STJ - 0002098-11.2006.4.01.4000

09/03/2020 13:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/03/2020 13:08

Transitado em Julgado em 09/03/2020

12/02/2020 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2020

11/02/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/02/2020 13:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2020

11/02/2020 13:07

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

31/01/2020 13:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

31/01/2020 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

20/01/2020 13:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO