TRF1 - 1002147-20.2019.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

AMARILIO FERNANDES BRANDAO

CPF *95.***.*68-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

GERENTE DA AGENCIA INSS ANAPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2022 18:25

    Decorrido prazo de AMARILIO FERNANDES BRANDAO em 29/11/2022 23:59.

  • 01/12/2022 00:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 02:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 01:30

    Decorrido prazo de AMARILIO FERNANDES BRANDAO em 18/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 02:02

    Publicado Despacho em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002147-20.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMARILIO FERNANDES BRANDAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO I - Chamo o feito à ordem.

    II - A Contadoria Judicial apurou saldo negativo (ID 1267175837), ou seja, a parte autora recebeu valores a maior.

    Não há que se falar, portanto, em expedição de RPV.

    III - Isso posto, considerando que o INSS já retroagiu a DIB do benefício para o dia 28/12/2010, arquivem-se os autos.

    IV - Intimem-se.

    Anápolis/GO, 16 de novembro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 16/11/2022 17:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2022 17:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2022 17:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 01:38

    Publicado Despacho em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001748-54.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SARY BOTTAZZI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID ).

    De fato, como bem pontuou a Contadoria, "Ao realizar a revisão do benefício, o INSS apurou nova RMI de R$ 1.307,40,na DIB de 06/12/2010, enquanto que a RMI apurada pela contadoria, para idêntico período, importou em R$ 1.559,89.

    A divergência decorre dos indexadores de atualização aplicados sobre os salários de contribuição, para efeito de cálculo do salário de benefício, o que refletiu diretamente na renda inicial, importando registrar que a contadoria judicial se utiliza dos indexadores de atualização constantes do Programa de Cálculo da Justiça Federal da 1ª Região.

    De outra parte, o autor questiona na petição id. 855540088 que a majoração do tempo de contribuição deveria aumentar a renda inicial.

    Quanto a esse aspecto, a contadoria esclarece que, de fato, o aumento do tempo de contribuição causa reflexo positivo no fator previdenciário, o que implicaria, em tese, em aumento da renda inicial.

    No entanto, nos termos da Lei 9.876/99, a RMI deve ser calculada pela média dos maiores salários de contribuição (SC) correspondentes a oitenta por cento desde julho/94.

    Portanto, embora o fator seja positivo, a depender dos SC lançados entre 12/2010 a 03/2014, o salário de benefício pode ser majorado ou reduzido, visto que a revisão da renda implica considerar apenas a media de SC até 12/2010 (data da nova DIB), e não mais até 03/2014 (data da DIB anterior), o que impactará no valor da nova RMI".

    Isso posto, expeça-se RPV/Precatório.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 8 de novembro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 08/11/2022 19:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2022 19:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2022 19:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 17:45

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 18:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 11/08/2022 18:36

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 27/05/2022 14:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/05/2022 14:56

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 27/05/2022 09:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 00:03

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 27/01/2022 23:59.

  • 10/12/2021 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 00:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 00:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 11:38

    Juntada de documento comprobatório

  • 19/11/2021 02:39

    Decorrido prazo de AMARILIO FERNANDES BRANDAO em 18/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 02:21

    Publicado Despacho em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002147-20.2019.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMARILIO FERNANDES BRANDAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Em execução invertida, o INSS, embora intimado para apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos devidos à parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo fixado para tanto.

    Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

    Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

    Apresentados os valores pela parte autora, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito, nos termos do art. 535 do CPC.

    Eventual silêncio da autarquia previdenciária ensejará a expedição de RPV/Precatório com base nos valores apresentados pela parte autora.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 8 de novembro de 2021.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 08/11/2021 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 17:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 17:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 00:16

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 28/09/2021 23:59.

  • 06/08/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 18:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 09:05

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/02/2021 03:12

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/02/2021 23:59.

  • 20/02/2021 00:53

    Decorrido prazo de AMARILIO FERNANDES BRANDAO em 19/02/2021 23:59.

  • 27/01/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 11:17

    Julgado procedente o pedido

  • 22/01/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2020 13:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2020 12:50

    Decorrido prazo de AMARILIO FERNANDES BRANDAO em 15/09/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 20:51

    Juntada de documentos diversos

  • 30/07/2020 11:32

    Juntada de contestação

  • 22/07/2020 22:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2020 22:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2020 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 16:24

    Juntada de documentos diversos

  • 21/05/2020 16:16

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2020 19:36

    Decorrido prazo de AMARILIO FERNANDES BRANDAO em 04/05/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 12:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/02/2020 12:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/01/2020 12:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/11/2019 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 28/11/2019 09:40

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 09:38

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 19/11/2019 15:30

    Declarada incompetência

  • 16/10/2019 17:56

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 17:56

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 13:01

    Juntada de Contestação

  • 05/06/2019 13:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/06/2019 08:08

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 28/05/2019 18:52

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 18:52

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 18:06

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 27/05/2019 18:06

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 24/05/2019 12:06

    Juntada de outras peças

  • 24/05/2019 12:01

    Juntada de outras peças

  • 24/05/2019 11:59

    Juntada de procuração

  • 24/05/2019 11:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2019 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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