TRF6 - 0000088-04.2014.4.01.3809

1ª instância - 1ª Vara Federal de Varginha

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO DE OLIVEIRA ROCHA LIMITADA

CNPJ: 19.338.573/0001-58

Advogados

ZILDA CESAR CARDOSO

OAB: 94441/MG

CPF *86.***.*39-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 11:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2025 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409

  • 28/04/2025 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409

  • 28/04/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 13:45

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (MGVGACCONA para MGVGA01S)

  • 07/04/2025 13:44

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Conciliação - 03/04/2025 15:30. Refer. Evento 399

  • 18/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 397 e 398

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 397 e 398

  • 26/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 393

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

  • 19/02/2025 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

  • 19/02/2025 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

  • 18/02/2025 17:43

    Audiência de Conciliação designada - Local Conciliação - 03/04/2025 15:30

  • 18/02/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/02/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/02/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 14:13

    Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (MGVGA01S para MGVGACCONA)

  • 14/02/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 16:48

    Despacho

  • 07/11/2024 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2024 15:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/11/2024 13:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/11/2024 18:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2024 16:20

    Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 17/09/2024 13:53

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 09/09/2024 17:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2024 17:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/07/2024 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 10:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/04/2024 15:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2024 17:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/04/2024 17:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/04/2024 17:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/02/2024 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 14:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/11/2023 13:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/10/2023 16:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRAS ROCHA E IRMAOS LIMITADA - ME em 16/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 14:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2023 14:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2023 14:06

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 25/08/2023 18:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/07/2023 17:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 14:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/07/2023 15:44

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRAS ROCHA E IRMAOS LIMITADA - ME em 21/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 07:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2023 07:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 07:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2023 07:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 13:55

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 11/05/2023 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2023 15:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 20:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRAS ROCHA E IRMAOS LIMITADA - ME em 28/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 14:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2023 14:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2023 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRAS ROCHA E IRMAOS LIMITADA - ME em 10/11/2022 23:59.

  • 03/10/2022 14:11

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 26/09/2022 12:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2022 12:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2022 12:48

    Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/07/2022 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 10:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/07/2022 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRAS ROCHA E IRMAOS LIMITADA - ME em 19/07/2022 23:59.

  • 07/06/2022 16:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 14:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 14:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 06/06/2022 14:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/06/2022 14:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/06/2022 14:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/05/2022 17:39

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 05/05/2022 15:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 02/05/2022 15:05

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2022 15:05

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/04/2022 15:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2022 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 25/03/2022 16:27

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2022 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Em audiência realizada em 05.02.2018, ficou consignada que a ré deveria apresentar um plano de recuperação da área degradada no prazo de 180 dias, acompanhado de um cronograma de execução das obras; Após apresentação do PRAD, o Relatório Técnico GESAD 16/2019 (fls. 1239/1244) indicou que os objetivos do Plano de Recuperação não teriam sido atingidos, devendo a apenada adotar as providências ali elencadas; A ré se manifestou às fls. 1298/1310 e apresentou a documentação de fls. 1311/1330, pedindo a dilação para cumprimento do PRAD por mais 24 meses.

    Após oitiva do MPF, foi determinada a apresentação de novo PRAD com o cronograma máximo de 12 meses, fixando, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 20.000,00 (fl. 1337, despacho em 12.03.2020); Às fls. 1344/1345, a apenada pediu a prorrogação das atividades de execução do PRAD, ante as restrições impostas pela pandemia de COVID-2019 em São Thomé das Letrass/MG.

    Segundo a documentação apresentada, o cronograma das atividades de recuperação ambiental teria fim em junho de 2021.

    Nova manifestação da apenada às fls. 1375/1378, oportunidade na qual pediu nova prorrogação até junho de 2022. Às fls. 1420/1421, o MPF requereu a aplicação da multa fixada em 12.03.2020 e nova intimação da ré para apresentação de novo cronograma das atividades pendentes.

    Considerando que o despacho que impôs a multa à apenada foi proferido ainda no início da pandemia, não era possível prever as dificuldades oriundas do período, razão pela qual sobresto, por ora, a aplicação da referida multa.

    Deste modo, defiro parcialmente o pedido ministerial de 1420/1421.

    Intime-se a apenada para apresentação de novo cronograma para realização das atividades pendentes do PRAD, ressaltando que deverá ser finalizado improrrogavelmente até junho de 2022, conforme requerimento de fls. 1375/1378.

    Ressalte-se que o descumprimento da medida ensejará a aplicação da multa anteriormente imposta (aqui sobrestada), além de novas medidas coercitivas.

    Fica a ré desde já intimada a apresentar, até julho de 2022, a documentação relativa à conclusão do PRAD.

    Apresentados os documentos, abra-se vista ao MPF para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 07/03/2022 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 04/03/2022 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 04/03/2022 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 04/03/2022 12:15

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/02/2022 18:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 17/01/2022 18:57

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2021 18:05

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/12/2021 14:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2021 17:46

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2021 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Defiro o pedido ministerial de fls. 1372.

    Intime-se o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o relatório ambiental conclusivo que ateste a conclusão integral do PRAD e o devido cumprimento das medidas apontadas no Relatório Técnico nº. 16/2019, considerando que o cronograma apresentado indicou sua conclusão para junho de 2021.

    Apresentados novos documentos, dê-se nova vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Nada a prover quanto ao pedido da ré de que os valores destinados ao Fundo Penitenciário lhe sejam restituídos (fl. 1310 e 1344/1345), tendo em vista que foram devidamente depositados em favor da Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia Rio Grande, conforme determinado à fl. 1365.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 12/11/2021 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 27/10/2021 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 27/10/2021 14:07

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 25/10/2021 17:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 22/10/2021 15:24

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2021 18:01

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/10/2021 13:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2021 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 13/10/2021 17:56

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2021 16:36

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2021 16:45

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

  • 04/03/2021 19:27

    Confirmada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DO DEPEN - CONFORMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE E-MAIL

  • 26/02/2021 19:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO OFÍCIO

  • 26/02/2021 19:06

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - PARA DEPEN

  • 02/10/2020 14:58

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/08/2020 16:00

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

  • 06/08/2020 14:57

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

  • 18/03/2020 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/03/2020 12:20

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 12/03/2020 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 12/03/2020 17:20

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 11/03/2020 10:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 02/03/2020 16:59

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2020 17:37

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 12/02/2020 14:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2020 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 12/02/2020 11:05

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

  • 30/01/2020 16:56

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 28/01/2020 13:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 22/01/2020 17:40

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 17:46

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/12/2019 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 10/12/2019 12:27

    Ato ordinatório praticado - OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA

  • 06/12/2019 16:19

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2019 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2019 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 22/11/2019 10:46

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

  • 21/11/2019 15:29

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2019 14:47

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 14:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2019 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 13/11/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

  • 04/09/2019 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2019 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 02/09/2019 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 02/09/2019 16:17

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 02/09/2019 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 29/08/2019 13:48

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2019 15:13

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO - REITERAR OFICIO

  • 26/07/2019 12:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 05/07/2019 15:46

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2019 16:54

    Ato ordinatório praticado - OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA

  • 20/05/2019 11:27

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 10:56

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 10:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2019 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 26/04/2019 18:18

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

  • 21/03/2019 17:03

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/03/2019 14:39

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL

  • 01/03/2019 14:25

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 20/02/2019 12:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/02/2019 18:02

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2019 15:03

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 13:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2019 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 17/01/2019 15:28

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 09/01/2019 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 04/12/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/11/2018 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2018 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 06/11/2018 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 06/11/2018 16:43

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2018 11:53

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 15:29

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 10:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2018 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 26/10/2018 15:17

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 23/10/2018 13:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 11/10/2018 14:26

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 28/09/2018 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 26/09/2018 09:51

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2018 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2018 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 28/08/2018 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 28/08/2018 17:23

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2018 16:18

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2018 14:58

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 14:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2018 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 21/08/2018 16:14

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2018 17:04

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2018 15:12

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/07/2018 14:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2018 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 29/06/2018 14:53

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 27/06/2018 08:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 26/06/2018 15:34

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2018 15:20

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 10:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2018 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 22/03/2018 14:44

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/03/2018 13:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 14/03/2018 13:50

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2018 15:20

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/03/2018 10:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2018 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 28/02/2018 17:47

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 28/02/2018 17:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 05/02/2018 15:38

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - REALIZADA AUDIENCIA ADMONITORIA PARA CUMPRIMENTO DE PENA. LANÇADA ESTA MOVIMENTAÇÃO ANTE A INEXISTENCIA DE FASE ESPECIFICA NO SISTEMA PROCESSUAL

  • 26/01/2018 14:35

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº189/2017-COMARCA DE BAEPENDI/MG

  • 15/01/2018 16:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/12/2017 15:10

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF/CIENTE

  • 06/12/2017 15:06

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2017 12:57

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

  • 21/11/2017 10:51

    Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO

  • 06/11/2017 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/10/2017 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 31/10/2017 16:37

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - (2ª)

  • 31/10/2017 16:29

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 31/10/2017 14:30

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/10/2017 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/10/2017 12:43

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

  • 11/09/2017 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2017 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 06/09/2017 17:08

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF/CIENTE

  • 06/09/2017 16:56

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2017 14:20

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2017 17:05

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/08/2017 17:05

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 14/12/2016 11:23

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 25/11/2016 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2016 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 16/11/2016 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO O AUTOR

  • 16/11/2016 13:50

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 16/11/2016 13:50

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 16/11/2016 13:50

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/10/2016 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/09/2016 12:12

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 12/09/2016 14:34

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2016 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 31/08/2016 17:55

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2016 15:07

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CRIMINAL CONTRA SENTENCA INTERPOSTA - APELAÇÃO APRESENTADA JUNTO À CARTA PRECATORIA

  • 29/07/2016 15:01

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 108/2016 - BAEPENDI/MG

  • 15/06/2016 15:50

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2016 13:31

    Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - CP N. 108/2016

  • 28/04/2016 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/04/2016 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 27/04/2016 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 26/04/2016 13:48

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/03/2016 15:36

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF/CIENTE

  • 29/03/2016 15:29

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/03/2016 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2016 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 14/03/2016 15:01

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: CONDENATORIA - SENTENÇA CADASTRADA NO E-CVD.

  • 02/02/2016 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 20/01/2016 14:49

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGACOES FINAIS RÉ

  • 19/01/2016 16:20

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 13:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/12/2015 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2015 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 11/12/2015 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 11/12/2015 13:07

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2015 13:03

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGACOES FINAIS MPF

  • 04/12/2015 17:37

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 09:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2015 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 24/11/2015 17:25

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA CADASTRADA NO E-CVD.

  • 27/10/2015 17:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 245/2015 - COMARCA DE BAEPENDI/MG

  • 09/10/2015 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - INTIMADO DO DESPACHO DE FL.382 O DR. ALEXANDRE JOSE PRADO CAMPOS E SILVA OAB: MG119.489

  • 08/10/2015 17:47

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/09/2015 18:13

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD DA VIDEOCONFERÊNCIA

  • 28/09/2015 13:54

    Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - CP N. 245/2015 - PARA COMARCA DE BAEPENDI/MG

  • 18/09/2015 14:08

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 212/2015 - BELO HORIZONTE

  • 18/09/2015 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2015 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 17/09/2015 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 17/09/2015 16:50

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - Para pagto do defensor ad hoc

  • 15/09/2015 18:25

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 15/09/2015 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 15/09/2015 18:18

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA PARA INTERROGATÓRIO DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ.

  • 15/09/2015 17:56

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA POR VIDEO CONFERÊNCIA.

  • 14/09/2015 13:12

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF - CIENTE

  • 14/09/2015 13:11

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/09/2015 16:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2015 16:05

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

  • 10/09/2015 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2015 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 09/09/2015 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 09/09/2015 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 09/09/2015 14:20

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA REDESIGNADA - VIDEOCONFERÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO - ALEIMAR DE MELO.

  • 09/09/2015 14:20

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 09/09/2015 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 24/08/2015 18:55

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº258/2014-POÇOS DE CALDAS/MG

  • 17/08/2015 17:15

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/08/2015 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/08/2015 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 07/08/2015 15:52

    Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - CP N. 212/2015 - PARA SEÇÃO JUD. DE MINAS GERAIS

  • 30/07/2015 14:40

    Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO

  • 30/07/2015 14:28

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA - TESTEMUNHA ALEIMAR DE MELO

  • 29/07/2015 14:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2015 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 21/07/2015 17:20

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA DESIGNADA EM 08/05/2015, PELO DESPACHO DE FL. 314.

  • 30/06/2015 16:35

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 17/06/2015 16:00

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/06/2015 17:10

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão: providências para realização de videoconferência.

  • 10/06/2015 15:54

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF/CIENTE

  • 10/06/2015 14:37

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/06/2015 13:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2015 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 05/06/2015 14:49

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

  • 11/05/2015 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2015 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 08/05/2015 17:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 050/2015 - BELO HORIZONTE/MG

  • 08/05/2015 12:46

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/05/2015 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 30/04/2015 16:11

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2015 16:00

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF/CIENTE

  • 27/04/2015 15:56

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/04/2015 12:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2015 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 16/04/2015 16:20

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

  • 16/04/2015 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/04/2015 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 13/04/2015 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 13/04/2015 19:00

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

  • 13/04/2015 18:59

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2015 18:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 10/04/2015 15:03

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2015 16:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº260/2014-CRUZILIA/MG

  • 17/03/2015 18:17

    Ato ordinatório praticado - OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA

  • 09/03/2015 18:25

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF/CIENTE

  • 09/03/2015 18:25

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 04/03/2015 14:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2015 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 03/03/2015 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/03/2015 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 02/03/2015 14:30

    Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - CP N.050/2015 PARA JEF CRIMINAL DA SEÇÃO DE MINAS GERAIS

  • 20/02/2015 13:09

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DE TESTEMUNHAS POR VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 20/02/2015 12:26

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 13/02/2015 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/02/2015 14:48

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº259/2014-BH

  • 12/02/2015 13:43

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2015 15:55

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

  • 10/02/2015 15:20

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº264/2014-CONCEIÇAO DO RIO VERDE/MG

  • 06/02/2015 16:58

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/02/2015 15:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/02/2015 15:27

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) VIA FAX.

  • 07/01/2015 17:59

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2014 15:41

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 261/2014 - TRES CORACOES/MG

  • 11/12/2014 17:49

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 05/12/2014 15:13

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/11/2014 14:05

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2014 17:42

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/11/2014 14:21

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2014 18:46

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 10/11/2014 18:12

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DOS CORREIOS - COMARCA DE TRES CORACOES

  • 05/11/2014 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/11/2014 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 03/11/2014 16:55

    Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - (2ª)

  • 29/10/2014 14:15

    Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO

  • 15/10/2014 16:03

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF/CIENTE

  • 15/10/2014 16:01

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 12:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2014 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 09/10/2014 13:32

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2014 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 03/10/2014 16:09

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2014 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/09/2014 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 30/09/2014 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 30/09/2014 13:04

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2014 12:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 25/09/2014 13:35

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

  • 25/09/2014 13:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº181/2014-BAEPENDI/MG

  • 10/09/2014 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2014 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 09/09/2014 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 09/09/2014 12:01

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 09/09/2014 12:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 01/09/2014 18:14

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA

  • 13/08/2014 09:31

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - BAEPENDI/MG

  • 06/08/2014 16:30

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF - CIENTE

  • 06/08/2014 16:28

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 09:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2014 14:31

    Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO

  • 23/06/2014 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/06/2014 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 20/06/2014 15:09

    Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO

  • 20/06/2014 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 20/06/2014 15:04

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO REQUERIMENTO FORMULADO PELA ACUSADA, POIS SUPERADO O MOMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL.

  • 03/06/2014 12:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 07/05/2014 17:31

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2014 15:48

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 09:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2014 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 02/05/2014 17:17

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 29/04/2014 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 25/04/2014 14:12

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2014 14:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATÓRIA N° 22/2014 - TRÊS CORAÇÕES - NÃO CUMPRIDA

  • 26/02/2014 14:50

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DOS CORREIOS

  • 26/02/2014 14:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA

  • 19/02/2014 14:13

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF/CIENTE

  • 19/02/2014 13:52

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 08:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2014 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 12/02/2014 14:45

    Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO

  • 17/01/2014 12:51

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 11:54

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 16/01/2014 17:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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