STJ - 1001661-05.2018.4.01.3200

04/12/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/12/2023 14:13

Transitado em Julgado em 04/12/2023

06/10/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

05/10/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023 15:50

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

31/07/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/07/2023 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/07/2023 07:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO