TRF1 - 1001884-51.2020.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2022 01:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2022 23:59.
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19/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2022 23:59.
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19/10/2022 02:11
Decorrido prazo de DORACI DOS SANTOA SILVA em 18/10/2022 23:59.
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18/10/2022 17:29
Juntada de alegações/razões finais
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17/10/2022 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/10/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 18:17
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2022 14:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.
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17/10/2022 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2022 18:15
Juntada de Ata de audiência
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16/10/2022 00:00
Decorrido prazo de LAUDO ELIS SILVA NOVAIS em 15/10/2022 10:00.
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16/10/2022 00:00
Decorrido prazo de DORACI DOS SANTOA SILVA em 15/10/2022 09:00.
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14/10/2022 01:57
Publicado Despacho em 13/10/2022.
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14/10/2022 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
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14/10/2022 01:53
Juntada de petição intercorrente
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13/10/2022 14:27
Juntada de parecer
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13/10/2022 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/10/2022 11:31
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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13/10/2022 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2022 11:31
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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13/10/2022 08:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/10/2022 08:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001884-51.2020.4.01.3502 DESPACHO Designo audiência para o dia 14/10/2022, às 14h30, oportunidade em que acusada e seu defensor dativo manifestarão quanto à aceitação da proposta de ANPP, concebido nos seguintes termos (documento de id. 1317526282) : "[...] fixação de obrigação de pagamento da obrigação de reparação do dano de R$ 189.589,39 (cento e oitenta e nove mil quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos) causado ao erário federal; alternativamente, caso comprovada pela acusada a impossibilidade de reparação (art. 28-A, I, parte final, CPP) a prestação de 280 (duzentas e oitenta) horas de serviços à comunidade para celebração de ANPP".
O acesso à sala de audiência se dará pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmRiNjUwODctMWE2YS00ZDA2LWEyMTUtYmQzZTdmNDMwMGE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22cb864306-66f7-4a3a-8931-ba9a3c699360%22%7d Intimem-se, com a urgência.
Anápolis/GO, 10 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
11/10/2022 18:10
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2022 14:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.
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11/10/2022 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/10/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 17:48
Expedição de Mandado.
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11/10/2022 17:48
Expedição de Mandado.
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11/10/2022 10:55
Processo devolvido à Secretaria
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11/10/2022 10:55
Juntada de Certidão
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11/10/2022 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/10/2022 10:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/10/2022 10:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/10/2022 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2022 18:57
Conclusos para despacho
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14/09/2022 17:22
Juntada de parecer
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12/09/2022 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/09/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 18:54
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2022 14:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.
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12/09/2022 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2022 18:53
Juntada de Ata de audiência
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12/09/2022 18:17
Juntada de documentos diversos
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07/09/2022 00:35
Decorrido prazo de LAUDO ELIS SILVA NOVAIS em 06/09/2022 23:59.
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05/09/2022 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/09/2022 14:05
Juntada de diligência
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02/09/2022 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/09/2022 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/09/2022 16:27
Juntada de diligência
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30/08/2022 17:20
Expedição de Mandado.
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30/08/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 01:33
Decorrido prazo de DORACI DOS SANTOA SILVA em 23/08/2022 23:59.
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24/08/2022 01:24
Decorrido prazo de DORACI DOS SANTOA SILVA em 23/08/2022 23:59.
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19/08/2022 19:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/08/2022 08:34
Decorrido prazo de DORALICE DA SILVA em 18/08/2022 12:00.
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18/08/2022 09:42
Juntada de parecer
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18/08/2022 02:35
Publicado Intimação em 18/08/2022.
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18/08/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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17/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001884-51.2020.4.01.3502 ATO ORDINATÓRIO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA Em conformidade com o Provimento/Coger – TRF 1ª Região nº 10126799, de 19 de abril de 2020; baseado no artigo 203 do CPC,deve a parte destacada com “X”, cumprir a determinação, também destacada com “X” e autenticada por rubrica oficial: [ X ] MPF [ ] Réu/Ré [ ] Advogado/Defensor [ ] Curador Especial [ ] DPF [ ] Assistente da acusação [ ] Adv de terceiro interessado [ ]Perito [ ] Regularizar sua representação processual, apresentando o instrumento ORIGINAL de mandato/substabelecimento, no prazo de 10 (dez) dias; [ ] Para ciência/manifestação do despacho/decisão/sentença (ID ______); [ ] Tomar as providências que julgar cabíveis (IPL RELATADO) (ID ______); [ ] Apresentar as alegações finais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pelo MPF; [ ] Acompanhar as diligências diretamente no juízo deprecado, independentemente de intimação por parte deste juízo, tendo em vista a expedição da Carta Precatória para __________________________________; [ ] Ciência da data ______/_______/________- _____:______ ( ) Perícia; ( ) Audiência no juízo deprecado _______________, referente ao Processo nº_________________; ( ) Leilão; Fls.__________; [ ] Devolva-se a presente carta precatória ao juízo deprecante; [ ] Manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, (ID ______); [ ] Remetam-se os presentes, na movimentação ______, para a CONTINUIDADE DA INVESTIGAÇÃO e para que o feito tramite entre a DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL E A PROCURADORIA DA REPÚBLICA, na forma dos artigos ______ – Provimento Coger _________; [ ] Manifestar-se sobre o pedido de liberdade provisória/relaxamento de prisão/revogação de prisão preventiva; [ ] Manifestar-se sobre o pedido de restituição de bens apreendidos; [ ] Manifestar-se sobre o laudo do Perito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pelo MPF; [ ] Manifestar-se na fase do art. 402 CPP, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pelo MPF; [ X ] Para ciência/manifestação sobre o ofício/documento /petição/certidão (IDs. 1271666281, 1270535749 e 1270515269). [ ] Apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 8 (oito) dias; [ ] _______________________________________________________ Anápolis/GO, 16 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Secretaria da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO -
16/08/2022 19:32
Expedição de Mandado.
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16/08/2022 19:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/08/2022 19:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/08/2022 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2022 19:11
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/08/2022 16:07
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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16/08/2022 02:05
Decorrido prazo de DORACI DOS SANTOA SILVA em 15/08/2022 18:40.
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15/08/2022 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/08/2022 16:18
Juntada de diligência
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15/08/2022 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/08/2022 10:27
Juntada de diligência
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15/08/2022 10:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/08/2022 10:22
Juntada de diligência
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12/08/2022 09:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/08/2022 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/08/2022 08:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/08/2022 08:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/08/2022 18:22
Expedição de Mandado.
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08/08/2022 18:22
Expedição de Mandado.
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08/08/2022 18:22
Expedição de Mandado.
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08/08/2022 18:22
Expedição de Mandado.
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08/08/2022 17:20
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2022 14:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.
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08/08/2022 00:29
Publicado Ato ordinatório em 08/08/2022.
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06/08/2022 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
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05/08/2022 12:15
Juntada de petição intercorrente
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05/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001884-51.2020.4.01.3502 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2019 deste Juízo e, em cumprimento à decisão de id.1122115273, faço inclusão na pauta deste Juízo da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, pela forma remota através do aplicativo TEAMS, a ser realizada nos autos em epígrafe, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação, bem como interrogado o réu, marcada para o dia 12/09/2022, às 14h (horário de Brasília/DF).
Nos mandados de intimação/ofício, deverão constar que: - o ato ocorrerá por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso no dia e hora designados, através do aplicativo Teams, que será enviado pelo e-mail ou whatsapp fornecido pela parte ou testemunha, no momento da intimação; e - todos os participantes, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão virtual pelo link abaixo, com vídeo e áudio habilitados e portando documento de identidade com foto: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTQ4MzU2ZjQtMjVhMy00NWUwLTk0MjctMjUyYzE0MDgyNGM0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22cb864306-66f7-4a3a-8931-ba9a3c699360%22%7d As partes, com supedâneo no princípio da cooperação, poderão viabilizar a participação do réu e das testemunhas arroladas, seja indicando o telefone ou e-mail, seja fornecendo o link da audiência às testemunhas, valendo-se para tanto de whatsapp ou e-mail, salientando que poderá viabilizar a participação das testemunhas arroladas, dando o suporte e comunicando o link para ingresso na reunião (audiência) via aplicativo TEAMS no dia e hora designados.
Intimem-se, valendo-se de meios alternativos.
ABAIXO INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA VIA APLICATIVO TEAMS: O(a) advogado(a), o MPF, réu(s), testemunha(s) têm que dispor de internet, aparelho com webcam, microfone e caixa de som, acoplados nos equipamentos ou neles instalados e endereço de e-mail/watts app.
Além disso, o(a) advogado(a) e o representante do Ministério Público Federal deverão, no que couber: I – acessar o link supramencionado para ingressar à audiência; II – dispor de sala reservada, a fim de viabilizar a realização da audiência, ou utilizar a sala da OAB se houver tal disponibilidade; III - viabilizar a participação das testemunhas arroladas pela defesa, fornecendo o link de ingresso à reunião supramencionado ou convocá-las para comparecerem, no dia e horário designados para realização da audiência, no seu escritório, ou nas dependências da OAB se houver tal disponibilidade.
Ficará à disposição das partes computador neste Juízo para acesso ao sistema, devendo o participante informar, pelos meios de comunicação abaixo, com antecedência de cinco dias da data aprazada, o interesse em se fazer presente perante este Juízo.
Expeça-se o necessário para viabilizar a participação das partes e testemunhas da audiência designada.
No caso de dúvida, deverá o(a) advogado(a), testemunhas, MPF telefonarem para o número 62-4015-8634 e 4015-8627, ou enviar e-mail para o endereço [email protected].
Anápolis/GO, 4 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Secretaria da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO -
04/08/2022 13:15
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/08/2022 13:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/08/2022 13:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/08/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
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24/06/2022 08:30
Decorrido prazo de DORACI DOS SANTOA SILVA em 23/06/2022 23:59.
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08/06/2022 01:23
Publicado Decisão em 08/06/2022.
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08/06/2022 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
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07/06/2022 12:30
Juntada de petição intercorrente
-
06/06/2022 11:11
Processo devolvido à Secretaria
-
06/06/2022 11:11
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/06/2022 11:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/06/2022 11:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/06/2022 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/05/2022 10:31
Conclusos para decisão
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21/02/2022 15:27
Juntada de Certidão
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25/11/2021 16:57
Juntada de resposta à acusação
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23/11/2021 11:30
Decorrido prazo de DORACI DOS SANTOA SILVA em 22/11/2021 23:59.
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23/11/2021 11:26
Decorrido prazo de LAUDO ELIS SILVA NOVAIS em 22/11/2021 23:59.
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17/11/2021 02:33
Decorrido prazo de DORACI DOS SANTOA SILVA em 16/11/2021 23:59.
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16/11/2021 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2021 14:36
Juntada de diligência
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12/11/2021 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/11/2021 14:37
Publicado Despacho em 09/11/2021.
-
09/11/2021 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
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09/11/2021 07:45
Juntada de petição intercorrente
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08/11/2021 13:17
Expedição de Mandado.
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08/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001884-51.2020.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: 2 VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ANAPOLIS-GO POLO PASSIVO:DORACI DOS SANTOA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CONSTANTINO LOPES MENDES JUNIOR - GO26814 DESPACHO/MANDADO Considerando que o defensor dativo CONSTANTINO LOPES MENDES JÚNIOR, apesar de intimado (ID 480547388), não apresentou a defesa pertinente, razão pela qual nomeio, em substituição, o advogado LAUDO ELIS SILVA NOVAIS, OAB/GO nº 46.136, com endereço profissional na Rua P-022, Qd. 05, L. 04, Jardim Progresso, Anápolis/GO, Tel. (62) 99305-8313 / 3315-1495, que, doravante, patrocinará a defesa do réu.
O novo defensor dativo deverá apresentar resposta à acusação em favor do acusado, no prazo legal.
Intimem-se.
Após, retifique-se a autuação para excluir o defensor substituído.
CONFIRO FORÇA DE MANDADO A ESTE DESPACHO. -
06/11/2021 00:33
Processo devolvido à Secretaria
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06/11/2021 00:33
Juntada de Certidão
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06/11/2021 00:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/11/2021 00:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/11/2021 00:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/11/2021 00:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 16:43
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 04:23
Decorrido prazo de DORACI DOS SANTOA SILVA em 29/03/2021 23:59.
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18/03/2021 08:17
Mandado devolvido cumprido
-
18/03/2021 08:17
Juntada de diligência
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26/02/2021 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2021 15:06
Expedição de Mandado.
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23/02/2021 11:54
Nomeado defensor dativo
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23/02/2021 11:41
Conclusos para despacho
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15/10/2020 10:43
Decorrido prazo de DORACI DOS SANTOA SILVA em 14/10/2020 23:59:59.
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06/10/2020 17:52
Mandado devolvido cumprido
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06/10/2020 17:52
Juntada de diligência
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18/09/2020 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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16/09/2020 13:34
Expedição de Mandado.
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16/09/2020 13:24
Ato ordinatório praticado
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20/08/2020 18:40
Juntada de Vistos em correição.
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14/08/2020 16:40
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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13/08/2020 18:45
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/08/2020 18:43
Ato ordinatório praticado
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13/08/2020 18:00
Mandado devolvido sem cumprimento
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13/08/2020 18:00
Juntada de diligência
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13/08/2020 15:06
Juntada de Certidão
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13/08/2020 15:02
Juntada de Certidão
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12/08/2020 16:39
Juntada de Certidão
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07/08/2020 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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05/08/2020 19:21
Expedição de Mandado.
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05/08/2020 17:26
Ato ordinatório praticado
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21/07/2020 12:06
Juntada de Parecer
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17/07/2020 12:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/07/2020 12:25
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 19:20
Mandado devolvido sem cumprimento
-
16/07/2020 19:20
Juntada de diligência
-
05/06/2020 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
02/06/2020 09:57
Juntada de Petição intercorrente
-
29/05/2020 18:11
Expedição de Mandado.
-
29/05/2020 18:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/05/2020 16:11
Juntada de Certidão
-
07/05/2020 15:18
Juntada de Certidão
-
15/04/2020 16:03
Juntada de Certidão
-
07/04/2020 13:05
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
-
07/04/2020 13:05
Juntada de Informação de Prevenção.
-
07/04/2020 13:02
Recebido pelo Distribuidor
-
07/04/2020 13:02
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2020
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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