TRF1 - 0035933-49.2003.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0035933-49.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDUARDO NATAL RODRIGUES e outros S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de EDUARDO NATAL RODRIGUES.
A exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.
DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.
Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF.
JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital) -
25/07/2022 10:13
Juntada de manifestação
-
15/07/2022 20:49
Processo devolvido à Secretaria
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15/07/2022 20:49
Juntada de Certidão
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15/07/2022 20:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2022 20:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 01:12
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 12:19
Juntada de manifestação
-
30/07/2021 02:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.
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28/06/2021 12:29
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/06/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
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08/04/2021 12:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 09:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 06:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.
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04/04/2021 08:33
Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 08:32
Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 04:57
Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 04:56
Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 01:56
Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 01:56
Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 22:15
Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 22:15
Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 18:26
Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 18:26
Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 14:04
Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 14:04
Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 10:15
Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 10:15
Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 06:49
Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 06:49
Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 03:55
Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 03:55
Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 00:12
Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 00:09
Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
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04/03/2021 23:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
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04/03/2021 23:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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10/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0035933-49.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO NATAL RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO NATAL RODRIGUES EDUARDO NATAL RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
09/02/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 20:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
27/02/2020 11:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
27/02/2020 11:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/02/2020 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/01/2019 15:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
14/01/2019 15:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.1.2019
-
10/01/2019 18:04
Conclusos para decisão
-
10/01/2019 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/03/2013 09:44
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
-
08/03/2013 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/03/2013 09:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/02/2013 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
-
15/02/2013 08:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/12/2012 18:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/12/2012 18:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/11/2012 13:21
Conclusos para decisão
-
30/11/2012 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/11/2012 12:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/10/2012 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
-
21/09/2012 14:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/05/2012 15:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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28/05/2012 15:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/11/2009 23:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
04/11/2009 23:46
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
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20/08/2009 11:00
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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07/07/2009 11:04
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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07/07/2009 11:04
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
04/08/2005 15:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/07/2005 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/07/2005 18:54
Conclusos para despacho
-
18/04/2005 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/04/2005 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2005 09:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
31/03/2005 14:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/03/2005 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/03/2005 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/03/2005 15:05
Conclusos para despacho
-
16/12/2004 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/12/2004 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/12/2004 08:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/12/2004 12:16
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
-
09/12/2004 12:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/12/2004 18:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/12/2004 16:18
Conclusos para despacho
-
14/10/2004 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2004 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/06/2004 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2004 14:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/05/2004 16:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/05/2004 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/05/2004 17:32
Conclusos para despacho
-
05/05/2004 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
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30/04/2004 15:32
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/02/2004 15:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
17/02/2004 15:52
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
17/02/2004 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/02/2004 13:43
Conclusos para despacho
-
29/01/2004 08:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
-
17/12/2003 13:21
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/11/2003 14:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
13/11/2003 18:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
13/11/2003 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/11/2003 09:07
Conclusos para despacho
-
20/10/2003 12:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2003
Ultima Atualização
17/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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