TRF6 - 0057093-94.2003.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE MAURICIO TAVARES CAMPOS

CPF *29.***.*10-30

FLAVIO BROCHADO ADJUTO

CPF *61.***.*14-00

IVANI APARECIDA CARDOSO SANTOS

CPF *07.***.*47-72

EDIR SEBASTIAO CARDOSO

CPF *56.***.*13-87

CIRLENE APARECIDA CARDOSO SILVA

CPF *04.***.*23-86

EFIGENIA RODRIGUES DE PAULA

CPF *24.***.*12-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 19:03

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 05/08/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321, 322 e 323

  • 18/07/2025 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

  • 18/07/2025 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

  • 14/07/2025 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

  • 14/07/2025 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

  • 14/07/2025 03:54

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321, 322, 323

  • 11/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321, 322, 323

  • 10/07/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 18:13

    Transitado em Julgado - Data: 05/04/2025

  • 05/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

  • 15/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306 e 307

  • 27/02/2025 19:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306, 307 e 309

  • 12/02/2025 22:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

  • 12/02/2025 22:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

  • 07/02/2025 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2025 06:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/01/2025 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2024 12:44

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/09/2024 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDIR SEBASTIAO CARDOSO em 23/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVANI APARECIDA CARDOSO SANTOS em 23/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIRLENE APARECIDA CARDOSO SILVA em 23/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO BROCHADO ADJUTO em 23/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURICIO TAVARES CAMPOS em 23/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.

  • 23/08/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 15:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 15:00

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 14/06/2024 16:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/06/2024 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO BROCHADO ADJUTO em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVANI APARECIDA CARDOSO SANTOS em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURICIO TAVARES CAMPOS em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIRLENE APARECIDA CARDOSO SILVA em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDIR SEBASTIAO CARDOSO em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 15:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/05/2024 16:56

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 16:56

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 21/05/2024 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2024 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2024 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2024 19:50

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 07:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2024 16:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2024 16:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2024 16:59

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 13:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 13:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/04/2024 10:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 13:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2024 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIRLENE APARECIDA CARDOSO SILVA em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDIR SEBASTIAO CARDOSO em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVANI APARECIDA CARDOSO SANTOS em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO BROCHADO ADJUTO em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURICIO TAVARES CAMPOS em 08/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 17:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/02/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 16:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 16:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/01/2024 15:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2023 18:10

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 18:10

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 19/12/2023 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2023 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2023 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2023 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2023 15:25

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 11:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/12/2023 09:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/12/2023 12:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2023 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.

  • 25/11/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURICIO TAVARES CAMPOS em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO BROCHADO ADJUTO em 24/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 10:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2023 09:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2023 15:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2023 15:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2023 15:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/09/2023 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 11:30

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 19/09/2023 14:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURICIO TAVARES CAMPOS em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO BROCHADO ADJUTO em 12/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EFIGENIA RODRIGUES DE PAULA em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO BROCHADO ADJUTO em 04/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 14:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2023 10:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2023 10:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2023 10:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 19:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2023 12:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2023 12:43

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2023 12:43

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 19:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 07:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/07/2023 07:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/07/2023 07:54

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 07:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2023 07:54

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 19:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 00:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2023 16:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 08:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO BROCHADO ADJUTO em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 08:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EFIGENIA RODRIGUES DE PAULA em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 02:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURICIO TAVARES CAMPOS em 28/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 12:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EFIGENIA RODRIGUES DE PAULA em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 12:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURICIO TAVARES CAMPOS em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 12:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO BROCHADO ADJUTO em 11/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 16:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 08:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 08:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 19:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 19:42

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 23/03/2022 15:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/03/2022 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 09:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 23:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 23:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 23:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/03/2022 16:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 16:15

    Juntado(a) - Decisão

  • 22/03/2022 16:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 20:46

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/02/2022 19:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/02/2022 07:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 20:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 13:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 13:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 00:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/04/2021 13:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 09:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURICIO TAVARES CAMPOS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 09:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EFIGENIA RODRIGUES DE PAULA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURICIO TAVARES CAMPOS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EFIGENIA RODRIGUES DE PAULA em 06/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 21:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 13:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA em 24/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 15:03

    Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

  • 02/03/2021 18:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 02/03/2021 18:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 15/02/2021 22:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0057093-94.2003.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EFIGENIA RODRIGUES DE PAULA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA ROSANA MIGUEL HALLACK - (OAB: MG84461) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2021 18:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 18:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 18:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 18:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 18:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 18:19

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 11/12/2020 17:27

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/11/2019 15:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDE-SE A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

  • 20/11/2019 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/11/2019 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/10/2019 18:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/10/2019 09:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2019 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2019 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2019 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/09/2019 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/07/2019 15:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 05/07/2019 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/05/2019 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/05/2019 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/05/2019 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/05/2019 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/05/2019 18:44

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO - E CVD N. 00043.2019.00203800.2.00586/00032

  • 16/04/2019 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/03/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO (RESPOSTA ÀS IMPUGNAÇÕES)

  • 18/03/2019 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2019 13:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/02/2019 07:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2019 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2019 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2019 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/01/2019 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/01/2019 12:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO FEDERAL

  • 07/01/2019 19:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 09:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/12/2018 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/12/2018 10:48

    Classe Processual alterada

  • 04/12/2018 08:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2018 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2018 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2018 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/11/2018 14:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 05/11/2018 16:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 11:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/09/2018 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2018 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2018 15:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/08/2018 17:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 11:40

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 07/06/2018 17:09

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 07/06/2018 15:38

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/05/2018 09:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2018 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2018 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2018 17:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/04/2018 09:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2018 17:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2018 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2018 17:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 09:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/02/2018 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2018 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2018 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2018 18:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/01/2018 18:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 21/11/2017 18:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 10:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/10/2017 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AO INSS

  • 26/10/2017 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2017 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2017 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/09/2017 17:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 06/06/2017 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 18:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/05/2017 11:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE AUTORA(...).

  • 04/05/2017 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2017 09:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2017 16:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 10/04/2017 14:11

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 20/03/2017 10:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - arquivem-se os autos..

  • 20/03/2017 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/03/2017 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2017 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2017 13:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/11/2016 18:02

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA AUTORA

  • 14/11/2016 18:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO INSS

  • 15/09/2016 19:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 09:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/09/2016 18:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2016 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/08/2016 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/07/2016 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF PR. SUCESSIVO 10 DIAS , INICIANDO-SE PARTE AUTORA

  • 08/07/2016 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2016 10:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2016 10:54

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/07/2016 10:54

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 28/08/2009 09:30

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 36/2009

  • 13/08/2009 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2009 13:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PROC. INSS

  • 04/08/2009 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2009 16:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/07/2009 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/07/2009 13:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/06/2009 13:59

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA AUTORA.

  • 08/06/2009 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO / VISTA CONTRARRAZOES / AO TRF

  • 03/06/2009 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2009 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2009 16:35

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO INSS E DA UNIÃO FEDERAL

  • 02/06/2009 16:35

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO INSS E DA UNIÃO FEDERAL

  • 29/05/2009 16:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 03/04/2009 00:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/06/2008 19:54

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET AGU

  • 24/06/2008 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 14:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/02/2008 13:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA UNIAO FEDERAL

  • 05/02/2007 18:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MP RFFSA SUSPENSAO DE PRAZOS DE ACORDO COM PORTARIA 1/2007 DESSE JUIZO

  • 11/10/2006 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/08/2006 12:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF POR COTA

  • 09/08/2006 16:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2006 21:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2006 14:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/11/2005 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/11/2005 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/11/2005 19:21

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/09/2005 10:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/07/2005 18:54

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/04/2005 15:05

    Classe Processual alterada

  • 21/10/2004 10:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2004 10:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2004 19:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2004 19:59

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 16/06/2004 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2004 16:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/06/2004 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/06/2004 12:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/05/2004 15:03

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR[A] [ES]

  • 28/04/2004 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/04/2004 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/04/2004 16:17

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 25/03/2004 12:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/03/2004 16:34

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/12/2003 09:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CUMPRIDA CITACAO INSS, UNIAO E RFFSA

  • 19/11/2003 11:47

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DO INSS, RFFSA E UNIAO FEDERAL

  • 18/11/2003 15:46

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 10/11/2003 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2003 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2003 16:28

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/10/2003 16:28

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 28/10/2003 16:02

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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