPF *69.***.*50-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 12:39

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2025 12:28

    Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024

  • 09/12/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 25/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 14/11/2024 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 14/11/2024 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 12/11/2024 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/11/2024 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/11/2024 11:22

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/11/2024 12:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2024 12:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/11/2023 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 16:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/10/2023 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2023 23:59.

  • 30/08/2023 17:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:01

    Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

  • 21/08/2023 14:58

    Juntado(a)

  • 24/03/2023 15:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/03/2023 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2023 12:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 15:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/08/2022 13:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/08/2022 14:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 14:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 15:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/05/2022 02:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2022 23:59.

  • 06/04/2022 16:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 12:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA MARINA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 12:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MARTINS DA COSTA DINIZ em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 12:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAN MARTINS DA COSTA DINIZ em 24/01/2022 23:59.

  • 27/12/2021 10:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/11/2021 03:12

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 03:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0002047-40.2010.4.01.3812 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTA MARINA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN MARTINS DA COSTA DINIZ SANTA MARINA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME FERNANDO ANTONIO MARTINS DA COSTA DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SETE LAGOAS, 3 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/11/2021 19:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 19:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 19:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 03/11/2021 19:30

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 31/08/2021 06:01

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2021 14:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2021 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2021 13:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 16/03/2020 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2020 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2019 18:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2019 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 08:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2019 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2019 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/2019 15:46

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 28/08/2019 13:38

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS/MG

  • 28/08/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS/MG

  • 07/01/2019 07:00

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 07/01/2019 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 15/02/2018 16:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 28/08/2017 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 08:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2017 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2017 16:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2016 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 12:42

    Suscitado Conflito de Competência - INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO

  • 16/11/2016 12:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2016 10:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/05/2016 10:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2016 16:47

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/04/2016 09:40

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ORIUNDO DE SETE LAGOAS

  • 09/03/2016 14:19

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 02/03/2016 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2016 15:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA COMPETÊNCIA PARA A SJMG

  • 01/03/2016 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/02/2016 14:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2015 08:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 11:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

  • 26/05/2015 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2015 11:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/12/2014 08:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2014 11:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 08:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 08/10/2014 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2014 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2014 14:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2014 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 10:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 22/04/2014 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2014 11:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/11/2013 15:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2013 10:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 10:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 25/06/2013 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2013 14:02

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/06/2013 12:40

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/06/2013 12:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/01/2013 10:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2012 11:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 09/11/2012 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2012 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2012 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 24/07/2012 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2012 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2012 13:55

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/06/2012 10:08

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/06/2012 10:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/03/2012 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 10:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOR POR ALEXANDRE.

  • 14/02/2012 18:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2012 18:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2011 14:24

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/07/2011 11:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2011 10:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 18/07/2011 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2011 13:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ- PAGAMENTO.

  • 16/05/2011 10:16

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 13/05/2011 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2011 16:20

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 12/05/2011 10:36

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/05/2011 10:36

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/05/2011 10:36

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/05/2011 14:20

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2011 10:44

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/04/2011 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2011 13:21

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2011 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2011 16:12

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 02/02/2011 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/10/2010 18:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 11/10/2010 12:15

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/07/2010 10:54

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/06/2010 15:59

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 08/06/2010 09:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/05/2010 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2010 16:34

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/05/2010 16:30

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 25/05/2010 08:38

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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