16/09/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
15/09/2025 15:36

Juntada de Petição
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 05:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
10/09/2025 15:22

Despacho
10/04/2025 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
10/04/2025 18:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
10/04/2025 18:14

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/08/2024 19:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/11/2022 15:37

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
06/11/2022 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
05/11/2022 02:46

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/09/2022 15:50

Recebidos os autos
18/09/2022 15:50

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/08/2022 08:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/06/2022 09:03

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
17/06/2022 09:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
17/06/2022 09:03

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/06/2022 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2022 23:59.
26/05/2022 15:05

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
19/05/2022 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS em 18/05/2022 23:59.
10/05/2022 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 14:33

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
27/04/2022 00:03

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0053892-79.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0053892-79.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP113343 RELATOR(A):GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0053892-79.2012.4.01.3800 RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão da Turma, que, em matéria a ela regimentalmente atribuída, elucidou o respectivo recurso e/ou remessa necessária, nos termos do correspondente acórdão aqui invocado “per relationem”.

A(s) parte(s) embargante(s) alega(m) a presença de um ou mais dos vícios aludidos no art. 535 do CPC/1973 ou no art. 1.022 do CPC/2015 e/ou a suposta violação às normas e/ou o menoscabo a precedentes judiciais que reputa(m) mais adequada(s). É o relatório.

Des(a).GILDA SIGMARINGA SEIXAS Relatora VOTO - VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0053892-79.2012.4.01.3800 VOTO O rol dos possíveis vícios enumerados no CPC/1973 ou no CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material) ostenta “conformação técnico-processual”, cujo exato conceito e alcance a(s) parte(s) recorrente(s) não pode(m) alargar para então acobertar(em) pretensões infringentes ou, ainda, para destilar alegações de suposta violação a preceitos normativos ou teórico confronto jurisprudencial, argumentos que exigem – todos - recursos oportunos e próprios.

O acórdão embargado assim foi ementado: “ JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO ORDINÁRIA.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.

TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

INCIDÊNCIA PRECEDENTE(S) VINCULANTE(S) A SER(EM) OBSERVADO(S): STJ E/OU STF. 1- Trata-se de feito que retornou à Relatoria/Turma, por determinação da Vice-PRESI/TRF1 ou do STJ ou do STF, para eventual exercício do "juízo de retratação" (CPC/73: art. 543-C, §7º, II, c/c art. 543-B, §3º, ou CPC/2015: art. 1.030, II, c/c art. 1.040), pois o julgamento contraria precedente(s) vinculante(s) advenientes do STJ e/ou STF conforme os paradigmas consignados na decisão que deliberou pelo retorno do processo a este órgão julgador. 2- O CPC/2015 (art. 926 e art. 927) conclama à uniformização jurisprudencial, sob os vetores da integridade, da coerência e da uniformidade, mediante a pronta observância, por seu quilate e rito de produção, dos precedentes qualificados (vinculantes) a que alude; eventual dissonância de julgados frente a tais atrai, pois, o exercício da retratação, como ora se promove. 3.

Diferentemente do quanto deliberado no acórdão (objeto de reexame), o precedente paradigma citado como justa causa para o rejulgamento (retratação) assim assentou: “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias” (RE 1.072.485/PR; Tema 985; Tribunal Pleno; rel.

Min.

MARCO AURÉLIO; data de julgamento: 31/08/2020). 3.1 - Não cabe/compete ao TRF1 modular os efeitos do acórdão paradigma ensejador da retratação, tampouco aguardar tal eventual providência por parte do respetivo Tribunal prolator do precedente referencial, dada a pronta aplicabilidade do julgado, eis que o CPC/2015 alude ao só fato de sua publicação (art. 1.040). 4.

Em juízo de retratação: aplica-se ao julgado a orientação vinculante supra, retificando-se, na exata medida, o dispositivo correspondente: apelação e remessa oficial parcialmente providas, acórdão confirmado quanto ao mais. ” A densidade do acórdão embargado (relatório, voto e ementa), que é harmônico e adequadamente motivado, consoante suas razões aqui invocadas “per relationem” ou “aliunde”, demonstra que a(s) embargante(s) resiste(m) genericamente à conclusão do Colegiado em si.

Por derradeiro, “mesmo para fins de prequestionamento, é imprescindível que existam os vícios listados no art. 535 do CPC” (EDcl nos EDcl no MS nº 19.699/DF, 1ª Seção do STJ, DJe 03/09/2015).

Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração. É como voto.

Des(a).GILDA SIGMARINGA SEIXAS Relatora DEMAIS VOTOS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0053892-79.2012.4.01.3800 EMBARGANTE: DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS EMBARGADA: FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DA TURMA (“JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO ORDINÁRIA.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.

TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

INCIDÊNCIA PRECEDENTE(S) VINCULANTE(S) A SER(EM) OBSERVADO(S): STJ E/OU STF.”) – SUPOSTOS VÍCIOS AUSENTES – REJEIÇÃO – NECESSIDADE DE VIA DISTINTA. 1 - A(s) parte(s) embargante(s) alega(m) a presença de um ou mais dos vícios aludidos no art. 535 do CPC/1973 ou no art. 1.022 do CPC/2015 e/ou a suposta violação às normas e/ou o menoscabo a precedentes judiciais que reputa(m) mais adequada(s). 2 - O rol dos possíveis vícios enumerados no CPC/1973 ou no CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material) ostenta “conformação técnico-processual”, cujo exato conceito e alcance a(s) parte(s) recorrente(s) não pode(m) alargar para então acobertar(em) pretensões infringentes ou, ainda, para destilar alegações de suposta violação a preceitos normativos ou teórico confronto jurisprudencial, argumentos que exigem – todos - recursos oportunos e próprios distintos do ora debatido. 3 - A ementa do acórdão embargado consta transcrita no voto deste julgado: a densidade do acórdão embargado (relatório, voto e ementa), que é harmônico e adequadamente motivado, consoante suas razões aqui invocadas “per relationem” ou “aliunde”, demonstra que a(s) embargante(s) resiste(s) genericamente à conclusão do Colegiado em si. 4 - Por derradeiro, “mesmo para fins de prequestionamento, é imprescindível que existam os vícios listados no art. 535 do CPC” (EDcl nos EDcl no MS nº 19.699/DF, 1ª Seção do STJ, DJe 03/09/2015). 5 - Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Brasília, na data da certificação digital.

Des(a).GILDA SIGMARINGA SEIXAS Relatora
25/04/2022 17:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 07:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 07:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/04/2022 07:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 07:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 19:23

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido
22/04/2022 17:03

Juntada de Petição - Inicial Migração
22/04/2022 09:41

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/04/2022 11:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
30/03/2022 00:06

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 30/03/2022.
30/03/2022 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 28 de março de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .

APELADO: DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS , Advogado do(a) APELADO: CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP113343 .

O processo nº 0053892-79.2012.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19-04-2022 Horário: 14:00 Local: Videoconferência (LER Resol.

PRESI 10025548/2020) - Observação: Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados no e-mail da 7 turma no prazo máximo de 48h úteis antes da sesso.

E-mail: [email protected]
28/03/2022 15:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.
15/12/2021 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
01/12/2021 12:12

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
01/12/2021 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS em 30/11/2021 23:59.
11/11/2021 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 09:38

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
08/11/2021 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0053892-79.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0053892-79.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP113343 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

Polo passivo: [].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS - CNPJ: 62.***.***/0001-87 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 4 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
04/11/2021 10:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 10:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 10:54

Juntada de Petição - Intimação
04/11/2021 09:37

Juntada de Petição - Intimação
04/11/2021 09:37

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
03/11/2021 17:31

Juntada de Petição - Acórdão
03/11/2021 09:18

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2021 15:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
08/10/2021 00:15

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 08/10/2021.
08/10/2021 00:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 6 de outubro de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .

APELADO: DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS , Advogado do(a) APELADO: CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP113343 .

O processo nº 0053892-79.2012.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 26/10/2021 Horário: 14 horas Local: Presencial sobreloja sala 02 ou por videoconferência
06/10/2021 17:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2021 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 18:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/09/2021 16:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
13/09/2021 16:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.
11/06/2021 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS em 10/06/2021 23:59.
19/05/2021 00:21

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/05/2021.
19/05/2021 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0053892-79.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0053892-79.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP113343 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

Polo passivo: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS - CNPJ: 62.***.***/0001-87 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 17 de maio de 2021. (assinado digitalmente)
17/05/2021 09:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 09:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 09:27

Juntada de Petição - Intimação
17/05/2021 09:27

Decisão interlocutória - Outras Decisões
12/05/2021 21:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/05/2021 21:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2021 03:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS em 07/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
27/02/2021 04:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0053892-79.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0053892-79.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS Advogado do(a) APELADO: CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP113343 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS CELECINO CALIXTO DOS REIS - (OAB: SP113343) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
17/02/2021 10:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 10:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 00:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
30/12/2020 00:44

Juntado(a) - Juntada de volume
30/12/2020 00:43

Juntado(a) - Juntada de volume
25/11/2020 17:32

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012047-68.2019.4.01.3300

Conselho Regional dos Representantes Com...

Viviana Graziela da Silva Mota

Advogado: Rodrigo Lauande Pimentel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0018063-73.2012.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Maratona Artigos Esportivos LTDA - EPP

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2012 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1012554-12.2019.4.01.3300

Reinaldo Falcao dos Santos

Gerente Executivo da Agencia do Inss em ...

Advogado: Fernanda Rocha Falcao Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2019 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0002745-77.2013.4.01.3800

Maria Imaculada dos Santos Chaves

Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...

Advogado: Filipe Reis Villela Brettas Galvao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2013 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0053892-79.2012.4.01.3800

Disal - Distribuidores Associados de Liv...

Uniao

Advogado: Jose Marcelo Braga Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2012 14:22

Exibir Processo