TRF1 - 0005144-06.2017.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2022 20:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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11/04/2022 20:19
Juntada de Informação
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11/04/2022 20:19
Juntada de Certidão
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27/11/2021 11:07
Decorrido prazo de EDMILSON LAGO em 26/11/2021 23:59.
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11/09/2021 01:26
Decorrido prazo de EDMILSON LAGO em 10/09/2021 23:59.
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26/08/2021 20:16
Juntada de petição intercorrente
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26/08/2021 02:28
Publicado Citação em 26/08/2021.
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25/08/2021 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
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24/08/2021 09:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/08/2021 09:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/08/2021 09:28
Expedição de Edital.
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24/08/2021 09:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/08/2021 17:43
Processo devolvido à Secretaria
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18/08/2021 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2021 13:57
Conclusos para despacho
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09/08/2021 08:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/08/2021 08:53
Juntada de diligência
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07/06/2021 19:28
Juntada de petição intercorrente
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04/06/2021 16:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/06/2021 16:42
Processo devolvido à Secretaria
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01/06/2021 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2021 12:37
Conclusos para despacho
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25/05/2021 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/03/2021 09:32
Juntada de apelação
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05/03/2021 18:17
Decorrido prazo de EDMILSON LAGO em 04/03/2021 23:59.
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05/03/2021 15:10
Decorrido prazo de EDMILSON LAGO em 23/02/2021 23:59.
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05/03/2021 08:34
Publicado Intimação em 18/02/2021.
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05/03/2021 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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23/02/2021 03:16
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2021 23:59.
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12/02/2021 13:53
Juntada de Certidão
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12/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.
JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM SENTENÇA (ID nº 155723884) PROCESSO nº 0005144-06.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EDMILSON LAGO O Exmo Sr.
Juiz Exarou: [...] III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar EDMILSON LAGO, como incurso nas penas dos crimes previstos no art. 2º, §1º, (usurpação mineral) da Lei nº 8.176/1991, assim como incurso nas penas do crime previsto no art. 55 da Lei 9.605/1998. [...] -
11/02/2021 19:35
Expedição de Mandado.
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11/02/2021 19:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/02/2021 19:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/02/2021 15:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/02/2021 15:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/06/2020 14:40
Juntada de Certidão.
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23/06/2020 17:24
Julgado procedente o pedido
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17/01/2020 15:27
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/10/2019 11:51
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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04/10/2019 11:51
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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01/10/2019 13:19
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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01/10/2019 12:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/10/2019 11:37
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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16/05/2019 12:06
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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15/05/2019 16:22
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU-EDMILSON LAGO
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15/05/2019 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2019 08:37
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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30/04/2019 14:27
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU para alegações finais.
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30/04/2019 14:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
30/04/2019 14:27
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - DPU
-
21/02/2019 11:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
-
21/02/2019 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2019 11:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/02/2019 16:24
REMESSA ORDENADA: MPF
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07/02/2019 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/02/2019 17:01
Conclusos para despacho
-
07/02/2019 17:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
31/01/2019 11:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NºS 15 E 16/2019
-
22/01/2019 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/01/2019 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/01/2019 15:57
Conclusos para despacho
-
17/01/2019 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
17/01/2019 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2019 10:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/01/2019 10:18
REMESSA ORDENADA: MPF
-
10/01/2019 10:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/01/2019 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/11/2018 11:34
Conclusos para despacho
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26/11/2018 17:43
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - IBAMA E DNPM/AP
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26/11/2018 17:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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08/11/2018 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/11/2018 16:01
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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29/10/2018 15:42
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/10/2018 15:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
29/10/2018 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
29/10/2018 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2018 09:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/10/2018 11:56
REMESSA ORDENADA: MPF
-
18/10/2018 11:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/10/2018 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT: 6388
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18/10/2018 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
17/10/2018 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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17/10/2018 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/10/2018 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
11/10/2018 11:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/10/2018 09:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/10/2018 09:23
OFICIO EXPEDIDO
-
10/10/2018 10:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/10/2018 10:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/10/2018 10:47
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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04/10/2018 16:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] Ante o exposto, não sendo o caso de absolvição sumária, designo audiência de instrução para o dia 07/02/2019, às 17h00, em que será realizada a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa
-
20/11/2017 17:10
Conclusos para decisão
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20/11/2017 17:10
DEFESA PREVIA APRESENTADA - EDMILSON LAGO (17738)
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20/11/2017 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU COM PEÇA
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20/10/2017 17:08
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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20/10/2017 15:35
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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20/10/2017 15:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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20/10/2017 15:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando o teor da certidão acima lançada, nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para assistir o denunciado EDMILSON LAGO. 2. Abram-se vistas ao referido órgão, para formulação da resposta escrita à acusação, nos termos dos
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13/10/2017 10:59
Conclusos para despacho
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13/10/2017 10:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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09/10/2017 19:07
Conclusos para despacho
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12/09/2017 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF SEM PEÇA
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08/09/2017 09:05
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
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06/09/2017 10:44
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - EDMILSON
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04/09/2017 12:18
REMESSA ORDENADA: MPF
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04/09/2017 12:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/09/2017 12:18
OFICIO EXPEDIDO - SINIC
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30/08/2017 17:14
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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28/08/2017 17:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
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28/08/2017 17:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/08/2017 16:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Réu: Edmilson
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03/08/2017 10:31
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/08/2017 10:31
CitaçãoORDENADA
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02/08/2017 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SECLA
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02/08/2017 16:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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02/08/2017 16:13
INICIAL AUTUADA
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02/08/2017 11:17
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2017
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
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