TRF1 - 1002665-81.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

IVANILDE BARBOSA MACIEL

CPF *41.***.*69-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2022 11:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/06/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 11:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 11:25

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 07/06/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 16:12

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 28/01/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2021 01:59

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 15:14

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2021 02:25

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 12:47

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 25/11/2021 12:47

    Expedição de Documento Precatório.

  • 24/11/2021 16:32

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/11/2021 16:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/11/2021 00:59

    Publicado Sentença Tipo B em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 17/11/2021 09:10

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1002665-81.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANILDE BARBOSA MACIEL REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA IVANILDE BARBOSA MACIEL, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $66,000.00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 768302491), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 178.499,27 (cento e setenta e oito mil e quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pelo autor (ID 773526956).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas, ante a transação homologada.

    Expeça-se Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 20%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 457827449 e 773526956. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 16/11/2021 08:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2021 08:51

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 08:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 08:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2021 08:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2021 08:50

    Homologada a Transação

  • 15/11/2021 20:28

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2021 11:37

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2021 12:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 22:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 09:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 15:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 16:53

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2021 12:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 12:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 10:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 09:08

    Juntada de réplica

  • 05/05/2021 15:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 14:17

    Juntada de contestação

  • 23/04/2021 08:57

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 08:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 22:49

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 22:00

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 22:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 18:59

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 08/03/2021 18:59

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 25/02/2021 15:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/02/2021 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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