TRF6 - 0053892-79.2012.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISAL - DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS S.A.

CNPJ: 62.277.041/0001-87

Advogados

CELECINO CALIXTO DOS REIS

OAB: 113343/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2025 05:48

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

  • 10/09/2025 15:22

    Despacho

  • 10/04/2025 18:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 10/04/2025 18:14

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 10/04/2025 18:14

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/08/2024 19:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/11/2022 15:37

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 06/11/2022 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/11/2022 02:46

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 15:50

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 19/08/2022 08:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 09:03

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 17/06/2022 09:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/06/2022 09:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/06/2022 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 15:05

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 19/05/2022 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS em 18/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 14:33

    Juntada de Petição - Juntada de recurso especial

  • 27/04/2022 00:03

    Juntado(a) - Publicado Acórdão em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 00:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 25/04/2022 17:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 07:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 07:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 07:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 07:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 07:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 19:23

    Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

  • 22/04/2022 17:03

    Juntada de Petição - Inicial Migração

  • 22/04/2022 09:41

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/04/2022 11:09

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 30/03/2022 00:06

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 00:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 28/03/2022 15:34

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2022 15:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

  • 15/12/2021 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 12:12

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 01/12/2021 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS em 30/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 09:38

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 08/11/2021 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 00:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 04/11/2021 10:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 10:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 10:54

    Juntada de Petição - Intimação

  • 04/11/2021 09:37

    Juntada de Petição - Intimação

  • 04/11/2021 09:37

    Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 03/11/2021 17:31

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 03/11/2021 09:18

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/10/2021 15:37

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 08/10/2021 00:15

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 00:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 06/10/2021 17:34

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 14:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 18:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 16:35

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 13/09/2021 16:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/07/2021 01:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS em 10/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:21

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 00:21

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0053892-79.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0053892-79.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP113343 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS - CNPJ: 62.***.***/0001-87 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 17 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

  • 17/05/2021 09:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 09:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 09:27

    Juntada de Petição - Intimação

  • 17/05/2021 09:27

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 12/05/2021 21:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 21:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2021 03:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS em 07/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:10

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0053892-79.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0053892-79.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS Advogado do(a) APELADO: CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP113343 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS CELECINO CALIXTO DOS REIS - (OAB: SP113343) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/02/2021 10:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 10:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2020 00:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/12/2020 00:44

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/12/2020 00:43

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/11/2020 17:32

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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