19/09/2022 13:46

Arquivado Definitivamente
19/09/2022 13:45

Juntada de termo
28/06/2022 09:07

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 04:05

Publicado Ato ordinatório em 22/06/2022.
22/06/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal ATO ORDINATÓRIO Intimação da IMPETRANTE para, no prazo de 5 dias, comprovar o recolhimento das custas finais.

Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria nº 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019 – arquivada em Secretaria.

Anápolis/GO, 20 de junho de 2022. assinado digitalmente Servidor(a)
20/06/2022 10:58

Juntada de Certidão
20/06/2022 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 10:57

Juntada de cálculos judiciais
20/06/2022 10:53

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
31/03/2022 00:11

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS em 30/03/2022 23:59.
21/03/2022 15:45

Juntada de outras peças
11/03/2022 20:14

Juntada de manifestação
09/03/2022 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 09:41

Juntada de diligência
07/03/2022 13:12

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 12:35

Expedição de Mandado.
04/03/2022 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 05:54

Publicado Sentença Tipo C em 04/03/2022.
04/03/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1007424-46.2021.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ENGE MAIS MEDI SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, impetrado por ENGE MAIS MEDI SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL objetivando a remessa dos seus débitos à Procuradoria da Fazenda Nacional, para que sejam inscritos em dívida ativa, para fins de transação administrativa de tais tributos.

Em suas informações, a autoridade coatora informa que todos os débitos em aberto, até a presente data, passíveis de inscrição em Dívida Ativa da União, constantes nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil (RFB), foram encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União na Procuradoria da Fazenda Nacional e que a inscrição em dívida está a cargo da PGFN, bem como eventual análise de concessão de transação excepcional. É o breve relato no que interessa.

Decido.

Pois bem, verifica-se que todos os débitos em aberto constantes nos sistemas da Receita Federal já foram encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União na Procuradoria da Fazenda Nacional.

Desse modo, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da presente ação, assim, outro caminho não resta senão a extinção do processo sem resolução do mérito.

Isso Posto, reconheço a perda superveniente do interesse processual e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Custas de lei.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados das Súmulas n. 512 do STF e n. 105 do STJ.

Intimem-se a parte impetrante e a autoridade impetrada.

Vista à PGFN e ao MPF.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, 2 de março de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
02/03/2022 09:53

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 09:53

Juntada de Certidão
02/03/2022 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2022 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2022 09:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/02/2022 13:42

Conclusos para decisão
23/11/2021 20:12

Juntada de Informações prestadas
23/11/2021 11:11

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS em 22/11/2021 23:59.
09/11/2021 17:08

Juntada de outras peças
05/11/2021 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 15:07

Juntada de diligência
05/11/2021 03:12

Publicado Despacho em 05/11/2021.
05/11/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 11:24

Expedição de Mandado.
04/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1007424-46.2021.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ENGE MAIS MEDI SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS e outros DESPACHO I- Apreciarei o pedido liminar após as informações da autoridade impetrada.

II- Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09.

III- Decorrido o prazo para manifestação, com ou sem esta, venham conclusos.

Cumpra-se.
03/11/2021 20:05

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 20:05

Juntada de Certidão
03/11/2021 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 20:04

Determinada Requisição de Informações
26/10/2021 10:48

Conclusos para decisão
26/10/2021 10:48

Juntada de Certidão
25/10/2021 21:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
25/10/2021 21:20

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2021 17:52

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2021 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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