15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0005476-17.1997.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FENIX POUSADA HOTEL LTDA, SIMONE MARQUES DOS SANTOS DA SILVEIRA, RAIMUNDA VANIA ALMEIDA LIMA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal na qual restou configurada a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do crédito fiscal exequendo, nos termos do art. 40, §4°, da Lei n. 6.830/80.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme procedimento previsto no art. 40 e parágrafos, da Lei n. 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), após o decurso do prazo de suspensão, indicado no art. 40, caput, da LEF, inicia-se, automaticamente, o prazo quinquenal de prescrição intercorrente, previsto no §2° do mesmo artigo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal, vide comando jurisprudencial expresso na súmula n. 314/STJ, cujo enunciado é o seguinte: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.” Neste sentido, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp n. 1.340.553/RS, submetido ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973), sob relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, que estabeleceu a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente prevista no artigo 40 e parágrafos da Lei n. 6.830/80, definiu, dentre outras questões, que o procedimento indicado no art. 40 da LEF, e respectivo prazo, inicia-se, automaticamente, no primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, ao fim do qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; Aliás, segundo a já citada jurisprudência do STJ (REsp 1.340.553/RS), compete à Fazenda Pública, quando intimada acerca do decurso do prazo prescricional, demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, ou demonstrar o prejuízo por eventual falta de intimação.

In casu, a exequente peticionou requerendo reconhecendo o decurso do prazo de suspensão indicado no art. 40, caput, da LEF e o transcurso do lustro prescricional previsto no §2° do mesmo artigo, sem a ocorrência de qualquer causa suspensiva/interruptiva do quinquênio prescricional.

Isto posto, resta configurada a ocorrência da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, §4°, da LEF, conforme assente entendimento jurisprudencial.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base no art. 40, § 4°, da Lei n. 6.830/80 e na Súmula n. 314 do Superior Tribunal de Justiça, reconheço a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do crédito exequendo e declaro extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II c/c 924, V, do CPC/2015.

Sem custas.

Honorários advocatícios INDEVIDOS, tendo em vista o princípio da causalidade, que atribui parte do ônus da sucumbência ao executado, em função do inadimplemento, e parte ao exequente, em razão da sua inércia no processo.

Intime-se apenas a parte executada, tendo em vista a exequente renunciou expressamente ao prazo recursal, requerendo ainda que não fosse intimada desta sentença.

Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando as cautelas legais.

Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o recolhimento imediato de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 496, §4°, inciso II, do CPC/2015), uma vez que está pautada em acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.340.553/RS), submetido ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973) e da Resolução STJ n. 8/2008.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal
06/10/2022 11:04

Conclusos para despacho
05/07/2022 11:38

Juntada de manifestação
22/06/2022 01:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.
01/06/2022 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 21:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/03/2022 03:25

Decorrido prazo de FENIX POUSADA HOTEL LTDA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 03:25

Decorrido prazo de SIMONE MARQUES DOS SANTOS DA SILVEIRA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA VANIA ALMEIDA LIMA em 10/03/2022 23:59.
03/03/2022 00:17

Publicado Edital em 03/03/2022.
03/03/2022 00:17

Publicado Edital em 03/03/2022.
03/03/2022 00:17

Publicado Edital em 03/03/2022.
28/02/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
28/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, São Luís - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo: 0005476-17.1997.4.01.3700 Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 41547,28 (atualizada em 10/2018) Natureza da Dívida: [Contribuições Previdenciárias] Processo Administrativo: 319938719 CDA: 55.835.310-1 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADOS(A): FENIX POUSADA HOTEL LTDA, RAIMUNDA VANIA ALMEIDA LIMA e SIMONE MARQUES DOS SANTOS DA SILVEIRA A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER aos arrematantes JOSUEL GUERRA e SERAFIM DE PINHO LEITO , atualmente em lugar incerto ou não sabido, que ficam intimados para que apresentem, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovantes de pagamentos das prestações vencidas referentes à arrematação, sob pena de aplicação no disposto na portaria PGFN n.262/2002.

Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 10/02/2022.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal .
25/02/2022 10:31

Expedição de Edital.
25/02/2022 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2022 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA VANIA ALMEIDA LIMA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 21:33

Decorrido prazo de SIMONE MARQUES DOS SANTOS DA SILVEIRA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 21:33

Decorrido prazo de FENIX POUSADA HOTEL LTDA em 01/02/2022 23:59.
17/11/2021 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/11/2021.
17/11/2021 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 11:03

Juntada de manifestação
15/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0005476-17.1997.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FENIX POUSADA HOTEL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA VANIA ALMEIDA LIMA SIMONE MARQUES DOS SANTOS DA SILVEIRA FENIX POUSADA HOTEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 12 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/11/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:41

Juntada de Certidão de processo migrado
12/11/2021 15:41

Juntada de termo
12/11/2021 15:38

Juntada de volume
12/11/2021 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/12/2020 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
05/12/2020 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
14/01/2020 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/08/2019 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/08/2019 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2019 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2018 14:43

Conclusos para despacho - vindos do exequente
05/11/2018 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2018 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2018 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/10/2018 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2018 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2018 18:51

Conclusos para despacho - vindos do exequente
02/04/2018 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2018 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2018 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/01/2018
09/01/2018 18:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/01/2018 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2017 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2017 18:31

Conclusos para despacho
19/09/2017 18:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/09/2017 18:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
19/09/2017 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2017 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2017 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 30/06/2017
23/06/2017 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/06/2017 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2017 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2017 15:07

Conclusos para despacho
02/03/2017 09:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/02/2017 16:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/02/2017 12:30

DILIGENCIA CUMPRIDA
18/11/2016 19:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/11/2016 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2016 12:20

Conclusos para despacho
23/08/2016 13:16

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO JUDICIAL
23/08/2016 12:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/08/2016 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO CARTÓRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
26/07/2016 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
29/04/2016 12:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/04/2016 14:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/03/2016 12:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/03/2016 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2016 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2016 10:10

Conclusos para despacho
05/10/2015 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2015 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
02/07/2015 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 03/07/2015
26/06/2015 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2015 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2015 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DO CARTORIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
13/03/2015 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
09/01/2015 11:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/12/2014 11:25

OFICIO DISTRIBUIDO
21/11/2014 18:38

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
20/11/2014 18:03

OFICIO EXPEDIDO
23/06/2014 11:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/06/2014 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/06/2014 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem resposta do(s) ofício(s) de indisponibilidade de bens
02/05/2014 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA DE OFÍCIO DE PAÇO DO LUMIAR
10/04/2014 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE OFÍCIO 1º CARTÓRIO/ PAÇO DO LUMIAR
12/03/2014 13:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OF. PAÇO DO LUMIAR
10/03/2014 14:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR CARTÓRIO DA RAPOSA
05/03/2014 16:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/02/2014 11:37

OFICIO DISTRIBUIDO
13/01/2014 18:53

OFICIO EXPEDIDO
27/09/2013 13:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/09/2013 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2013 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2013 18:30

Conclusos para decisão
02/08/2013 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2013 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
18/07/2013 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/07/2013
11/07/2013 10:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/06/2013 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/12/2012 18:01

Conclusos para decisão
03/12/2012 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2012 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2012 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 28/09/2012
24/09/2012 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/09/2012 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2012 09:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2012 17:59

Conclusos para decisão
14/08/2012 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2012 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2012 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 28/06/2012
27/06/2012 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2012 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2012 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2012 13:13

Conclusos para decisão
15/03/2012 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/01/2012 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
07/12/2011 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2011 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2011 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA
29/11/2011 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO
28/11/2011 19:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2011 09:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/10/2011 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2011 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2011 09:55

Conclusos para despacho - conclusos em 15.08.2011
25/10/2011 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos em 13.06.2011
12/05/2011 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 13/05/2011
20/04/2011 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2011 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2011 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2011 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL SEM MANIFESTAÇÃO
17/11/2010 10:12

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
11/10/2010 09:54

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
06/10/2010 19:53

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)
06/10/2010 19:00

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
01/10/2010 15:46

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/10/2010 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA
01/10/2010 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/02/2010 15:06

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - CITAÇÃO DO CORRESPONSÁVEL
26/02/2010 15:06

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
25/01/2010 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2010 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/10/2009 14:43

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/08/2009 10:52

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/08/2009 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2009 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2009 15:10

Conclusos para despacho
03/07/2009 10:27

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.019/2009 P/DIRETORA NUCJU MANDADOS + 60 DIAS
03/07/2009 10:27

OFICIO EXPEDIDO
03/07/2009 10:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/05/2009 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/03/2009 14:37

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/01/2009 09:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/12/2008 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/11/2008 11:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/11/2008 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2008 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2008 17:37

Conclusos para despacho
06/08/2008 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/05/2008 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
17/04/2008 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2008 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
01/04/2008 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2008 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/04/2008 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
04/12/2007 09:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
09/10/2007 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/09/2007 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ARREMATANTE JOSUEL GUERRA
10/07/2007 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/07/2007 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR ARREMATANTE P/EFETUAR PGTO BEM
31/05/2007 17:03

Conclusos para despacho
31/05/2007 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2007 14:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM INFORMAÇÃO E CÁLCULO
29/01/2007 17:43

REMETIDOS CONTADORIA
29/01/2007 17:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)
26/01/2007 14:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
24/01/2007 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2006 11:10

Conclusos para despacho
28/08/2006 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO.
25/07/2006 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2006 15:30

CARGA: RETIRADOS INSS
18/05/2006 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2006 17:44

CARGA: RETIRADOS INSS
16/05/2006 12:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
16/05/2006 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.077 DE 20.04.2006
17/04/2006 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17.04.2006
11/04/2006 12:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/04/2006 12:23

OFICIO RECOLHIDO
11/04/2006 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 053/2006 DA P.FEDERAL
10/04/2006 17:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL
10/04/2006 16:41

OFICIO EXPEDIDO - À POLICIA FEDERAL- ENCAMINHANDO DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL
10/04/2006 16:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/04/2006 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2006 16:22

Conclusos para decisão
10/04/2006 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
10/04/2006 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2006 14:58

CARGA: RETIRADOS INSS
07/04/2006 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
07/04/2006 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO
07/04/2006 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) CÓPIA DO DESPACHO/ INFORMAÇÃO DA SEÇÃO DE CONTADORIA
07/04/2006 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO
06/04/2006 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/04/2006 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2006 13:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO DR.RICARDO RICCO DE SOUZA
06/04/2006 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PROC.P/VISTA DOS AUTOS
12/09/2005 13:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MANDADO DE PRISÃO
02/09/2005 10:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PRISÃO
30/08/2005 11:07

PRISAO MANDADO EXPEDIDO
30/08/2005 11:02

OFICIO EXPEDIDO - À POLÍCIA FEDERAL
29/08/2005 10:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRISÃO
26/08/2005 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2005 16:44

Conclusos para despacho
01/07/2005 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
01/07/2005 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2005 17:46

CARGA: RETIRADOS INSS
02/06/2005 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2005 11:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
31/05/2005 17:16

REMETIDOS CONTADORIA
31/05/2005 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2005 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
27/05/2005 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2005 17:44

Conclusos para despacho
29/04/2005 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/04/2005 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
12/04/2005 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/03/2005 11:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/01/2005 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/01/2005 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2004 16:45

Conclusos para despacho
08/11/2004 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/09/2004 12:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/09/2004 10:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
16/09/2004 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
14/09/2004 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/09/2004 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
04/08/2004 14:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/07/2004 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPO
17/06/2004 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR OS ARREMATANTES PARA RECOLHEREM, NA SECRETARIA DESTA VARA, OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DA ARREMATAÇÃO
26/04/2004 15:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/02/2004 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.038 DE 25.02.2004
18/02/2004 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16.02.2004
17/02/2004 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DAS GUIAS DE PAGTO -6. A 8. PARCELAS-
10/02/2004 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/02/2004 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2004 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2004 18:58

Conclusos para decisão
04/02/2004 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2004 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2003 15:45

CARGA: RETIRADOS INSS
01/08/2003 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
01/08/2003 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.DAS GUIAS DE PAGTO/REF.4.E 5.PARCELAS.
30/07/2003 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2003 18:33

Conclusos para despacho
30/07/2003 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/07/2003 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2003 15:48

CARGA: RETIRADOS INSS
25/06/2003 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO LEILOEIRO POR FAX
13/06/2003 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL
10/06/2003 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO RESPOSTA DO OFICIO
07/05/2003 15:24

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
15/04/2003 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.071 DE 11.04.2003
09/04/2003 10:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG.DEVOLUCAO MANDADO/RESPOSTA OFICIO
07/04/2003 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07.04.2003
07/04/2003 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/04/2003 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/04/2003 17:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/04/2003 17:10

OFICIO EXPEDIDO
04/04/2003 17:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/04/2003 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/04/2003 14:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/04/2003 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
04/04/2003 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2003 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2003 12:10

Conclusos para decisão
04/04/2003 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/04/2003 10:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/04/2003 09:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/04/2003 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2003 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2003 15:11

Conclusos para decisão
02/04/2003 15:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/04/2003 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
02/04/2003 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO
28/03/2003 18:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28.03.2003
28/03/2003 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AG.EXPEDIENTE/TITULAR
28/03/2003 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.DEVOLUCAO
28/03/2003 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR FIEL DEPOSITARIO DO DESPACHO DE FLS.
28/03/2003 10:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/03/2003 20:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/DESPACHO
27/03/2003 20:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2003 19:00

Conclusos para despacho
27/03/2003 18:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.DEVOLUCAO
27/03/2003 18:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR FIEL DEPOSITARIO DE DECISAO DE FLS.
27/03/2003 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/03/2003 17:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - AG.EXPEDIENTE/DECISAO
27/03/2003 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AG.EXPEDIENTE/TITULAR
26/03/2003 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/DECISAO
26/03/2003 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PEDIDO DE FLS.
26/03/2003 18:56

Conclusos para decisão
26/03/2003 18:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
25/03/2003 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTO DE ARREMATAÇÃO 2º LEILÃO
20/03/2003 06:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. DEVOLUCAO
19/03/2003 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO FIEL DEPOSITARIO P/APRESENTAR BEM- AG. DEV. MANDADO
19/03/2003 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO
19/03/2003 13:12

Conclusos para decisão
17/03/2003 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) AUTO DE ARREMATAÇÃO 1º LEILÃO
17/03/2003 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AUTO DE ARREMATAÇÃO 1º LEILÃO
12/03/2003 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS/AG.LEILAO
10/03/2003 14:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEILAO
10/03/2003 12:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - LEILAO
28/02/2003 15:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/02/2003 19:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LEILOEIRO/EXEQUENTE/EXECUTADO
26/02/2003 18:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR DOS LEILOES AO LEILOEIRO,EXEQUENTE E EXECUTADO
26/02/2003 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24.02.2003
22/11/2002 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/11/2002 18:04

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
08/10/2002 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIÇÃO
30/09/2002 13:32

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO
02/08/2002 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO
17/07/2002 18:15

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO
26/06/2002 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
26/06/2002 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2002 11:00

Conclusos para despacho
30/10/2001 09:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AG DESIGNACAO DE LEILAO
17/10/2001 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N 192 DE 10.10.2001
28/09/2001 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27.09.01
13/09/2001 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/09/2001 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2001 12:48

Conclusos para despacho
12/07/2001 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/07/2001 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.
30/05/2001 10:59

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA MANIFESTACAO
19/04/2001 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG REMESSA COM VISTA
15/04/2001 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2001 10:00

Conclusos para despacho
09/09/1999 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG. DESLINDE DOS EMBARGOS 98.5900-1
24/05/1999 11:54

REMETIDO EM RAZAO DE REDISTRIBUICAO
24/05/1999 11:53

RECEBIDO PELA VARA DE ORIGEM
30/04/1999 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS
30/04/1999 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/04/1999 09:05

CARGA: RETIRADOS INSS
12/04/1999 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/1999 17:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
12/03/1999 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/1999 12:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DR. REYNALDO
13/11/1998 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETICAO
06/10/1998 10:55

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA/AVALIAÇÃO
28/05/1998 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA/AVALIAÇÃO+
09/02/1998 10:58

CitaçãoELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO RECEBIMENTO
17/12/1997 11:24

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/12/1997 12:03

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
28/11/1997 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/1997 09:29

Conclusos para despacho - DR. NEY
10/11/1997 18:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/1997

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001262-35.2021.4.01.3502

Kayque Gustavo Almeida dos Reis

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Diego Arthur Igarashi Sanchez

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2023 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0001334-10.2014.4.01.3300

Jose Martins Mendes

Universidade Federal da Bahia

Advogado: Nilton da Silva Correia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001884-51.2020.4.01.3502

Ministerio Publico Federal - Mpf

Doralice da Silva

Advogado: Laudo Elis Silva Novais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2020 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1001884-51.2020.4.01.3502

Doraci dos Santos Silva

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Constantino Lopes Mendes Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 1000066-40.2015.4.01.3502

Caixa Economica Federal - Cef

Nutripeixes Comercio de Peixes LTDA - ME

Advogado: Nilton Massaharu Murai

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2015 11:06

Exibir Processo