TRF1 - 1005141-84.2020.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

FABIO MAURICIO CORREA

CPF *97.***.*60-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005141-84.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO MAURICIO CORREA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO HOMOLOGO os cálculos da contadoria judicial (ID 1814287183), visto que estão em consonância com a sentença ID 688121994, e respeitam as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    REJEITO a impugnação ID 1839993166.

    Consta nos autos extrato apresentado pela ré (ID 1254778257), demonstrando a restituição do montante de R$ 819,63 (oitocentos e dezenove reais e sessenta e três centavos) decorrente do excesso de contribuição previdenciária dos meses de jun/2017 (R$ 317,46), set/2017 (R$ 311,39) e dez/2018 (R$ 190,79): Referido documento goza de fé pública e não foi fundamentadamente impugnado pela parte autora, presumindo-se, pois, sua veracidade.

    Isso posto, EXPEÇA-SE RPV após o decurso do prazo recursal.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 22 de novembro de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005141-84.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO MAURICIO CORREA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Intimem-se a parte autora e a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se concordam com os cálculos da Contadoria Judicial (ID 1814287181).

    Anápolis/GO, 26 de setembro de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 24/02/2023 05:49

    Juntada de manifestação

  • 20/01/2023 14:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 20/01/2023 14:32

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 29/11/2022 07:18

    Juntada de impugnação

  • 21/11/2022 13:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/11/2022 13:25

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 10/08/2022 01:03

    Decorrido prazo de FABIO MAURICIO CORREA em 09/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 07:06

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005141-84.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SARY BOTTAZZI REU: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO A Contadoria pontuou: "A contadoria apresenta cálculo da execução do julgado, atualizado até 04/2022, observando as diretrizes da sentença Id. 688121994, no montante de R$ 12.606,71 (doze mil, seiscentos e seis reais e setenta e um centavos) devido a parte autora, conforme planilha de cálculo anexa (...) A planilha de cálculo da parte autora (Id. 797039079) inclui parcela relativa a competência set/2015, que se encontra alcançada pela prescrição quinquenal.

    Ademais, o valor lançado para a competência nov/2015 a título de vinculo com o Instituto de Educação e Cultura (R$ 3.635,93) diverge daquele que consta cadastrado no CNIS (R$ 1.939,09).

    Além das divergências apontadas, os indexadores de atualização da conta aplicados pelo autor (Taxa SELIC) divergem daqueles aplicados pela contadoria, observando que este Setor de Cálculo utiliza os indexadores de correção vinculados ao programa de cálculo da Justiça Federal da 1ª Região.

    De outra parte, a União informa que a conta da execução da sentença (planilha Id. 850276080) foi elaborada tendo por base as informações constantes do Processo Administrativo. n. 10265.799728/2021-83, cujo teor esta contadoria não teve acesso, razão porque deixa de opinar a respeito".

    Isso posto, intime-se a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) para no prazo de 30 (trinta) dias juntar aos autos o processo administrativo 10265.799728/2021-83 a fim de dar possibilidade na confecção dos cálculos o manifestar se concorda com os cálculos da Contadoria Judicial.

    Após juntada, remetem-se os autos à contadoria.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 1º de agosto de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 01/08/2022 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 15:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2022 15:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 13:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 08/04/2022 13:26

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 19/03/2022 00:41

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 00:12

    Decorrido prazo de FABIO MAURICIO CORREA em 15/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 19:48

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2022 13:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/03/2022 13:27

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005141-84.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO MAURICIO CORREA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Em razão da controvérsia entre as partes quanto ao valor devido a título de retroativos, determino a remessa do feito à contadoria judicial.

    Anápolis/GO, 7 de março de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 07/03/2022 18:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 18:47

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 18:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 18:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 18:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 18:16

    Juntada de resposta

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1005141-84.2020.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO MAURICIO CORREA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Intime-se a UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito dos cálculos apresentados pela parte autora, nos termos do art. 535 do CPC.

    Eventual silêncio, ensejará a expedição de RPV/Precatório com base nos valores apresentados pela parte autora.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 08/11/2021 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 17:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 17:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 21:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 15:04

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/10/2021 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 01:34

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:29

    Decorrido prazo de FABIO MAURICIO CORREA em 01/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 10:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 10:23

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2021 08:51

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2021 09:52

    Juntada de réplica

  • 16/03/2021 14:22

    Juntada de contestação

  • 12/03/2021 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2021 20:31

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2020 11:30

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 13/10/2020 11:30

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 08/10/2020 16:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/10/2020 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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