08/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/05/2025 15:09

Juntada de Informação
08/05/2025 15:09

Transitado em Julgado em 28/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:44

Juntada de manifestação
28/02/2025 18:03

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 10:43

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:44

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
26/02/2025 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025 14:28

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/12/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 12:17

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:54

Juntada de parecer
22/01/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:28

Conclusos para decisão
30/05/2023 11:59

Juntada de petição intercorrente
29/05/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:43

Processo Reativado
25/05/2023 17:43

Juntada de despacho
25/05/2021 17:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
25/05/2021 17:39

Juntada de Informação
25/05/2021 17:39

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
19/05/2021 01:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.
26/03/2021 14:29

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 14:06

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 17:07

Anulada a(o) sentença/acórdão
09/03/2021 13:29

Juntada de parecer
09/03/2021 13:29

Conclusos para decisão
25/02/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 20:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
24/02/2021 20:02

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2021 12:03

Recebidos os autos
12/02/2021 12:03

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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